POLÍTICA NACIONAL
CRE aponta preocupação a chanceler Mauro Vieira com conflito no Irã
Publicado em
18 de março de 2026por
Da Redação
Além da preocupação com a escalada de violência e seus efeitos humanitários, senadores manifestaram apreensão com os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio, especialmente sobre dois pontos considerados vulneráveis para o Brasil: a dependência externa de óleo diesel e fertilizantes. Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE), nesta quarta-feira (18), parlamentares também reforçaram o pedido para que o governo priorize o atendimento a brasileiros que vivem ou estão em deslocamento na região.
O tema foi debatido com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que apresentou o posicionamento do Brasil diante da crise internacional e as medidas adotadas pelo Itamaraty.
Ao tratar dos reflexos econômicos do conflito, o senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou o impacto nas cadeias de abastecimento, especialmente no setor agrícola. Segundo ele, há preocupação com possíveis obstruções na logística de fertilizantes e defensivos.
— Qual é o balanço que nós temos hoje de obstruções no campo, por exemplo, dos fertilizantes? O último levantamento, da semana passada, apontava cerca de um milhão de toneladas. E, no caso do petróleo, embora não sejamos dependentes, somos dependentes do óleo diesel — afirmou.
Amin também destacou que a alta no custo e eventuais dificuldades de abastecimento já começam a afetar a produção rural em algumas regiões do país.
— O protesto é por conta do óleo diesel, que já afeta o Rio Grande do Sul há uma semana na atividade rural e se transfere para todos que têm colheita ou plantio, seja no inverno ou na cultura de verão — acrescentou.
Na mesma linha, o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e a senhora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltaram a necessidade de planejamento diante do cenário internacional incerto e pediram ações coordenadas do governo federal para mitigar os impactos econômicos.
— Sabemos que outros ministérios também estão envolvidos, como Minas e Energia e Fazenda, mas reforço a necessidade de um planejamento diante desse horizonte nebuloso, que pode trazer consequências na crise do óleo diesel e dos fertilizantes, inclusive com risco de greves — alertou.
O atual cenário de tensão no Oriente Médio se intensificou após ataques militares realizados por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã, no fim de fevereiro, que desencadearam uma série de retaliações e ampliaram o conflito na região.
Desde então, confrontos envolvendo diferentes atores têm elevado o risco de uma escalada regional, com impactos sobre rotas comerciais, fornecimento de energia e a estabilidade econômica global.
Impacto na economia
Mauro Vieira reconheceu os efeitos globais do conflito, especialmente sobre o mercado de energia. De acordo com ele, mais de 20% do petróleo mundial passa pelo Estreito de Ormuz, com cerca de 250 navios por dia.
— A interrupção desse fluxo afetará gravemente a economia mundial, com escassez de produtos, de energia e aumento da inflação — afirmou.
O ministro destacou que o preço do petróleo já apresentou forte alta, passando de menos de 70 dólares para cerca de 105 dólares em poucos dias, e que medidas emergenciais vêm sendo adotadas internacionalmente para conter a escalada.
Embora o Brasil seja um dos maiores produtores de petróleo do mundo, Vieira ressaltou que o país ainda é sensível a oscilações de preços e, principalmente, à dependência de fertilizantes importados.
— O impacto econômico é muito grande. Evidente que há análises do governo, dos ministérios, imagino do Ministério da Fazenda, Minas e Energia, sobre esse impacto. Por sorte o Brasil em termos de petróleo o Brasil é o nono maior produtor, Irã é o quinto, o progresso do Brasil nessa área foi muito grande, mas evidentemente que as oscilações de preços, e as dificuldades de transportes (…) podem ser, sem dúvida, muito grandes. Não é tanto pelo ponto de vista do petróleo ou da questão da segurança alimentar, onde também somos autônomos, mas a questão dos fertilizantes é complexo.
Por isso, ele defendeu como fundamental a diversificação das fontes de comércio, citando países da América do Sul e da África como alternativas estratégicas.
Monitoramento e assistência
Em resposta, Mauro Vieira afirmou que o Brasil tem condenado tanto as ações militares dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã quanto as retaliações iranianas, defendendo a redução das tensões e a busca por soluções diplomáticas.
O ministro informou que cerca de 70 mil brasileiros vivem nos 12 países do Golfo e do Oriente Médio afetados pelo conflito, sendo aproximadamente 20 mil no Líbano, 15 mil nos Emirados Árabes Unidos e 14,5 mil em Israel. Além disso, cerca de 8 mil brasileiros estavam em trânsito pela região no início da crise.
Segundo ele, desde a escalada do conflito, em 28 de fevereiro, o Itamaraty mantém monitoramento permanente da situação, com embaixadas funcionando em regime de plantão 24 horas e atualização diária de alertas consulares com orientações aos cidadãos brasileiros.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) deu testemunho do trabalho e dedicação da diplomacia brasileira no Oriente Médio ao relatar o caso de familiares dele que, durante a derrocada do conflito, acabaram tendo que permanecer por 12 dias em Doha, capital do Catar. Segundo o parlamentar, o grupo de brasileiros contou com todo apoio da chancelaria brasileira.
— Quero parabenizar toda a sua equipe e ser testemunha viva. Porque vivenciei isso realmente de quão rápido foi o atendimento dos brasileiros no Catar. Não era apenas um casal, eles estavam num grupo de 20 pessoas.
Diplomacia
O ministro reiterou que o Brasil defende o cessar imediato das hostilidades e a retomada do diálogo internacional, especialmente no âmbito da questão nuclear iraniana.
— O Brasil permanece firmemente convencido de que a diplomacia é o único caminho para resolver o conflito — afirmou.
Ele também demonstrou preocupação com ataques a instalações nucleares e criticou a paralisia do sistema multilateral, destacando o papel limitado das Nações Unidas diante da crise.
Segundo Vieira, o Brasil continuará defendendo uma ordem internacional baseada em regras, no fortalecimento do multilateralismo e na solução pacífica de controvérsias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres
Published
37 minutos agoon
21 de maio de 2026By
Da Redação
Medidas protetivas de natureza cível para a mulher vítima de violência devem ter execução imediata. É o que prevê a Lei 15.412, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
À diferença do que ocorre no processo penal, as medidas protetivas de natureza cível não são punições diretas ao agressor: são ordens judiciais para proteger a mulher e seus dependentes na vida familiar, patrimonial ou doméstica. São exemplos:
- afastamento do agressor do lar;
- suspensão ou restrição de visitas aos filhos;
- proibição de venda ou retirada de bens do casal ou da vítima; ou
- encaminhamento da mulher e dependentes a programa de proteção ou atendimento.
A nova lei altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). De acordo com o texto sancionado, o juiz pode determinar o cumprimento das medidas protetivas sem necessidade de ajuizamento da ação pela vítima.
O projeto teve origem no PL 5.609/2019, apresentado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho. A proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em maio de 2023. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado neste ano sem alterações.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca garantir maior efetividade às medidas protetivas e evitar que mulheres em situação de vulnerabilidade fiquem desamparadas pela demora na tramitação judicial. “A nosso ver, entendimentos contrários tornam letra morta o propósito da lei em questão, deixando as mulheres em situação de hipervulnerabilidade em completo desamparo”, escreveu.
A nova lei também atualiza a Lei Maria da Penha ao retirar uma referência ao Código de Processo Civil de 1973, que foi revogado, e adequar o texto à Lei 13.105, de 2015, que instituiu o atual Código de Processo Civil.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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