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Empresas devem buscar orientação sobre a nova lei de licitações

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Atenção empresários que pretendem participar dos próximos processos de licitação!

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde orienta as empresas que se adequem à nova lei de licitações, Lei Nacional nº 14.133, de abril de 2021, que passa a ser obrigatória a partir de 01/04/2023.

Entre as principais mudanças estão mais transparência e eficiência na gestão pública. A nova legislação apresenta, ainda, avanços pontuais e moderniza o processo licitatório.

“Além de modernizar, traz normas específicas para o Plano Anual de Contratação, onde os fornecedores terão acesso às aquisições a serem realizadas pela Administração”, destaca Sirlei Amaro, supervisora do Departamento de Licitações e Contratos.

Nas plataformas de licitação, bem como em portais de instituições é possível encontrar conteúdos gratuitos para aprimoramento, atualização de conhecimento, procedimentos legais que tratam do tema e novidades introduzidas pela nova legislação.

O Município publicou 06 decretos que regulamentam processos internos quanto à nova lei, que podem ser acessados no portal de leis municipais, no site da Prefeitura. 

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Julgamento polêmico termina com renúncia de advogado de Carlinhos Bezerra

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O advogado criminalista Elson Marcelino da Silva Júnior renunciou à defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, cinco dias após o empresário ser condenado a 36 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da ex-companheira Thays Machado e do namorado dela, Willian César Moreno.

A renúncia foi protocolada nesta terça-feira (4) e, conforme informado pelo advogado, ocorreu por “motivo de foro íntimo”. Procurado pela imprensa, Elson Marcelino confirmou que a decisão foi de iniciativa própria, mas não detalhou os motivos que o levaram a deixar o caso.

Carlinhos Bezerra foi condenado na última quinta-feira (31), após julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá. Ele foi considerado culpado pelo duplo homicídio qualificado ocorrido em 18 de janeiro de 2023, em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil, na capital.

O julgamento foi marcado por diversos episódios de tensão. Durante a sessão, houve pedidos de adiamento, debates acalorados entre acusação e defesa e até a saída de advogados do plenário. Em um dos momentos mais polêmicos, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva chamou integrantes da defesa de “malandros”, provocando forte reação.

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Antes de renunciar ao caso, Elson Marcelino havia afirmado que pretendia recorrer da sentença, alegando a existência de irregularidades durante o julgamento e atuação desleal da acusação. Com sua saída, Carlinhos Bezerra deverá constituir um novo advogado para conduzir os recursos contra a condenação.

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