POLÍTICA NACIONAL

CEsp vota reserva de assentos para autistas em arenas esportivas

Publicado em

9 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Esporte (CEsp) deve votar na quarta-feira (11) o projeto que prevê a reserva de assentos em estádios de futebol e arenas desportivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O PL 4.948/2025, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), conta com parecer favorável do relator, senador Bruno Bonetti (PL-RJ). Se aprovado, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, estádios e ginásios com capacidade superior a 10 mil lugares deverão destinar setor ou assentos a autistas e seus acompanhantes, representando pelo menos 2% da capacidade total, respeitando-se o mínimo de 10 assentos.

Se esses assentos não forem preenchidos por pessoas com TEA até 10 minutos antes do início do evento, poderão ser liberados para o público geral.

Ainda de acordo com a proposta, os assentos reservados devem ter acesso facilitado e sinalização. Será assegurado ao acompanhante o direito a um assento vizinho ao da pessoa com TEA.

Os ingressos para esses assentos deverão estar disponíveis tanto na bilheteria física quanto na plataforma digital, com prioridade e sem custo adicional além do legalmente previsto.

Semana do Esporte

Outro projeto na pauta do colegiado é o PL 2.014/2025, que institui a Semana Nacional do Esporte, a ser celebrada na semana que compreender o dia 23 de junho.

Apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta aguarda relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba

Published

3 horas ago

2 de junho de 2026

Da Redação

Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A MP 1.364/2026 destina os recursos ao programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O objetivo é ampliar o atendimento às populações atingidas pelos desastres climáticos registrados em maio, especialmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba.

Do total de recursos, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Segundo o governo, os recursos permitirão a compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, que poderá beneficiar 3 mil famílias agricultoras e reforçar o atendimento realizado por cozinhas solidárias.

Outros R$ 9,2 milhões serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas. A expectativa é que 2 mil famílias sejam atendidas.

Impactos das chuvas

De acordo com a exposição de motivos da MP, as chuvas afetaram 18 municípios em Pernambuco e 31 municípios na Paraíba, e alcançaram aproximadamente 10 mil famílias. Tanto áreas urbanas quanto propriedades rurais da agricultura familiar foram atingidas.

O governo afirma que a abertura do crédito extraordinário é necessária para garantir uma resposta rápida à emergência e evitar o agravamento da insegurança alimentar e o empobrecimento de agricultores familiares nas áreas afetadas. Também argumenta que os recursos previstos no Orçamento de 2026 não seriam suficientes para atender, ao mesmo tempo, às demandas provocadas pelas enchentes e a outras situações emergenciais, como as estiagens que atingem as regiões Norte e Nordeste.

Entre as ações já adotadas pelo MDS estão a distribuição de cerca de 3,2 mil cestas de alimentos para cozinhas solidárias em Pernambuco e na Paraíba e o envio de alimentos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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