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Casamento Comunitário foi remarcado para maio 2023

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Mesmo com inscrições prorrogadas até o dia 28 de outubro, a maioria dos casais não conseguiu reunir a documentação necessária, em tempo hábil. Conforme a Primeira-dama e secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro, um dos motivos foi o período eleitoral, sendo que o mês de maio foi o último prazo para transferência do Título de Eleitor, um dos documentos necessários para participar do casamento comunitário. Por conta disso, a Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com o Poder Judiciário, resolveram alterar a data.  “Com os trabalhos normalizados nos cartórios de 1º e 2º Ofícios e os Cartórios Eleitorais retornando as atividades de transferência de Títulos, em meados de novembro, facilita a aquisição da documentação exigida”, destaca a Secretária.

As inscrições permanecem abertas e os noivos devem entregar a documentação necessária nas unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Além das regras pré-definidas pelas instituições responsáveis, os casais devem prestar atenção a todos os documentos que são solicitados para formalização do casamento. Confira:

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Cópia do CPF e RG do casal; cópia da Certidão de Nascimento do casal atualizada pelo Cartório com até 90 dias (caso já tenha sido casado, levar Certidão de Casamento com a averbação do divórcio atualizada); cópia da Certidão de Nascimento dos filhos, caso tenham filhos em comum; comprovante de residência dos noivos; cópia do RG e CPF de duas testemunhas (não pode ser pai/mãe dos noivos); e cópia do comprovante de residência das testemunhas.

Quem pode participar?

Podem participar casais com renda de até 3 (três) salários mínimos e estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e ter em mãos todos os documentos listados acima. E, o melhor, o casamento comunitário é gratuito.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sérgio Ricardo pede cautela em investigação da Operação Heritage e defende presunção de inocência

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que as investigações da Operação Heritage devem ser conduzidas com serenidade e sem julgamentos antecipados. A declaração ocorre em meio à repercussão política da operação, que apura um suposto esquema envolvendo recursos públicos e um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi.

Segundo Sérgio Ricardo, todos os envolvidos devem ter assegurado o direito à presunção de inocência até que as investigações apresentem conclusões. Entre os citados no caso estão o ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, o ex-governador Mauro Mendes (União), candidato ao Senado, e o candidato a deputado federal Fábio Garcia (União).

“Todo mundo é inocente até prova em contrário. Então, eu penso que é uma situação que vai se alongar, vai se alongar porque envolve muitas pessoas. Ela acontece num momento eleitoral e não tem como o processo eleitoral não sofrer com esses acontecimentos. Mas eu espero, e não tenho dúvida nenhuma, que tudo vai ser apurado. Se tiver culpado, culpado vai ser apontado; se não, inocentados”, afirmou.

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O presidente do TCE-MT evitou fazer uma análise política sobre o caso e ressaltou que o papel das instituições é apurar os fatos e responsabilizar eventuais envolvidos, caso sejam identificadas irregularidades.

“Esse é um assunto delicado para eu tratar, porque eu não estou no processo político, eu não gosto de ficar fazendo essas análises políticas, porque tudo o que tiver que ser apurado, tudo o que tiver que ser denunciado, e tudo o que for denunciado, vai ser apurado”, declarou.

Sérgio Ricardo também destacou a atuação das instituições brasileiras, citando o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF). Para ele, a investigação deve seguir os procedimentos legais, sem que as garantias constitucionais sejam deixadas de lado.

“Hoje nós temos as instituições fortes no Brasil. Então, eu vejo como nada passar batido ou nada passar em branco com relação a tudo isso que está acontecendo”, disse.

A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal com autorização do STF e investiga um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 308 milhões relacionado a um acordo financeiro envolvendo o Governo de Mato Grosso e a Oi.

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A apuração também envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada. Segundo as investigações, a operação teria como foco uma estrutura financeira envolvendo fundos controlados pelo Banco Master.

A investigação alcançou ainda órgãos públicos, entre eles a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Por ocorrer em meio ao período de articulações para as eleições de 2026, o caso passou a provocar repercussões no cenário político de Mato Grosso.

Para Sérgio Ricardo, porém, eventuais efeitos políticos não devem interferir no andamento da investigação. Na avaliação do conselheiro, cabe às autoridades responsáveis esclarecer os fatos e apontar responsabilidades somente após a conclusão das apurações.

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