Mato Grosso

Procons de Mato Grosso fiscalizam escolas particulares com foco em orientação e transparência

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está realizando uma ação coordenada de fiscalização orientadora em escolas particulares de ensino em todo o Estado, em parceria com Procons Municipais.

De acordo com a secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, a ação integra o cronograma de fiscalizações do órgão e se estenderá até fevereiro de 2026. “O objetivo principal é garantir o cumprimento da legislação consumerista no setor educacional”, salienta a secretária.

Na etapa inicial, o Procon-MT realizou reunião com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso para apresentar os itens (check-list) de fiscalização e destacar pontos fundamentais que devem ser observados pelas instituições de ensino.

Entre eles estão o direito de informação, acessibilidade e educação inclusiva, proibição de cláusulas e práticas abusivas, regras sobre listas de materiais escolares (com vedação à exigência de itens de uso coletivo); critérios legais para reajuste de anuidades e taxas escolares.

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“Na fase inicial, os fiscais irão visitar as escolas particulares, orientando os fornecedores sobre cada item da fiscalização. Caso encontrem alguma inadequação, os estabelecimentos serão notificados para que realizem as adequações necessárias no prazo de 15 dias. Em caso de dúvidas, as escolas podem entrar em contato direto com o Procon Estadual para receber orientações pelo e-mail [email protected]”, explica o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini.

Após esse prazo, será realizada uma segunda visita para verificar se a escola fez as adequações solicitadas. Caso sejam identificadas irregularidades na segunda visita, a instituição poderá responder a processo administrativo no Procon-MT e receber sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo multa.

O planejamento da fiscalização conjunta prevê, entre outras ações, a análise de contratos escolares, emissão de notificações, avaliação técnica e jurídica dos casos e divulgação pública dos resultados. Os relatórios finais da fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

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Educação inclusiva e transparência

A ação dá ênfase especial ao cumprimento das normas sobre acessibilidade e inclusão educacional, previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e no Código de Defesa do Consumidor, bem como ao dever de transparência contratual e respeito ao direito de escolha dos responsáveis quanto à aquisição de materiais escolares.

“Nosso objetivo, neste primeiro momento, é garantir que as escolas tenham clareza sobre suas obrigações legais e oportunidade de adequação antes da adoção de medidas punitivas. Educação de qualidade pressupõe respeito aos direitos dos consumidores”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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