Agronegócio

FPA alerta para insegurança no campo e defende direitos dos produtores

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O início de abril acendeu um sinal de alerta no setor agropecuário com a intensificação das invasões de terras promovidas pelo MST. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras lideranças do agro reagiram ao movimento, destacando os riscos à segurança jurídica e ao direito à propriedade privada no Brasil.

A FPA, que representa os interesses do setor produtivo no Congresso Nacional, tem criticado duramente a escalada das invasões, alertando para os prejuízos que essas ações causam ao agronegócio. Segundo a bancada, a ocupação irregular de terras gera insegurança para produtores rurais, compromete investimentos e ameaça a produção de alimentos.

Em um documento apresentado nesta terça-feira (01.04), a FPA expôs o que considera uma fragilidade na condução da reforma agrária no país. Para os parlamentares do agro, a política fundiária deve respeitar a lei e garantir que a distribuição de terras ocorra de forma justa, sem desrespeitar o direito de propriedade ou incentivar ocupações ilegais.

Embora o mês de abril seja historicamente marcado por ações do MST, neste ano as invasões começaram antes, no dia 8 de março, durante a chamada “Jornada de Luta das Mulheres Sem Terra”. Nessa ocasião, propriedades rurais foram invadidas nos estados do Ceará, Espírito Santo e Bahia. Agora, com a chegada do “Abril Vermelho”, o movimento ampliou sua mobilização para outras regiões do país.

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Segundo dados divulgados pelo MST, já foram registradas pelo menos 24 invasões em 11 estados: Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Ceará e Rio de Janeiro. Além das invasões, o movimento realizou ocupações em sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e promoveu marchas e acampamentos.

Diante desse cenário, entidades ligadas ao agronegócio cobram ações do governo para conter as invasões e garantir a segurança no campo. Para o setor produtivo, é fundamental que as autoridades ajam de forma firme contra qualquer violação ao direito de propriedade e impeçam que produtores rurais tenham suas terras ocupadas ilegalmente.

A insegurança jurídica gerada por essas ações também preocupa investidores do agronegócio. A invasão de terras pode afetar a oferta de crédito rural, desestimular a modernização do setor e comprometer a competitividade da produção agropecuária brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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