Mato Grosso

Juiz da Vara da Infância de Várzea Grande defende estrutura familiar como resposta à criminalidade

Publicado em

21 de setembro de 2023

por

Da Redação

“Atrás de um ato violento tem sempre uma necessidade não atendida”, refletiu o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Abreu, que defende a aplicação de recursos em politicas públicas voltadas para reinserção dos jovens na sociedade e fortalecimento das estruturas familiares.

Crítico das políticas públicas que priorizam a aplicação de grandes recursos na construção de presídios e estruturas para o recolhimento de jovens e adultos, o juiz enfatiza que o trabalho preventivo para o fortalecimento das famílias teria um custo muito menor à sociedade, com resultados efetivos no controle e combate à violência e à criminalidade. Para o magistrado, o recolhimento dos jovens em conflito com a lei é uma resposta muito simplista e equivocada para um problema que precisa ser atacado na raiz, com o desenvolvimento de programas sociais eficazes que priorizem o fortalecimento de vínculos familiares, o incentivo aos estudos, às práticas esportivas e culturais, e o estimulo à qualificação profissional.

“Não acredito que somente internar os jovens possa resolver o problema da violência em Mato Grosso ou no Brasil. Os jovens, quando internados, são ainda mais expostos à violência, visto que ainda não encontramos um modelo que permita que ele se ressocialize, ao contrário, a estatística nos revela que a reincidência tem sido ainda maior. É preciso rever as políticas socioeducativas e o sistema de acolhimento de jovens em conflito com a lei, mas acima de tudo, é preciso investir recursos e energia na educação, em políticas para a juventude e na prevenção à violência. Nenhum recurso público envolvido no reestabelecimento de um menor é um valor perdido. O jovem de hoje é o adulto de amanhã, e se quisermos construir uma sociedade melhor, nós precisamos investir nas nossas crianças, jovens e adolescentes”, afirmou o juiz.

“É infinitamente mais eficaz investir no tratamento da raiz do problema, que é estruturação das famílias, do que injetar recursos na construção de equipamentos de segurança. O ganho humano e os resultados sociais podem ser alcançados com muito menos recursos e muita mais eficácia. Em outras palavras, é muito mais barato para o poder público comprar um tênis para uma criança que comete um ato infracional, tentando suprir uma necessidade ou uma carência, do que injetar recurso, por exemplo, na construção de abrigos ou penitenciárias para a solução de um problema que poderia ter sido resolvido na raiz. A estruturação das casas de acolhimento é importante porque precisamos dar dignidade a quem está recolhido, mas a gente precisa atacar o problema na fonte, que é a desestrutura social e a perda dos valores familiares”, complementou.

À frente da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, o juiz Tiago Abreu analisa que a grande maioria dos casos de menores envolvidos em delitos são oriundos de famílias desestruturadas. Na maior parte dos casos, adolescentes e jovens que acabam na socioeducação têm históricos de falta de um convívio familiar saudável, a influência negativa de más companhias e o uso de drogas.

Segundo o juiz, relatos sobre pai ausente ou desconhecido, e de mães que precisam trabalhar o dia inteiro, e em muitos casos, em até dois ou três empregos, assim como casos de filhas de seis, sete, oito anos que precisam cuidar do irmão mais novo, são situações diárias que se tornaram rotina na maioria das casas, onde a mãe é única responsável em garantir o alimento dos filhos.

“Não entendo que a única forma de resolver a violência no Brasil seja restringindo a liberdade de jovens e crianças. O bom senso, o raciocínio crítico sobre o que é certo e errado vem da educação e é aprendido na família. E quando não há família? Famílias desestruturadas, que não têm orientação para dar, o pai desconhecido, a mãe na maioria das vezes é uma pessoa pouco letrada e às vezes também usuária de drogas, ou que tem que trabalhar o dia inteiro para sustentar a casa. Eu recebo mães chorando pedindo ajuda para cuidar dos filhos, porque precisam trabalhar, e os filhos estão sendo criados pela rua. É um verdadeiro drama”, relata.

A dependência química é um problema grave de saúde pública, e que tem arrasado famílias em todo o Brasil. A maioria dos delitos, ou atos infracionais cometidos por menores, envolvem a dependência química ou alcóolica. Vulneráveis ao assédio exercido pelas organizações criminosas, os jovens acabam atraídos para o uso de drogas, se tornando no futuro, membros do tráfico.

Apesar de contrário à redução da idade penal, o juiz Tiago Abreu reconhece que a menoridade é um fator decisivo para o recrutamento dos jovens pelas facções criminosas.

“As facções têm recrutado os jovens, exatamente pela certeza da impunidade. O fato do jovem não ser preso, não significa que há um problema na legislação. Precisamos pensar. Um menor que comete um crime grave, ele vai ficar recolhido. Agora, o local onde ele esteja recolhido, talvez não esteja cumprindo seu papel de ressocialização para que possa voltar à sociedade recuperado. Agora, reduzir a idade penal, não vai resolver o problema da criminalidade no Brasil”, avaliou.

“O crime é conflitante. A sociedade do lado de cá, olha e diz: nós não vamos sustentar bandido, mas esse ‘bandido’ é fruto da sociedade, ou pela omissão ou pela comissão. Quando a gente só olha e decide não fazer nada, o ‘não fazer nada’ também é uma decisão, onde estamos nos omitindo. E isso é uma autocritica que todos nós precisamos fazer”, complementou o juiz.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

2 meses ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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