Mato Grosso

Procons de Mato Grosso fiscalizam escolas particulares com foco em orientação e transparência

Publicado em

7 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está realizando uma ação coordenada de fiscalização orientadora em escolas particulares de ensino em todo o Estado, em parceria com Procons Municipais.

De acordo com a secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, a ação integra o cronograma de fiscalizações do órgão e se estenderá até fevereiro de 2026. “O objetivo principal é garantir o cumprimento da legislação consumerista no setor educacional”, salienta a secretária.

Na etapa inicial, o Procon-MT realizou reunião com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso para apresentar os itens (check-list) de fiscalização e destacar pontos fundamentais que devem ser observados pelas instituições de ensino.

Entre eles estão o direito de informação, acessibilidade e educação inclusiva, proibição de cláusulas e práticas abusivas, regras sobre listas de materiais escolares (com vedação à exigência de itens de uso coletivo); critérios legais para reajuste de anuidades e taxas escolares.

“Na fase inicial, os fiscais irão visitar as escolas particulares, orientando os fornecedores sobre cada item da fiscalização. Caso encontrem alguma inadequação, os estabelecimentos serão notificados para que realizem as adequações necessárias no prazo de 15 dias. Em caso de dúvidas, as escolas podem entrar em contato direto com o Procon Estadual para receber orientações pelo e-mail [email protected]”, explica o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini.

Após esse prazo, será realizada uma segunda visita para verificar se a escola fez as adequações solicitadas. Caso sejam identificadas irregularidades na segunda visita, a instituição poderá responder a processo administrativo no Procon-MT e receber sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo multa.

O planejamento da fiscalização conjunta prevê, entre outras ações, a análise de contratos escolares, emissão de notificações, avaliação técnica e jurídica dos casos e divulgação pública dos resultados. Os relatórios finais da fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Educação inclusiva e transparência

A ação dá ênfase especial ao cumprimento das normas sobre acessibilidade e inclusão educacional, previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e no Código de Defesa do Consumidor, bem como ao dever de transparência contratual e respeito ao direito de escolha dos responsáveis quanto à aquisição de materiais escolares.

“Nosso objetivo, neste primeiro momento, é garantir que as escolas tenham clareza sobre suas obrigações legais e oportunidade de adequação antes da adoção de medidas punitivas. Educação de qualidade pressupõe respeito aos direitos dos consumidores”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

1 mês ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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