A Procuradoria Geral do município protocolou nesta terça-feira (08) na Câmara de Vereadores um projeto de lei com objetivo de normatizar os processos administrativos no município. A iniciativa foi do próprio departamento jurídico da Prefeitura e deve entrar na pauta da ordem do dia ainda hoje na Casa de Leis.
Com aprovação do projeto de lei, a Procuradoria pretende dar mais transparência para os atos processuais e ainda abrir a possibilidade de instrumentalizar os atos que ainda não tinham nenhuma legislação específica tratando do assunto, como a questão dos requerimentos de pessoas físicas ou jurídicas disciplinando a forma do provimento, prazos para análises e possibilidade de recursos.
A minuta do projeto foi apresentada pelo procurador geral do município, Rafael Santos de Oliveira, ao presidente da 1ª Subseção de Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bruno de Castro da Silveira que se demonstrou favorável à iniciativa, agora chancelada pela Subseção local.
Os vereadores Dr. Jonas Ferreira, Júnior Mendonça e comandante Moura também conheceram os pormenores do projeto de lei na reunião onde o advogado Bruno da Silveira estava presente.
O prefeito José Carlos do Pátio recebeu, na manhã desta segunda-feira (14), em seu gabinete no Palácio da Cidadania, o governador do Rotary Club, distrito 4440, Felício José do Santos, e integrantes dos oito clubes rotarianos de Rondonópolis.
Morador de Sinop, o atual governador do Distrito 4440 do Rotary está no município e a visita de cortesia ao chefe do executivo rondopolitano foi para agradecer o apoio e a parceria que a gestão vem dando aos projetos desenvolvidos pela entidade no município. “É uma visita cordial ao prefeito para agradecer a parceria e todo o apoio que ele tem dado aos projetos desenvolvidos pelo Rotary para ajudar os menos favorecidos nas comunidades carentes de Rondonópolis”, disse o governador do Distrito 4440 do Rotary Club Internacional.
Durante o encontro, o grupo rotariano também discutiu com o prefeito uma parceria para estimular a vacinação da poliomielite, popularmente conhecida como paralisia infantil. A vacinação de crianças de seis meses a menores de cinco anos vem tendo baixos índices de cobertura em todo país.
Com a doença distante do cenário brasileiro há tanto tempo, a baixa imunização registrada nos últimos anos tem gerado preocupação diante dos riscos de reintrodução da doença no país.
O Rotary Internacional desenvolve um programa de imunização de crianças em todo o mundo para erradicação do vírus há mais de 30 anos com o repasse da vacina. “Nesta reunião conversamos com o prefeito para desenvolvermos uma parceria para estimular para que os pais procurem a vacina contra a poliomielite”, disse Felício José.
O prefeito prontificou em firmar mais esta parceria com o Rotary e falou sobre a sua preocupação com os baixos índices de vacinação que vem sendo registrado, principalmente por conta de uma onda negacionista sobre a eficácia das vacinas.
“A pólio é uma doença erradicada no nosso país, mas as baixa coberturas vacinais que temos tido ultimamente por conta do negacionismo, podem deixar nossa população, especialmente nossas crianças desprotegidas para doenças graves. A união de todos é importante para chamar a atenção da sociedade da importância das vacinas no combate de muitas doenças graves”, disse José Carlos do Pátio.
O prefeito falou sobre “o seu carinho com o Rotary, que desenvolve diversos projetos importantes para as pessoas mais carentes, e prontificou a trabalhar mais esta parceria voltada para promoção de ações voltadas para o estímulo da vacinação contra a paralisia infantil, também popularmente conhecida como a “vacina da gotinha”.
Uma reunião com a secretaria municipal da Saúde de representantes do Rotary irá discutir os detalhes desta nova parceria entre a instituição e a Prefeitura de Rondonópolis.
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