POLÍTICA NACIONAL

Para Girão, PGR se omite em investigações envolvendo integrantes do Judiciário

Publicado em

2 de junho de 2026

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação a investigações contra integrantes do Poder Judiciário. O parlamentar referia-se a um caso de suposta venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Girão explicou que, embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha apresentado denúncia contra nove acusados de integrar uma organização criminosa voltada à venda de sentenças, o parecer da própria PGR concluiu não haver indícios de participação de ministros do STJ nos fatos investigados. O senador contestou essa avaliação e afirmou que o procurador-geral tem adotado uma postura de omissão diante de denúncias envolvendo autoridades do Judiciário.

Girão citou episódios que, em sua avaliação, deveriam ter motivado providências por parte da Procuradoria-Geral da República. Entre eles, mencionou investigações relacionadas ao Banco Master, à Operação Carbono Oculto (investigação de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis associado a facções criminosas) e ao pagamento de adicionais salariais a ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

— A PGR é a instância máxima do Ministério Público e tem suas prerrogativas definidas pelo artigo 127 da Constituição Federal. Em resumo, vamos dizer assim, é a grande fiscal da lei, mas o comportamento do atual procurador-geral da República, senhor Gonet, tem se mostrado parcial e omisso quando o caso envolve autoridades da cúpula do Poder Judiciário — declarou.

O senador afirmou que há fundamentos para pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Ele lembrou que já apresentou pedido de impeachment contra Paulo Gonet, dois anos atrás.

— Da mesma forma que existem razões de sobra para o impeachment de ministros do STF, com destaque para os senhores [Alexandre de] Moraes, [Dias] Toffoli e Gilmar Mendes, que foi sócio do Paulo Gonet, já existem também várias razões para o impeachment do procurador-geral da República — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Redução de chumbo em tintas segue para sanção

Published

15 minutos ago

2 de junho de 2026

Da Redação

O projeto que reduz o limite permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (2). O PL 3.428/2023, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece regras mais rígidas para o uso de chumbo, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de proteção à saúde. A lei em vigor (Lei 11.762, de 2008) permite um conteúdo de chumbo em tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais de revestimento de no máximo 0,06% (600 partes por milhão – ppm) em peso. O novo limite será de 0,009% (90 ppm), com exceções para tintas de uso industrial ou marítimo, como as usadas para evitar ferrugem ou a fixação de organismos em navios. Nesses casos, a concentração máxima permitida será de 600 ppm.

A proposição define responsabilidades de fabricantes e importadores e estabelece penalidades a quem descumprir as regras, como notificação, produto apreendido ou multa com valor equivalente ao da mercadoria apreendida.

Laércio destaca a importância do projeto, já que o chumbo é tóxico e as pessoas podem ser expostas a ele por meio da inalação ou ingestão de poeira decorrente da degradação de tintas aplicadas em paredes, janelas ou em escolas. Segundo ele, essa exposição pode comprometer o neurodesenvolvimento, afetar o crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares.

“A proposição reduz uma fonte evitável de exposição a metal tóxico, protege crianças, gestantes e demais grupos vulneráveis, fortalece a prevenção de agravos e atualiza o regime legal brasileiro em conformidade com parâmetros sanitários mais protetivos”, ressalta o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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