Mato Grosso

Mutirão CAR Digital 2.0 em Campo atende cerca de 500 pessoas em Barra do Garças

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) atendeu cerca de 500 pessoas no mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, realizado em Barra do Garças na última semana. Ao todo, foram verificados 250 cadastros ambientais rurais. Foram três dias com atendimentos das 8h às 18h no Centro Cultural Valdon Varjão, no Porto do Baé.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, explica que vários produtores que passaram pelo local ainda não haviam efetuado o cadastro e puderam esclarecer todas as dúvidas sobre as providências que deverão ser adotadas para a assegurar a regularização ambiental da sua propriedade.

Ela ressalta que os mutirões têm cumprido a sua função social e ambiental. Desde que o CAR Digital 2.0 foi lançado, foram realizados atendimentos em Sinop e Barra do Garças. A próxima ação da Sema será realizada no município de Diamantino, nos dias 25 a 27 de novembro, na sede do Sindicato Rural.

“Os atendimentos têm sido bastante diversificados. Temos recebido, inclusive, centenas de pequenos produtores que possuem propriedades em assentamentos rurais e estão em busca da regularização”, afirmou.

Conforme Bertinatto, a previsão é de que a Sema lance até o mês de novembro o módulo assentamento no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).

“O decreto que vai regulamentar esse módulo foi elaborado com a participação de todos os setores envolvidos e estamos confiantes de que a ferramenta vai agilizar a regularização ambiental das áreas localizadas nos assentamentos”, destacou.

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Segundo ela, a expectativa é de que no lançamento do novo módulo no sistema já ocorra a regularização em bloco do assentamento Pai Herói, localizado no município de Tabaporã. O trabalho conjunto, realizado entre a Sema e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), deve garantir a entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Autorização Provisória de Funcionamento Rural (APF) para todos os produtores rurais do assentamento.

Em Barra do Garças, mais de 200 assentados da comunidade “Passa 20” procuraram a Sema em busca de informações sobre a real situação do assentamento. Durante o atendimento, a secretária Luciane Bertinatto explicou que o assentamento tem as documentações, o georreferenciamento e que o sindicato dos trabalhadores, a associação e a prefeitura vêm trabalhando para organizar o restante da documentação para então inseri-lo no sistema do Simcar Assentamento.

Ela alertou aos assentados que não façam abertura de área até que o processo de regularização ambiental seja concluído.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Barra do Garças, José Bispo dos Santos, explicou que o município e o Incra estão em fase final de elaboração e assinatura de um acordo de cooperação que vai auxiliar nas tratativas finais da documentação desse assentamento.

Esclareceu também que haverá a necessidade de indicação de onde serão abertas as estradas com os documentos devidos para que a Prefeitura peça a autorização junto à Sema. O Município terá ainda que enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores para transformar as estradas principais em municipais para só então poder utilizar as máquinas públicas no local.

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O Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) também está disponibilizando um profissional para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização. “A Sema está auxiliando nesse processo de articulação entre os órgãos para que a situação possa ser resolvida”, assegurou Bertinatto.

Confira o material preparado pela Sema com as perguntas mais frequentes sobre o CAR Digital 2.0 ( https://bit.ly/FAQCarDigital20). Veja ainda se o seu município já está na base do sistema ( https://bit.ly/MunicípiosCARDigital20).

Também participaram do CAR Digital 2.0 em Campo, no município de Barra do Garças, os programas “Todos pelo Araguaia” , de recuperação de áreas degradadas, e o de Reinserção e Monitoramento do Instituto Mato-grossense de Carne (Imac). O Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) também participou do evento.

A ação foi realizada pela Sema-MT com apoio da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Câmara de Vereadores, Sindicato Rural, Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e Instituto Mato-grossense da Carne (Imac). A iniciativa contou ainda com o envolvimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), KFW e Cooperação Alemã.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

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O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.

Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.

“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.

Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.

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Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre as principais novidades do novo modelo estão:

  • Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
  • Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
  • Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
  • Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
  • Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
  • Contratação e qualificação de equipes técnicas;
  • Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
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A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.

Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.

A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.

Fonte: Governo MT – MT

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