POLÍTICA NACIONAL

Girão alerta para ‘violência descontrolada no Ceará’, cobra CPI e pede pacto pela paz

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou o avanço da violência no Ceará e alertou para o crescimento da influência do crime organizado no estado. Ele citou relatório do Núcleo de Inteligência Policial do Departamento de Repressão ao Crime Organizado que, segundo o parlamentar, aponta a possibilidade de o Comando Vermelho assumir o controle de Fortaleza. Ainda de acordo com o senador, comerciantes e famílias já estão sendo forçados a abandonar casas e negócios devido a ameaças.

A situação está ficando insustentável com relação à violência, estão expulsando empresários porque estão concorrendo com o crime organizado, os negócios. Olha a que ponto chegou. Estão expulsando moradores. Eu trago aqui a informação desse relatório. Por isso que esse pacto pela paz é essencial que seja feito o quanto antes, para a gente salvar as futuras gerações e esse estado magnífico, um dos lugares mais lindos do mundo — declarou.

O senador lembrou que assinou o pedido de instalação da CPI do Crime Organizado e afirmou que aguarda a abertura da comissão. Ele citou casos de comunidades inteiras abandonadas após ameaças de facções e mencionou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais 10 das 12 cidades mais violentas do país estão em estados governados pelo PT, sendo cinco no Ceará e cinco na Bahia.

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Não é admissível que professores e alunos tenham que negociar a sua segurança, que famílias abandonem os seus lares sob a ameaça de criminosos ou que a política sofra ingerência do tráfico. O povo cearense clama por segurança, pelo restabelecimento da autoridade do Estado diante do crime organizado. Somos uma terra libertária. O Ceará foi o primeiro lugar do Brasil a libertar os escravizados, por isso que é a “Terra da Luz”. Precisamos nos libertar da violência — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi prorroga MP do Desenrola Brasil e mais cinco medidas provisórias

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. O ato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e garante que as regras continuem em vigor enquanto o texto é analisado por deputados e senadores.

Editada pelo governo federal em 4 de maio, a MP permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O texto também traz regras específicas para aliviar dívidas de pequenas e microempresas, além de contemplar endividados com o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.

A proposta ainda precisa passar por uma comissão mista formada por deputados e senadores e, em seguida, pelos Plenários de cada uma das Casas.

Conflitos no Oriente Médio

O Congresso também terá mais dois meses para analisar medidas provisórias editadas pelo governo para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. Uma delas é a MP 1.353/2026, que destina até R$ 14,5 bilhões em financiamento para a compra de veículos como caminhões, ônibus e micro-ônibus. A medida também autoriza a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiamentos do Programa Move Brasil.

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Já a MP 1.354/2026 abre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento para viabilizar tanto a renovação da frota quanto a ampliação das garantias de acesso ao crédito.

A MP 1.352/2026, prorrogada por igual prazo, busca aumentar a capacidade de resposta do crédito à exportação em momentos de instabilidade no comércio global. A medida destina R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), reforçando o Plano Brasil Soberano, lançado no ano passado para conter os efeitos da elevação de tarifas de importação imposta pelos Estados Unidos.

Também segue em vigor a MP 1.351/2026, que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo (o gás de cozinha), com o objetivo de conter pressões de preço sobre o produto.

Ações emergenciais

Deputados e senadores ganharam mais tempo para votar ainda a MP 1.356/2026, que liberou R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em diferentes regiões do país. Os recursos foram destinados ao socorro às vítimas, à assistência humanitária e ao restabelecimento de serviços essenciais . 

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Vigência

Medidas provisórias entram imediatamente em vigor, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional antes de perder a vigência.

Caso a votação não seja concluída na Câmara e no Senado dentro de 60 dias contados da publicação no Diário Oficial da União, a vigência é prorrogada por igual período, em caráter único. A prorrogação é formalizada por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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