Mato Grosso

Governo de MT lança pacote de obras para Cuiabá e amplia rede de Colégios Estaduais Integrados; investimento é de R$ 180 milhões

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (20.3), o maior pacote de obras para Cuiabá, com investimento total de R$ 663,3 milhões. Desse montante, cerca de R$ 180 milhões serão aplicados na Educação, o equivalente a 27,14% dos recursos destinados à Capital.

Entre os principais investimentos anunciados para a educação está construção de sete novos Colégios Estaduais Integrados (CEIs), consolidando a expansão da infraestrutura da rede estadual de ensino no município.

Os novos Colégios Estaduais Integrados seguirão o padrão de 24 salas de aula, com capacidade para atender até 1.700 estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A estrutura inclui piscina, vestiário, quadra poliesportiva, laboratórios, biblioteca e corredores com túnel de vento, além de salas climatizadas, jardinagem e recursos tecnológicos como internet banda larga, Chromebooks e Smart TVs.

As novas escolas também adotarão o modelo de gestão cívico-militar e o programa Escola da Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, com foco na integração entre escola e comunidade.

Com as novas unidades, Cuiabá passará a contar com 10 colégios no modelo CEI, considerando os quatro colégios que já estão em funcionamento desde 2025. As unidades existentes estão localizadas nos bairros Ilza Picoli, Dr. Fábio e Pedra 90. Neste último, o complexo reúne os CEIs Mário de Castro e Malik Didier, que atendem juntos cerca de 3.360 estudantes nos períodos matutino e vespertino.

Na avaliação do governador Mauro Mendes, o Estado está promovendo uma revolução profunda na Educação Pública em Mato Grosso. Já são 41 novas escolas em construção ou recentemente entregues, todas seguindo um padrão de qualidade que, em muitos casos, ultrapassa o das instituições privadas.

“Não é apenas sobre estrutura física moderna ou tecnologia embarcada, mas sobre criar um ambiente de aprendizado eficiente, acolhedor e preparado para o futuro. Começamos em Cuiabá, aperfeiçoamos o modelo a cada nova unidade e hoje temos um padrão consolidado, resultado de um processo contínuo de melhoria”, disse.

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Mauro Mendes ainda pontuou que, ao mesmo tempo, Mato Grosso está valorizando os profissionais da Educação com uma nova lógica de gestão, baseada em meritocracia, desempenho e resultados.

“O aluno aprende mais, a escola entrega melhores indicadores e o servidor também é reconhecido pelo seu trabalho. Estamos implantando uma cultura de eficiência no serviço público, premiando quem faz a diferença, porque acreditamos que só com qualidade e compromisso vamos garantir uma educação pública de excelência em Mato Grosso”, falou o governador.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, os investimentos têm alcance que vai além da abertura de novas vagas, pois fortalecem os bairros e o entorno ao oferecer ambientes modernos, seguros e preparados para o aprendizado, mas também aptos a receber atividades sociais e esportivas nos fins de semana.

Alan Porto observa ainda que a ampliação da rede de CEIs atende à crescente demanda educacional de regiões populosas de Cuiabá e, ao mesmo tempo, contribui para a transformação do espaço urbano ao redor das unidades escolares.

Na avaliação do secretário, a presença de uma escola estruturada impacta diretamente a rotina das famílias, valoriza a comunidade e amplia as oportunidades para crianças, adolescentes e jovens.

Dentro do pacote lançado, a Seduc também anunciou a reconstrução total da Escola Estadual Francisco Alexandre Ferreira Mendes, a reforma e ampliação das escolas estaduais Senador Azeredo, Leônidas Antero de Matos e Antônio Cezário Neto, além da construção de uma quadra poliesportiva nesta última unidade e a entrega de dois ônibus escolares.

Outro destaque apontado por Alan Porto é a retomada da construção da Creche CMEI Bela Vista. Para o secretário, a obra representa um avanço importante para uma região que aguardava a conclusão do espaço e que agora volta a ter a perspectiva de contar com uma estrutura adequada para atender crianças da Educação Infantil.

Ele ressalta que a retomada beneficia diretamente as famílias do bairro Bela Vista e reforça o compromisso do Estado com uma educação que começa nos primeiros anos da vida escolar.

“Os avanços anunciados para Cuiabá são resultado do fortalecimento do Regime de Colaboração entre o Estado e o Município. Segundo ele, essa parceria vai além das obras de infraestrutura e se consolida em ações estratégicas voltadas à melhoria da aprendizagem, como a formação continuada de professores, a entrega de tecnologias educacionais, material pedagógico e equipamentos que dão suporte ao trabalho em sala de aula”, completa o secretário.

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Para Alan Porto, quando Estado e município atuam em sintonia, quem ganha é a comunidade escolar. “O regime de colaboração fortalece a educação pública de forma ampla, com investimentos que chegam à estrutura física, mas também ao cotidiano pedagógico, ao trabalho dos profissionais e às condições de ensino e aprendizagem dos nossos estudantes”.

Os investimentos previstos para a Educação em Cuiabá contemplam a construção do CEI Heliodoro Capistrano, com aporte de R$ 23,3 milhões; do CEI Bairro Nico Baracat, com R$ 22,1 milhões; CEI Zélia Costa, com R$ 24 milhões; CEI Santos Dumont, com R$ 21,1 milhões; CEI Bairro Paiaguás, com R$ 22,1 milhões; e do CEI José de Mesquita, com R$ 21,1 milhões.

Também estão previstos R$ 15 milhões para a reconstrução da EE Francisco Alexandre Ferreira Mendes; R$ 3,2 milhões para a reforma e ampliação da EE Senador Azeredo; R$ 8,9 milhões para a EE Leônidas Antero de Matos; R$ 12 milhões para a EE Antônio C. Neto; R$ 1,45 milhão para a quadra poliesportiva da mesma escola; R$ 4,1 milhões para a retomada da Creche CMEI Bela Vista; e R$ 858,2 mil para a entrega de dois ônibus escolares.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; o secretário de Estado Fábio Garcia (Casa Civi)l, Marcelo de Oliveira (Sinfra), Gilberto Figueiredo (Ses), Andreia Fujioka (Seaf); o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini; a prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti; os deputados estaduais Diego Guimarães, Paulo Araújo e os vereadores Dilemário Alencar, Demilson Nogueira e Samantha Íris.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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