POLÍTICA NACIONAL

Vai à sanção projeto que revoga leis antigas da Previdência Social

Publicado em

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, um projeto de lei que elimina normas ultrapassadas da legislação previdenciária (PL 2.578/2023). O texto segue para a sanção do presidente da República.

O projeto revoga expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social (Lei 3.807, de 1960); a Lei 5.890, de 1973; a Lei 6.367, de 1976; e alguns trechos do Decreto-Lei 72, de 1966, que criou o antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Essas normas foram superadas pelas Lei 8.212, de 1991, e pela Lei 8.213, de 1991, que instituíram o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). 

A ausência da revogação expressa — agora aprovada pelo Senado — poderia, entre outros exemplos, gerar confusão na hora de se interpretar as regras que regem a concessão dos benefícios da Previdência Social. 

O autor do projeto é o deputado federal Fausto Jr. (União-AM). Durante a tramitação no Senado, a matéria contou com o parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Leia Também:  Vai à sanção aumento de pena para homicídio contra agentes da Justiça

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Jorge Kajuru critica Flávio Bolsonaro por declarações sobre o Banco Master

Published

on

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suas declarações sobre o caso do Banco Master. Kajuru afirmou que Flávio Bolsonaro tem de parar de “colocar todo mundo na mesma vala”.

— Quando o senhor [Flávio Bolsonaro] se prestar a dar entrevista aos jornalistas, diga a eles as exceções, seja da base do governo ou da esquerda. Eu não sou de esquerda, eu não sou de direita. Eu sou eu um simples ser humano — declarou Kajuru, acrescentando que “fui o primeiro senador a assinar a [solicitação de instalação da] CPMI do Banco Master”.

Kajuru disse que é preciso agir “de boa fé, de bom coleguismo”.

— Se não somos amigos, não somos inimigos. E não [devemos] colocar, repito, todo mundo no mesmo balaio, até porque há diferenças. E você mesmo [Flávio Bolsonaro] tem dito nas entrevistas: [é preciso] separar os culpados dos inocentes.

Leia Também:  Procuradora especial da Mulher será eleita pelas senadoras, decide CCJ

No mesmo pronunciamento, Kajuru fez uma homenagem póstuma ao radialista e locutor Milton Naves, que faleceu no último final de semana em Belo Horizonte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA