A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu nesta quarta-feira (20) o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. Após leitura do texto pelo relator, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para a proposta. 

Otto anunciou que a PEC deve voltar à pauta para discussão e votação na quarta (27). O presidente da comissão elogiou o trabalho de Plínio Valério e disse que a proposta já teve sua discussão aprofundada em diversas audiências públicas, estando “madura para ser votada pelos senadores”.

Pela proposta, o Banco Central deixaria de ser uma autarquia e seria transformado em instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução.

Plínio Valério disse que a mudança “é necessária para fortalecer a atuação do Banco Central e garantir a continuidade de políticas monetárias”. Ele afirmou que o assunto vem sendo tratado “há pelo menos dois anos” e que garantir governança é fundamental para a autonomia financeira da instituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado