Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

5 de setembro de 2023

por

Da Redação

Em continuidade ao Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (COFI), os 25 novos juízes e novas juízas do Estado participaram de uma aula sobre “Prisão e Medidas Cautelares”, ministrada pela juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, titular da 1ª Vara Criminal de Sorriso, que abordou diversos pontos da execução penal, levando em conta a realidade de cada comarca, a relação profissional do juiz com os demais operadores do Direito e réus, as ações de ressocialização, a importância do conselho da Comunidade, dentre outros.

“Tentei passar informações sobre as cautelares e também sobre execução penal, assunto que eu falo com muito carinho e muito gosto porque é uma área que o juiz realmente tem que ser vocacionado. A gente tem que ir um pouco além, tem que assumir responsabilidades sérias, mas como a gente está lidando com a vida de uma pessoa que está tentando se reerguer, que precisa do trabalho, inclusive para pagar eventual indenização para vítima. A gente não está pensando só na pessoa que está cumprindo pena, mas também numa maneira de ressarcir o dano causado à vítima. Então o que a gente pode fazer nessa ressocialização, a gente tem que fazer e, às vezes, alguém tem que ousar para que novas ideias surjam. Mas o objetivo final é que a ressocialização aconteça em maior escala e seja mais efetiva, para que realmente quando ele saia do sistema prisional, ele saia convencido de que ele não quer retornar”, afirma a magistrada.

Em sua aula, a juíza Emanuelle Navarro destacou a importância de o juiz conhecer de perto a realidade da unidade prisional da comarca em que atua, manter contato estreito com a direção dessa unidade e com o Conselho da Comunidade, a fim de conduzir da melhor forma o cumprimento de pena dos recuperandos, por meio dos programas de ressocialização, que levam oportunidades de estudos e trabalho aos apenados. Um exemplo praticado pela própria magistrada foi o treinamento de inteligência emocional e reprogramação de crenças, realizado com mais de 100 internos do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), no formato EaD, em junho deste ano.

A magistrada destacou ainda o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) que, segundo ela, tem fomentando um salto na qualidade do sistema penitenciário de Mato Grosso, nos últimos quatro anos, com aumento do número de vagas, obras de reforma e construção, disponibilização de mais mecanismos de ressocialização. “Mudou a realidade do sistema penitenciário de Mato Grosso nesses quatro anos. Nós tínhamos déficit de vaga muito grande e hoje não temos mais”, citou.

Navarro abordou ainda a importância dos Escritórios Sociais e do selo “Daqui Pra Frente”, recentemente lançado pelo Poder Judiciário como uma forma de incentivar a classe empresarial a firmar parcerias com o Estado, abrindo vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade que buscam uma nova chance para mudar de vida. Ela relatou a experiência de sua comarca, onde ela atua como juíza de execução penal e tem 100 recuperandos trabalhando. “Nenhum dos 100 presos que trabalham deram problema. Eles saem 6h30 para trabalhar e 17h30 estão de volta. Eles recebem um salário mínimo, do qual um terço fica guardado para quando eles tiverem o alvará de soltura, um terço fica com algum familiar indicado por eles, eles podem usar no mercadinho da unidade. Dos 100, cinco estão trabalhando no fórum”, contou, complementando a importância do juiz em buscar novas parcerias com a classe empresarial de sua comarca.

Em relação ao Escritório Social, a juíza Emanuelle Navarro ressaltou que está em expansão no estado. Trata-se de uma política judiciária criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que em Mato Grosso, graças à interlocução do GMF, tornou-se política de Estado, sendo executada em parceira com Estado e Municípios. Cada Escritório Social conta com equipe multidisciplinar composta por assistente social e psicóloga que, seis meses antes de o recuperando ser transferido para o regime semiaberto ou aberto, já procuram averiguar a situação familiar daquele indivíduo, verificando a necessidade de encaminhamento para programas sociais, emissão de documentos, acesso a estudos e mercado de trabalho. “É feito todo um trabalho para que quando ele saia, não volte a cometer crimes”, afirma a juíza.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Sala de aula cheia de juízes sentados nas carteiras assistindo à aula da juíza Emanuelle Navarro, que está à frente, em pé e falando ao microfone. No telão, aparece o texto de uma resolução do CNJ. Segunda imagem: Juíza Emanuelle Navarro em pé, falando ao microfone e gesticulado durante sua aula, Ela é uma mulher branca, magra, de cabelos compridos e pretos, usando vestido bege, com listas pretas e conto preto de corda e mangas compridas e pretas, colar com pingente de duas meninas e um menino e óculos de grau com armação quadrada e preta. Atrás dela há um telão que projeta o texto de uma resolução do CNJ.

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

1 mês ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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