POLÍTICA NACIONAL

Mineração em terras indígenas será debatida nesta terça

Publicado em

9 de março de 2026

por

Da Redação

A regulamentação da mineração em terras indígenas e a participação direta ou indireta das comunidades na atividade serão debatidos em audiência pública nesta terça-feira (10), às 14h30.

O debate é organizado pelo grupo de trabalho sobre mineração em terras indígenas, criado pelo Senado em caráter temporário e presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propôs a audiência pública.

De acordo com a senadora, a regulamentação da atividade em terra indígena é um dos temas mais sensíveis e estratégicos em debate no Congresso Nacional. Isso porque a questão envolve, simultaneamente, direitos constitucionais, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e soberania sobre recursos minerais, afirma.

“A ausência de um marco legal claro e equilibrado tem gerado insegurança jurídica, conflitos locais, expansão de atividades ilegais e perda de oportunidades para o país. Ao mesmo tempo, é dever do Estado assegurar que qualquer iniciativa nesse campo seja pautada pelo respeito aos povos indígenas, pela preservação ambiental e pela observância rigorosa da Constituição”, aponta Tereza Cristina no requerimento do debate (REQ 1/2026 – GTMTI).

O artigo 231 da Constituição permite a pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, mas condiciona essas práticas à autorização do Congresso Nacional, após ouvidas as comunidades afetadas e garantida a participação delas nos resultados.

Convidados

A audiência pública interativa contará com a participação, já confirmada, do líder geral do Povo Cinta Larga, Gilmar Cinta Larga.

O grupo de trabalho ainda aguarda a confirmação da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e de representantes dos seguintes órgãos e entidades:

Advocacia-Geral da União
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
Agência Nacional de Mineração
Instituto Brasileiro de Mineração
Ministério de Minas e Energia
Ministério dos Povos Indígenas
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A reunião será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Redução de chumbo em tintas segue para sanção

Published

24 minutos ago

2 de junho de 2026

Da Redação

O projeto que reduz o limite permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (2). O PL 3.428/2023, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece regras mais rígidas para o uso de chumbo, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de proteção à saúde. A lei em vigor (Lei 11.762, de 2008) permite um conteúdo de chumbo em tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais de revestimento de no máximo 0,06% (600 partes por milhão – ppm) em peso. O novo limite será de 0,009% (90 ppm), com exceções para tintas de uso industrial ou marítimo, como as usadas para evitar ferrugem ou a fixação de organismos em navios. Nesses casos, a concentração máxima permitida será de 600 ppm.

A proposição define responsabilidades de fabricantes e importadores e estabelece penalidades a quem descumprir as regras, como notificação, produto apreendido ou multa com valor equivalente ao da mercadoria apreendida.

Laércio destaca a importância do projeto, já que o chumbo é tóxico e as pessoas podem ser expostas a ele por meio da inalação ou ingestão de poeira decorrente da degradação de tintas aplicadas em paredes, janelas ou em escolas. Segundo ele, essa exposição pode comprometer o neurodesenvolvimento, afetar o crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares.

“A proposição reduz uma fonte evitável de exposição a metal tóxico, protege crianças, gestantes e demais grupos vulneráveis, fortalece a prevenção de agravos e atualiza o regime legal brasileiro em conformidade com parâmetros sanitários mais protetivos”, ressalta o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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