Mato Grosso

Seminário abre as atividades da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro

Publicado em

29 de agosto de 2023

por

Da Redação

O Seminário Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro realizado nessa segunda-feira (28/08), marcou a abertura dos trabalhos da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que acontecerá até sexta-feira (1º de setembro), em todo o Estado. O evento realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateu os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso.

Cerca de 500 pessoas entre estudantes, advogados, juízes, servidores, oficiais de registro de imóveis e toda a sociedade civil participaram do Seminário que aconteceu de maneira híbrida, presencial no Tribunal de Justiça e virtual pela Plataforma Teams.

O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que está à frente da organização da Semana em Mato Grosso, realizou a abertura do seminário de maneira virtual.

“Quero agradecer a presença de todos neste evento que é mais uma ação articulada por nós em uma convergência de esforços para provocar os órgãos responsáveis e a sociedade como um todo para efetivar a regularização fundiária. Este Seminário terá painéis com especialistas da área que exporão as dificuldades e os desafios que precisam ser vencidos por nós para podermos fazer a regularização fundiária no Mato Grosso”, disse.

Para o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, que no evento representou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, a Corregedoria tem uma grande missão no Estado: ajudar a fazer a regularização fundiária no Estado. Ele destacou ainda que a Corregedoria tem um papel importante de construindo pontes e unir as instituições para facilitar a vida do jurisdicionado, que está lá na ponta, e que está à espera do seu título de propriedade.

“A Constituição prevê que as pessoas têm direito à propriedade. E nós com essa semana que estamos fazendo e que o Seminário está abrindo as atividades iremos regularizar diversas propriedades. Estão previstas a entrega de 5 mil títulos em mais de 30 municípios que compõem a Amazônia Legal. Para tanto, a Corregedoria conta com parceiros importantes, tais como o INCRA, o Intermat, Anoreg/MT, o Irib, e tantas prefeituras. Todos se juntaram a nós nessa grande missão, distribuir cidadania, distribuir propriedade àqueles que realmente têm o direito a terra.

Debates – Entre os temas que foram abordados no Seminário está “Os instrumentos jurídicos da Reurb”, que foi debatido pelo oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis e vice-presidente nacional do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, falou sobre os instrumentos jurídicos da Reurb.

“São vários os instrumentos jurídicos da regularização fundiária, mas foquei na Lei 13.465/17, que surgiu a partir da MP 759/16, a Reurb. Ela estabelece dois tipos de regularização fundiária: a Reurb de Interesse Social – Reurb-S, permitido para núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; e Reurb de Interesse Específico – Reurb-E, compreendendo os núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como Reurb-S”, explicou.

Em seguida o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, falou sobre o Programa Regularizar da Corregedoria que foi inspirado em um Provimento do Tribunal de Justiça do Piauí. O objetivo do programa é atuar nos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, mediante procedimento de jurisdição voluntária.

“O Provimento TJMT/CGJ N. 09/2023 criou o Programa Regularizar, que trabalhará com a jurisdição voluntária um procedimento de natureza administrativa sem litigiosidade, ou seja, as partes estão em comum acordo acerca da situação. Nesse sentido, o Estado apenas exercerá atos de pura administração, somente orientando e concluindo o ‘acordo’ entre as partes, destravando os processos de regularização”, explicou.

A representante do Intermat, Iza Karol Gomes Pizza, reforçou os benefícios e avanços do programa Regularizar em Mato Grosso e agradeceu a atenção da Corregedoria quanto ao tema. “Conseguimos atender 17 municípios via comunicação por email e Whatsapp. O Programa abriu essa troca de informação para entendermos e acessarmos o que deveria ser feito. Em um primeiro momento ele assusta, mas entendemos que o Regularizar é um mecanismo de solução”, disse.

Encerramento – O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou do encerramento da cerimônia, fez a entrega de certificado dos palestrantes e agradeceu o esforço dos parceiros que, segundo ele, reforçam o compromisso com a equidade e legalidade.

“A Semana Solo Seguro já iniciou com excelentes resultados. É importante lembrar que esse é um trabalho perene. A expectativa é entregar cerca de 5 mil títulos urbano e rural em 30 municípios do Estado. A entrega desses documentos é uma questão vital para a justiça social e desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida e fortalecendo a cidadania”, finalizou.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida: Corregedor-geral, Juvenal Pereira da Silva, discursa aos presentes com um telão fundo e a logo da Semana Solo Seguro. Foto 2: Imagem colorida: Palestrantes posam em frente ao palco do auditório ao final do Seminário.

Gabriele Schimanoski e Larissa Klein

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

1 mês ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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