POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca aprovação do Dia Nacional de Reflexão do ‘Cantando as Diferenças’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou nesta segunda-feira (9) a aprovação do PL 1.770/2024, que institui o Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças”. A data será celebrada em 22 de julho, aniversário do sociólogo e ex-deputado Florestan Fernandes. A matéria seguiu para sanção presidencial. 

Em pronunciamento no Plenário, Paim explicou que a iniciativa busca incentivar o respeito às diversidades e promover inclusão social. De acordo com o senador, o projeto estimula a participação da sociedade e do poder público em ações nas áreas de educação, cultura, esporte e atividades comunitárias voltadas a grupos que historicamente sofreram discriminação. 

— Mais do que reconhecer as diferenças, o programa busca valorizá-las como expressão da riqueza humana. Ele parte da compreensão de que uma sociedade verdadeiramente democrática não elimina as diferenças, mas aprende a conviver com elas com respeito, solidariedade e justiça — afirmou.  

Paim lembrou ainda a trajetória de Florestan Fernandes na defesa da democracia e da justiça social. Para o parlamentar, escolher o aniversário do sociólogo como referência para a data nacional simboliza o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e com a valorização das diferenças. 

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Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Ação no TSE contra cinebiografia de Bolsonaro é censura prévia, acusa Girão

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), criticou ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo grupo de advogados Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pedindo a suspensão da exibição da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, até o término das eleições de 2026. 

Na ação, os autores solicitam investigação sobre o financiamento do filme e alegam que a produção configura propaganda eleitoral antecipada disfarçada de obra audiovisual. Segundo Girão, a iniciativa representa censura prévia e repete a proibição, pelo TSE, da veiculação de algumas produções audiovisuais durante a campanha eleitoral de 2022. 

— Nós estamos voltando à Idade Média aqui no Brasil, com a proibição, censura prévia, que estão querendo normalizar no nosso país, de documentários e de filmes. Isso é muito grave. Por uma mera disputa política — afirmou.

O parlamentar também criticou decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos criminosos e na prevenção de fraudes e violência.

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— O governo usa como justificativa que essas são medidas que visam combater a violência contra mulheres e inibir a possibilidade de crimes virtuais. Essa justificativa formal esconde o real objetivo de se praticar a censura nas redes sociais. O decreto define que a fiscalização ficará a cargo da ANPD [Agência Nacional de Proteção de Dados] — acusou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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