POLÍTICA NACIONAL

Girão cita pesquisa e apoia classificação de PCC e CV como terroristas

Publicado em

10 de junho de 2026

por

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que a pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta (10) mostra que 60% dos entrevistados acreditam que o governo deveria classificar como organizações terroristas os grupos criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) .

Ele afirmou, durante pronunciamento em Plenário, que esse resultado demonstra o apoio da população a medidas mais rigorosas de combate ao crime organizado.

Girão disse que o PCC e o CV atuam em escala internacional, controlam territórios e mantêm atividades ligadas ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e ao contrabando de armas. Por isso, ele argumenta que a classificação — adotada pelos Estados Unidos — das duas facções como terroristas contribui para a ampliação dos mecanismos de enfrentamento dessas organizações.

— Nenhum país pode admitir interferências indevidas em seus assuntos internos, mas soberania não pode ser confundida com rendição ao império do crime. A verdadeira soberania se exerce quando o Estado tem capacidade de proteger sua população, controlar seu território e garantir que a lei prevaleça sobre o crime — acrescentou.

O senador lembrou que havia apresentado uma emenda a um projeto de lei (o PL 5.582/2025, que foi transformado no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil) para equiparar facções criminosas e milícias a organizações terroristas. Mas a emenda acabou sendo rejeitada durante a tramitação do projeto no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi prorroga MP do Desenrola Brasil e mais cinco medidas provisórias

Published

46 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. O ato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e garante que as regras continuem em vigor enquanto o texto é analisado por deputados e senadores.

Editada pelo governo federal em 4 de maio, a MP permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O texto também traz regras específicas para aliviar dívidas de pequenas e microempresas, além de contemplar endividados com o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.

A proposta ainda precisa passar por uma comissão mista formada por deputados e senadores e, em seguida, pelos Plenários de cada uma das Casas.

Conflitos no Oriente Médio

O Congresso também terá mais dois meses para analisar medidas provisórias editadas pelo governo para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. Uma delas é a MP 1.353/2026, que destina até R$ 14,5 bilhões em financiamento para a compra de veículos como caminhões, ônibus e micro-ônibus. A medida também autoriza a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiamentos do Programa Move Brasil.

Já a MP 1.354/2026 abre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento para viabilizar tanto a renovação da frota quanto a ampliação das garantias de acesso ao crédito.

A MP 1.352/2026, prorrogada por igual prazo, busca aumentar a capacidade de resposta do crédito à exportação em momentos de instabilidade no comércio global. A medida destina R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), reforçando o Plano Brasil Soberano, lançado no ano passado para conter os efeitos da elevação de tarifas de importação imposta pelos Estados Unidos.

Também segue em vigor a MP 1.351/2026, que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo (o gás de cozinha), com o objetivo de conter pressões de preço sobre o produto.

Ações emergenciais

Deputados e senadores ganharam mais tempo para votar ainda a MP 1.356/2026, que liberou R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em diferentes regiões do país. Os recursos foram destinados ao socorro às vítimas, à assistência humanitária e ao restabelecimento de serviços essenciais .

Vigência

Medidas provisórias entram imediatamente em vigor, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional antes de perder a vigência.

Caso a votação não seja concluída na Câmara e no Senado dentro de 60 dias contados da publicação no Diário Oficial da União, a vigência é prorrogada por igual período, em caráter único. A prorrogação é formalizada por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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