Agronegócio

Simpósio da Famato debate alta nas recuperações judiciais e disputas fundiárias

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Começa nesta segunda-feira (02.03), em Cuiabá, capital de Mato Grosso, o I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. O encontro, que se estende até amanhã (03), reúne magistrados, produtores rurais, advogados e especialistas em um momento de aumento da judicialização no campo e de incertezas regulatórias que afetam crédito, contratos e uso da terra.

No Brasil, onde o agronegócio responde por 23,2% do PIB — o equivalente a R$ 2,72 trilhões — e por 48,5% das exportações nacionais, que somaram US$ 169,2 bilhões em 2025, a segurança jurídica deixou de ser um debate setorial para se tornar variável central da estabilidade econômica do País. A volatilidade normativa e interpretativa tem impacto direto sobre a liquidez no campo, acesso a crédito rural, valor de ativos fundiários e disposição para investimento de longo prazo, dizem especialistas.

Dados recentes da Serasa Experian mostram que os pedidos de recuperação judicial no agronegócio cresceram mais de 30% no segundo trimestre de 2025, um movimento que analistas associam não só a pressões de custos e juros elevados, mas também à fragilidade das garantias empresariais em um ambiente regulatório incerto. Em contexto de recuperação judicial, bancos e financiadores tendem a postergar concessões ou exigir colaterais mais robustos, elevando o custo de capital para produtores.

A insegurança jurídica se manifesta quando direitos de propriedade, execução de garantias ou interpretação de normas ambientais são objeto de decisões divergentes ou de difícil previsão. Essa imprevisibilidade não se restringe a debates típicos de contratos agrários: atinge áreas sensíveis como regularização fundiária e normas ambientais essenciais à operação rural.

Um dos símbolos contemporâneos dessa instabilidade é a disputa em torno do denominado marco temporal para demarcação de terras indígenas, que voltou a polarizar decisões entre Legislativo e Supremo Tribunal Federal. Críticos destacam que a indefinição ou reversão de parâmetros legais impacta o mercado de terras e a confiança de investidores, porque define se certas áreas poderão ou não ser utilizadas para atividades produtivas — e em que condições isso poderá ocorrer.

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No campo prático, essa insegurança se traduz em episódios como conflitos em que produtores relatam dificuldades para exercer direito de posse mesmo diante de decisões judiciais favoráveis, gerando prejuízos à produção e ao abastecimento. A Frente Parlamentar da Agropecuária, por exemplo, tem manifestado preocupação com ameaças a agricultores em locais onde a aplicação da lei e de decisões judiciais não tem sido suficientemente efetiva, segundo relato de dirigentes setoriais.

A segurança jurídica está intrinsecamente ligada à forma como normas ambientais são aplicadas. Debates em torno de instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ilustra essa tensão: propostas de suspensão imediata do registro para propriedades com desmatamento ilegal, sem processo administrativo detalhado, suscitam críticas de que o uso de dados brutos pode penalizar produtores que já adotaram medidas corretivas ou mecanismos de compensação — gerando insegurança sobre a estabilidade dos instrumentos legais existentes.

A nova legislação de licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025) representa uma tentativa de reduzir essa fragmentação normativa, ao unificar diretrizes e criar procedimentos mais claros para licenciamento e compliance no setor. Observadores apontam que, ao promover regras mais uniformes, essa arquitetura pode reduzir disputas judiciais e atrair investimentos.

Para os produtores, a falta de segurança jurídica se materializa em custos reais. Especialistas em direito agrário relatam que a ausência de orientações claras e a necessidade de litígios prolongados elevam o custo operacional das fazendas, prejudicam negociações de indenizações por sinistros climáticos e dificultam renegociações de dívidas com bancos, em um contexto de risco climático crescente e eventos extremos cada vez mais frequentes.

Ferramentas como o seguro rural com cobertura de responsabilidade civil e a adoção de consultorias jurídicas especializadas têm surgido como estratégias para mitigar parte desses riscos, mas não substituem a necessidade de um ambiente legal que permita previsibilidade e segurança para decisões de investimento de longo prazo.

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O debate que se abrirá no simpósio em Cuiabá espelha uma visão que tem ganhado espaço entre operadores do direito, produtores e formuladores de política: sem uma base normativa estável e mecanismos de resolução de conflitos eficientes — incluindo mediação, arbitragem e justiça restaurativa — o Brasil corre o risco de ver seu agronegócio, um dos principais pilares da economia nacional, enfrentar limitações que vão da restrição do crédito ao aumento do custo de produção e à deterioração de confiança de investidores domésticos e estrangeiros.

O evento deve aprofundar essas discussões, com ênfase em contratos agrários, execução de garantias, crédito rural, regularização de terras e o papel do Judiciário no alinhamento entre a realidade econômica do setor e a interpretação das normas legais.

Programação

A programação, distribuída ao longo das manhãs e tardes de ambos os dias, está estruturada para cobrir áreas cruciais da interface entre direito e agronegócio:

2 de março (abertura e debates iniciais)

  • 19h00 – Abertura oficial e palestra magna: “Direito, Agronegócio e Profissionalização: a educação como pilar para o desenvolvimento do setor”, com o professor Marcos Fava Neves (Universidade de São Paulo).

  • Painéis de discussão sobre o papel da segurança jurídica no ambiente produtivo e judicial.

3 de março (painéis temáticos ao longo do dia)

  • 8h00 – Painéis técnicos abordando:

    • Reforma Tributária e seus impactos para o agronegócio – análise de mudanças e efeitos sobre custos e competitividade.

    • Crédito Rural, garantias e recuperações judiciais – segurança nas operações financeiras.

    • Regularização Fundiária e Marco Temporal – aspectos fundiários e efeitos sobre a posse de terra.

    • Licenciamento Ambiental e competitividade das cadeias produtivas – desafios e propostas de maior previsibilidade legal.

  • Encerramento e síntese dos debates, com participação de juristas, representantes do setor produtivo e especialistas convidados.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Do fruto ao chocolate: cacau de MT ganha força nacional e impulsiona festival que valoriza a produção regional

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No próximo dia 7 de julho, quando é celebrado o Dia Mundial do Chocolate, Mato Grosso tem mais um motivo para comemorar. Embora ainda esteja fora do eixo tradicional da cacauicultura brasileira, o estado vem ampliando sua presença na cadeia produtiva do cacau, fortalecendo a agricultura familiar, atraindo investimentos e consolidando iniciativas que colocam a produção regional em evidência.

O Brasil ocupa atualmente a sétima posição entre os maiores produtores de cacau do mundo, com uma produção próxima de 200 mil toneladas anuais. Segundo dados do Ministério da Agricultura e da Organização Internacional do Cacau (ICCO), toda a cadeia produtiva movimenta cerca de R$ 23 bilhões por ano e gera aproximadamente 200 mil empregos diretos e indiretos.

Embora Bahia e Pará continuem liderando a produção nacional, estados como Mato Grosso vêm apresentando crescimento consistente, especialmente por meio de sistemas agroflorestais, que aliam produtividade, preservação ambiental e geração de renda para pequenos produtores.

Em Mato Grosso, a cacauicultura avança principalmente em municípios das regiões Norte e Noroeste, favorecidos pelo clima tropical e pelo incentivo à diversificação agrícola. Além da produção das amêndoas, cresce também o número de agroindústrias artesanais voltadas à fabricação de chocolates de origem, agregando valor à matéria-prima produzida dentro do próprio estado.

Nos últimos anos, o cacau também passou a ser visto como uma alternativa sustentável para recuperação de áreas degradadas, integração entre floresta e agricultura e geração de renda em propriedades familiares, fatores que vêm atraindo o interesse de instituições de pesquisa, cooperativas e entidades ligadas ao agronegócio.

Esse crescimento também impulsiona eventos especializados, como o Festival do Chocolate de Mato Grosso, idealizado pela empresária Zilda Castanho. Criado para valorizar a produção local e aproximar produtores, consumidores e especialistas, o festival se consolidou como uma das principais vitrines do setor no Centro-Oeste e, a cada edição, amplia sua relevância por meio de novas parcerias estratégicas, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que atua no fortalecimento do agronegócio estadual e incentiva diretamente a expansão da cultura do cacau.

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Foi observando esse potencial que o Festival do Chocolate de Mato Grosso cresceu e mais atividades foi acrescentada a programação que já era extensa, há dois anos em parceria com a Famato os visitantes podem conhecer o produto innatura, conhecer o processo de transformação da fruta em chocolate e conhecer a história por trás desse produto que segue como líder de preferencia mundial.

Para a supervisora da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT), Cristiani Santos Bernini, além de valorizar a produção regional, o Festival do Chocolate se destaca como um espaço de conhecimento, troca de experiências e incentivo à cacauicultura. A programação aproxima produtores, consumidores e interessados na cultura do cacau, promovendo oportunidades de capacitação, agregação de valor aos produtos e ampliação de mercados. Para o Senar Mato Grosso, a participação no evento também reforça o trabalho desenvolvido pela Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), que acompanha produtores rurais e contribui para o fortalecimento da atividade no estado.

Supervisora da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT), Cristiani Santos Bernini

Cristiani destaca que atualmente a instituição atende 26 produtores de cacau na região norte do estado, por meio da cadeia de Fruticultura Perene. Ela destaca que o Festival do Chocolate é uma oportunidade para apresentar o potencial da cultura e incentivar novos agricultores a investirem na atividade.

“O Festival do Chocolate vai muito além da exposição de produtos. É um espaço de aprendizado e valorização da nossa cacauicultura. Neste ano, vamos apresentar a Trilha Sensorial do Cacau ao Chocolate, onde o público poderá conhecer todas as etapas da transformação do fruto em chocolate, desde a produção até a degustação. Também teremos a Feira Natural do Campo, com a comercialização de produtos da agricultura rural. Nosso trabalho por meio da ATeG busca fortalecer a cacauicultura local, incentivar a agregação de valor, ampliar as oportunidades de comercialização e mostrar que o cacau é uma excelente alternativa para diversificação da produção e geração de renda. Mato Grosso possui grande potencial para expandir essa cultura, e eventos como este despertam o interesse de novos produtores e fortalecem toda a cadeia produtiva”.

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Para Zilda, o crescimento da produção estadual demonstra que o chocolate mato-grossense possui identidade própria e pode ocupar espaço cada vez maior no mercado nacional. “O Festival nasceu acreditando no potencial do nosso Estado, e hoje com a ascensão do nosso cacau e dos nossos produtores , a cada edição percebemos um setor mais fortalecido, com novos empreendedores, mais qualidade e mais parceiros comprometidos com esse desenvolvimento. Hoje contamos com instituições importantes, como a Famato, que fomenta o agro e incentiva diretamente a produção de cacau no estado. Isso mostra que Mato Grosso tem todas as condições de se tornar uma referência também na produção de chocolates de origem”, destaca Zilda.

Zilda ressalta que o festival vai muito além da comercialização dos produtos: “Queremos mostrar toda a cadeia produtiva, aproximar quem produz de quem consome, incentivar conhecimento, turismo, gastronomia e geração de negócios. O chocolate é resultado do trabalho de centenas de famílias que encontram no cacau uma oportunidade de crescimento sustentável.”

O fortalecimento da cultura do cacau acompanha uma tendência observada em todo o país. A valorização internacional das amêndoas, que em 2024 ultrapassaram a marca histórica de US$ 10 mil por tonelada, despertou ainda mais interesse pela atividade, principalmente em regiões consideradas novas fronteiras agrícolas.

Nesse cenário, o Festival do Chocolate de Mato Grosso vem se consolidando como um importante instrumento de divulgação da produção regional, fortalecendo a conexão entre agricultura, empreendedorismo, turismo e gastronomia.

   

À medida que novas áreas passam a investir na cultura do cacau e instituições ampliam o apoio aos produtores, Mato Grosso reforça sua posição entre os estados que despontam como protagonistas na nova geografia da cacauicultura brasileira, mostrando que o futuro do chocolate também passa pelo Centro-Oeste.

E por falar em festival, ele tá chegando a 8ª Edição Festival do Chocolate, 28,29 e 30 de Agosto, na Arena Pantanal.

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