Mato Grosso

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inaugura Escritório Social em Pontes e Lacerda

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Pessoas cuidando de pessoas. Este é o principal objetivo do Escritório Social, dispositivo inaugurado na manhã de sexta-feira (18 de agosto) em Pontes e Lacerda pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT).
 
O equipamento de acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece atenção, direcionamento e acesso a redes de apoios aos egressos e pré-egressos do sistema penitenciário e familiares.
 
Com a inauguração na localidade, Mato Grosso passa a ter sete Escritórios Sociais instalados em municípios que possuem unidades prisionais. O objetivo do grupo é totalizar, até o fim de 2024, 25 dispositivos espalhados por todo Estado.
 
Presente na inauguração, o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, apontou a estratégia do GMF de iniciar a implementação dos equipamentos nos municípios que possuem expressivo número de população carcerária.
 
“Esse é o caso de Pontes e Lacerda, onde temos um Centro de Detenção Provisória com aproximadamente 300 reeducandos. E é necessário então que tenhamos um Escritório Social para abrigarmos essas pessoas, quando do retorno ao convívio da sociedade.”
 
“O nosso propósito é fazer com que pessoas que cumpram penas voltem ao seio social como cidadãos de bem. E o Escritório Social fará exatamente esse papel, de prepara-lo para esse retorno ao convívio em sociedade”, completa o desembargador.
 
A juíza da Vara de Execução Penal da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, compartilhou a sua felicidade pela instalação do Escritório Social. A magistrada reiterou que o novo espaço vai dar a assistência que os egressos e pré-egressos do sistema prisional precisam e também deixou um recado para a sociedade pontes-lacerdense.
 
“Um dos objetivos da Lei de Execução Penal é a ressocialização. Uma nova oportunidade e um novo modo de pensar. Hoje fomos verificar os 12 primeiros reeducandos que estão trabalhando na rua, sendo remunerados pela Prefeitura, e escutamos relatos que foram muito importantes. Eles estão muito felizes com essa oportunidade. Então eu peço que a sociedade abra seus olhos, tire um pouco do preconceito que existe em relação a eles. Vamos dar um voto de confiança para quando essas pessoas saírem do sistema carcerário.”
 
Exemplo nacional – Durante a viagem de inauguração do Escritório Social em Pontes e Lacerda, o GMF/MT recebeu a visita do coordenador nacional de Atenção ao Egresso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Rodrigo Barbosa e Silva.
 
É a primeira vez que o órgão envia um representante para conhecer as boas práticas em políticas penais implantadas no Estado e que, inclusive, servem de referência para outras unidades federativas do país.
 
Para o coordenador, a instalação do espaço é um momento de contentamento e fortalecimento da política de acolhimento aos egressos no Brasil. “A ideia é fortalecer a atenção às pessoas que saem do cárcere. Dar um direcionamento para a vida, com profissionalização, retorno aos estudos e estreitamento com os vínculos familiares. Mato Grosso está indo ao encontro do que está acontecendo no país. Esse já é o sétimo equipamento e com possibilidade de dobrar o número no Estado até o próximo ano”.
 
O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos, destacou a instalação do Escritório Social no município e ressaltou que a localização da sede inaugurada na Rodoviária será temporária.
 
“A Prefeitura vai doar um ótimo terreno, bem localizado, para a construção de uma sede própria para o Escritório Social no município. É um prazer muito grande sermos parceiros do Tribunal de Justiça, para pensarmos naquelas pessoas que tiveram algum problema, mas que precisam ser tratadas com dignidade e respeito para retornarem recuperados ao convívio social.”
 
O gestor municipal também destaca o apoio às pessoas privadas de liberdade e familiares pela ferramenta do Escritório Social. “Somos uma região de fronteira, nosso país vizinho é a Bolívia. Então é muito importante essa aproximação das famílias e dos recuperandos, para que possamos caminhar juntos na tentativa de diminuir o índice de reincidência e criminalidade em Pontes e Lacerda e região.”
 
A coordenadora do Escritório Social de Pontes e Lacerda, Fátima Souza, afirma que a instalação do dispositivo do CNJ no município é um sonho realizado. “Enfim chegou o grande dia. Vamos dar atenção aos egressos e às famílias deles. Estaremos aqui, em um espaço acolhedor, à disposição para atender da melhor forma possível e poder trazer a solução das necessidades, daquilo que eles precisam.”
 
Estiveram também presentes na cerimônia de inauguração do Escritório Social em Pontes e Lacerda, o coordenador do GMF/MT, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, e representando a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), a secretária em substituição legal, Fabiana Siqueira.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Fachada do Escritório Social de Pontes e Lacerda com autoridades em frente à entrada, durante o evento de descerramento da Placa.
Segunda imagem: desembargador Orlando de Almeida Perri falando aos presentes na inauguração. Ele está em pé, ao lado de autoridades. Ao fundo, parede de tijolos da sala do Escritório Social.
Terceira imagem: ambiente interno do espaço do Escritório Social. Uma sala com paredes claras, mesa infantil, tapete, banco de madeira, ar-condicionado em uma mensagem motivacional escrita ao fundo da parede com letras em tamanhos e estilos diferentes: “Decida ver cada dia como uma nova oportunidade e recomece.”
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

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Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

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Fonte: Governo MT – MT

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