Mato Grosso

Olhar humanizado para vítimas de crimes é tema de discussão na Esmagis-MT

Publicado em

18 de agosto de 2023

por

Da Redação

Nessa quinta-feira (17 de agosto), o olhar humanizado para vítimas de crimes e de atos infracionais foi o destaque do curso iniciado na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com a participação de variado público, como magistrados(as), assessores(as), servidores(as), profissionais da área de Psicologia, Assistência Social e da Polícia Judiciária Civil.

O Encontro, que prossegue até sexta-feira (18 de agosto), visa debater a Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Conduzida pela juíza Cristiane Padim da Silva, a capacitação foi aberta pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT. Na oportunidade, ele representou a diretora-geral da Escola, desembargadora Helena Ramos.

“Em primeiro lugar, direitos humanos da vítima é uma temática muito importante. É preciso resguardar uma especial atenção e todos os componentes do Poder Judiciário têm que dar tratamento especial à vítima, que está em situação de vulnerabilidade”, salientou. Segundo ele, no campo prático, há um relativo ‘vácuo’ acerca da proteção das vítimas. “Então, a intenção é que o Poder Judiciário adote as providências necessárias para que essas vítimas sejam tratadas com dignidade, respeito, atenção e consideração pelos órgãos do Judiciário e seus auxiliares”, afirmou.

Segundo o magistrado, o papel da Esmagis-MT nessa iniciativa é essencial para servir como um ponto de contato entre as normas existentes e os atores do Poder Judiciário. “Precisamos que essas resoluções tenham aplicabilidade prática”, destacou. A capacitação é realizada de maneira híbrida (presencialmente e de maneira on-line).

De acordo com a juíza Cristiane Padim da Silva, o curso – com foco em experiências reais e metodologias ativas – vai possibilitar que os participantes reflitam, conversem sobre o conceito de vítima e sobre os tipos de violência, principalmente aquelas que são naturalizadas em decorrência de crenças e princípios.

“O objetivo maior é a sensibilização dos participantes para a situação das vítimas. Esse olhar mais humanizado, que muitas vezes, pela correria do dia a dia, acaba passando desapercebido. Essa conscientização é nosso maior objetivo e que ela permita a aplicação da Resolução 253/2018, atualizada em 2021, justamente para a proteção integral das vítimas de crimes e atos infracionais. Apesar de termos há muito tempo normatização internacionais e nacional, é importante que apliquemos essa normas e, para isso, a conscientização é fundamental.”

A magistrada explicou ainda que a vítima ultrapassa a pessoa física que foi diretamente lesada, se estendendo aos familiares, às pessoas que convivem com essa pessoa, chegando até mesmo aos companheiros de trabalho. Enfatizou ainda que tradicionalmente, na nossa cultura, as pessoas normalmente olham para o fato criminoso e para o culpado, justamente para buscar a punição. “A vítima, por vezes, fica para segundo plano e muitas vezes nem é olhada. O curso tem justamente esse objetivo, de conscientizar a necessidade de olhar, de amparar e acolher essa vítima.”

Ao longo do curso, serão apresentadas situações reais de vítimas para facilitar a reflexão e a compreensão de fatos que muitas vezes sequer são percebidas. “A resolução traz a necessidade de proteção integral, apoio, acolhimento e reparação, na medida do possível”, pontuou a magistrada.

Para o juiz Cássio Luís Furim, da Comarca de Lucas do Rio Verde, a temática de chamar a atenção para a vítima e para a maneira como ela deve ser tratada institucionalmente é extremamente importante. “Às vezes o foco é na defesa do acusado, do réu, e a pessoa que sofreu o prejuízo principal é esquecida. O juiz tem que equilibrar a atenção dele entre quem possivelmente provocou o dano e quem possivelmente sofreu o dano. Esse curso chama a atenção exatamente para esse ponto, que é a vítima e o comportamento da instituição com essa vítima”, observou.

Já a advogada Cláudia Rodrigues Assunção, que trabalha na assessoria executiva na Secretaria da Mulher do Município de Cuiabá, conta que seu trabalho é acolher as mulheres, entender quais são os seus problemas, os seus dilemas e quais as orientações que ela precisa e suas necessidades. “Agregar conhecimento para fazer um atendimento com qualidade é o que importa para a gente. Eu creio que o curso será de bastante aproveitamento, de enorme valia. Às vezes a gente mesmo, no dia a dia, não consegue ter a empatia que deveria com aquela pessoa. A gente trata às vezes ‘de novo você aqui, né?’. Mas você tem que parar e dizer calma, eu tenho que me pôr no lugar dela, entender qual que é o porquê que ela está ali. Se ela está ali é porque ela precisa.”

Dentre os temas abordados estão as providências para garantir tratamento digno a essas vítimas; as violências tradicionalmente desconsideradas, como racismo, violência sexual e de gênero, transfobia, homofobia, geracional, contra pessoas com deficiências, indígenas, quilombolas e refugiados; e a estrutura necessária para a efetiva oferta de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: fotografia colorida do juiz Antônio Peleja. Ele é um homem de pele morena, cabelos grisalhos, está em pé, ao microfone. Usa terno cinza e camisa azul. Ao fundo, um banner com logo da Esmagis. Foto 2: fotografia colorida da juíza Cristiane Padim. Ela está em pé e fala ao microfone. Usa uma blusa colorida e uma saia branca. Ela é uma mulher branca, de cabelos cacheados. Ao fundo, uma tela onde aparecem imagens dos participantes on-line. Foto 3: fotografia colorida dos participantes Cláudia e Cássio. Ambos estão sentados. Ela é uma mulher branca, de cabelos compridos escuros. Usa óculos de grau, camisa preta e calça jeans. Ele é um homem branco de cabelos curtos. Usa camisa cor de rosa e calça bege.

Leia matéria já publicada sobre o assunto:

Inscreva-se para curso sobre tratamento digno às vítimas de crimes e atos infracionais

Keila Maressa e Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

1 mês ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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