POLÍTICA NACIONAL

Ampliação da Justiça Federal vai a Plenário na quarta-feira

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A criação de oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau no Amazonas e em Mato Grosso do Sul é um dos três projetos na pauta de votação do Plenário nesta quarta-feira (15).

De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PL 6.359/2025 estabelece duas novas varas no Amazonas (Tefé e Humaitá) e seis em Mato Grosso do Sul (Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados). Também cria cargos de juízes, servidores e funções comissionadas para essas unidades.

O objetivo da proposta é ampliar o acesso à Justiça Federal no interior e em áreas estratégicas, como regiões de fronteira. A instalação das varas dependerá da disponibilidade orçamentária do Judiciário e deverá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A votação do projeto depende de aprovação de requerimento de urgência. Ainda não foi definido o relator de Plenário.

Cacau

O projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados também está na pauta de Plenário. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.769/2019 estabelece parâmetros a serem observados na produção de derivados de cacau e impõe regras para a rotulagem desses produtos.

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Segundo o texto, os rótulos, as embalagens e as peças publicitárias escritas dos produtos à base de cacau deverão conter informação do percentual de sólidos de cacau presentes na fórmula. O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) emitirá o relatório.

Inteligência

Também voltará à discussão em Plenário o projeto que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil.

Da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o PL 6.423/2025 define conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações relacionadas às atividades de inteligência no país.

O projeto será submetido à segunda sessão de discussão em primeiro turno, quando poderá ser votado pelos senadores. A proposição ainda passará por um segundo turno de discussão e votação antes de ser remetido à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

“Quem tem medo da PF?”, vídeo de Alexandre de Moraes viraliza

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Nesta terça-feira (15), após Flávio Dino e Edson Fachin, o segundo bate-boca no Supremo Tribunal Federal (STF) foi protagonizado pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, atualmente figuras antagônicas na Corte.

Mendonça prontamente rebateu, dizendo que Moraes estava “mentindo”.

Confira o diálogo:

Moraes: – Não há como julgar hoje, sem julgar terça, porque eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal?

Mendonça: – Não é questão de medo, não.

Moraes: – Não estou perguntando a Vossa Excelência.

Mendonça: – Mas eu estou lhe respondendo.

Moraes: – Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui, presidente, testemunhas que eu vou indicar. Vou chamar aqui advogados. Eu tenho testemunhas de que o ministro André disse, em reunião…

Mendonça: – Mentira, isso é mentira!

Moraes: – Vamos chamar? Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira.

 

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