POLÍTICA NACIONAL

Plínio Valério critica proposta que altera regras para impeachment de ministros do STF

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (4), criticou propostas que, segundo ele, restringem o direito dos cidadãos de apresentarem pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele citou como exemplo o PL 1.388/2023, projeto de lei que está em tramitação no Senado.

— Esse projeto retira da cidadania o direito básico à representação ao alterar a Lei do Impeachment. Tira do cidadão, de você brasileiro, de você brasileira, o direito de entrar com um pedido de impeachment de ministro, já que exige 1,5 milhão de assinaturas — disse.

De acordo com Plínio, a exigência prevista nessa proposta representa uma restrição ao direito individual. Para ele, a iniciativa é uma tentativa de blindagem institucional. O senador também declarou que o Congresso deve manter as regras atualmente previstas na Lei do Impeachment.

— Ministros [do STF] têm de entender que têm poder, sim, mas que não podem mais que a lei. A lei pode muito mais do que eles — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende fim da escala 6×1 e critica privilégios da classe política

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O texto-base foi aprovado, também na quarta, pela comissão especial sobre a PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados.

O senador argumentou que o trabalhador submetido à jornada 6×1 enfrenta perda de qualidade de vida e do poder de compra, enquanto parlamentares mantêm privilégios.

— Tem vários benefícios estúpidos aqui que a classe política e o Poder Judiciário têm. Então, se for para acabar com algum benefício do povo, tem que acabar com o nosso benefício primeiro — disse.

Cleitinho afirmou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho não deve ser tratado como disputa ideológica entre direita e esquerda. Segundo o senador, parlamentares precisam priorizar interesses da população acima de disputas partidárias.

— Eu não sou aliado do Lula, mas sou aliado do povo. Essa pauta da questão da escala não é uma pauta ideológica. Vai lá na rua, vai no shopping, vai no supermercado e pergunta ao trabalhador se ele é de esquerda ou de direita. Ele está se lixando para isso — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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