Mato Grosso

Mais de 860 servidores são capacitados na área de licitações e contratos públicos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), por meio da Escola Fazendária, concluiu nesta sexta-feira (14.07) o último módulo do programa de capacitação sobre licitação e contrato, que abordou a temática “Sanções Administrativas”. Ao todo, 868 servidores públicos, lotados na secretaria e em outros órgãos, foram capacitados e certificados.

A secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente, participou do encerramento e destacou a importância da capacitação, que teve como objetivo alinhar e unificar procedimentos sobre a aplicação da nova lei de Licitações e Contratos, a 14.133, de 2021.

“Tentamos buscar todas as fases relacionadas às aquisições, trazendo os pontos mais importantes e os temas mais atuais. O conhecimento adquirido pelos participantes será aplicado em suas atividades, trazendo mais eficiência e transparência nas compras públicas, fortalecendo não só a administração da Sefaz, como de todo o Estado”, afirma a secretária adjunta.

A ação faz parte da execução do Plano de Capacitação da Sefaz e foi planejada, inicialmente, para capacitar os servidores da pasta. Porém, devido a relevância do tema e atendendo solicitações dos órgãos estaduais, foram cedidas vagas para outros órgãos e entidades.

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Dos 868 servidores capacitados, 540 são da Sefaz. Os demais 328 atuam em outros órgãos públicos como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão Seplag), Ciências e Tecnologia (Seciteci), Infraestrutura (Sinfra), Saúde SES), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Detran. Também participaram servidores da Polícia Militar, 13ª Brigada, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.

“O desafio agora é a aplicação prática de todo o conteúdo. Com certeza, vão surgir muitas dúvidas e é importante, inclusive é um chamado que faço, que seja mantido um contato para além da conclusão do curso. Quando tiver dúvidas, vamos ligar um para o outro, vamos discutir, vamos juntos buscar as melhores soluções para que a contratação pública seja mais eficiente e de qualidade”, disse a superintendente de Aquisição e Contratos, Johara Nogueira, durante o encerramento do curso.

O ciclo de capacitação teve 14 módulos, contando com a aula inaugural, e foi realizado entre os meses de março e julho, somando 248 horas de aula. Todos os assuntos abordados foram relacionados ao processo de compra pública como, por exemplo, a gestão de risco nas contratações, os instrumentos de planejamento, as noções gerais de licitações e contratos, assim como a gestão e a fiscalização deles.

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Aulas online

Diante da importância de capacitar um número maior de servidores públicos que trabalham com licitações, contratos e fiscalizações contratuais, a Sefaz vai disponibilizar as aulas do programa de capacitação, de forma online. O conteúdo ficará disponível na plataforma da Escola Fazendária

Os servidores interessados no curso devem se cadastrar previamente. Para isso, é necessário acessar a Escola Fazendária, clicar no banner “Inscrições para Externos” e preencher o formulário informando todos os dados solicitados. O cadastro prévio é exigido, pois a plataforma é restrita aos servidores e colaboradores da pasta.

Ao se inscrever na capacitação, o servidor deve assistir aos módulos disponíveis no prazo mínimo de 10 dias, sendo permitido no máximo 30 dias para conclusão de cada um. Após finalizado, o certificado será emitido pela Escola Fazendária.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc promove segunda reunião da Comissão Intergestores Bipartite de 2026 com gestores da assistência social

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu, nesta quarta-feira (29.4), a segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O encontro reuniu secretários municipais de Assistência Social, representantes de conselhos e gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da política de assistência social nos municípios mato-grossenses.

Durante a abertura da reunião, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do encontro para alinhar ações e ampliar o fortalecimento técnico das equipes municipais.


“Em mais uma edição da CIB, o Governo do Estado de Mato Grosso traz todos os secretários e secretárias de assistência social para participarem deste momento. A CIB é uma reunião muito importante, que trata de assuntos extremamente importantes, como por exemplo, o cofinanciamento estadual repassado aos municípios e resoluções acerca da Assistência Social. Além disso, esses profissionais também estiveram em apoio técnico integrado, para se aperfeiçoar e levar conhecimento aos municípios, resultando em atendimentos assertivos. Isso mostra que o Governo de Mato Grosso está investindo em conhecimento, investindo no social cada dia mais”, afirmou o secretário.

A secretária municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento, Elizabeth Teodoro, destacou a importância da atuação integrada entre os municípios e as instâncias de pactuação para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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“O município de Nossa Senhora do Livramento se faz sempre presente por entender a importância desse evento. Aqui estão municípios de pequeno, médio e grande porte, a Capital, além do Conselho Estadual de Assistência Social e do Coegemas. Todas essas instâncias de deliberação e pactuação devem se unir para discutir, debater e deliberar sobre pautas voltadas ao sistema municipal de assistência social”, destacou.

Elizabeth também mencionou avanços recentes em âmbito nacional relacionados ao financiamento da assistência social.

“Tivemos recentemente a aprovação da PEC 383 em âmbito federal, e agora seguimos acompanhando os próximos passos para a efetivação do percentual da receita corrente voltado ao sistema de assistência social. Tenho certeza de que esse também será um tema abordado entre tantas outras pautas importantes deste encontro, do qual saímos fortalecidos para continuar trabalhando pelo fortalecimento da assistência social em nossos municípios”, completou.

Representando o município de Nova Monte Verde (944 km de Cuiabá), a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Joane Moreira, enfatizou a importância da CIB como espaço de diálogo e construção coletiva.


“A CIB é um momento de troca e diálogo, onde são pautadas diversas ações e serviços importantes para todos os municípios do Estado de Mato Grosso. E ressalto a importância do trabalho da Setasc em todos os municípios e, principalmente, em Nova Monte Verde. A Setasc está dentro do nosso município, auxiliando com os apoios técnicos, visitas, nos fortalecendo cada vez mais para o atendimento das nossas famílias”, afirmou.

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Durante a programação, foram debatidas pautas relacionadas ao cofinanciamento estadual de 2026, além de temas voltados à gestão do Suas, serviços socioassistenciais e benefícios, programas e projetos socioassistenciais. Entre os assuntos abordados estiveram o panorama do monitoramento do Suas, cursos do CapacitaSuas 2026, educação permanente, prestação de contas, plano de ação do cofinanciamento estadual, além da apresentação de resoluções e critérios para cofinanciamento federal voltados à ampliação e aprimoramento dos serviços socioassistenciais.


Também integraram a pauta discussões sobre qualificação cadastral, monitoramento de programas socioassistenciais, treinamento das equipes municipais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, além da apresentação do cronograma de visitas técnicas aos municípios para apoio e acompanhamento das ações desenvolvidas na assistência social.

A reunião da Comissão Intergestores Bipartite integra as ações de fortalecimento da gestão compartilhada do Sistema Único de Assistência Social em Mato Grosso, promovendo alinhamento entre Estado e municípios na execução das políticas públicas voltadas à proteção social da população mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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