Nesta segunda-feira (2), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo, o governo federal apresentou ao Congresso um balanço positivo de 2025, com ênfase nas conquistas econômicas do país, e cobrou prioridade dos parlamentares na votação do fim da escala de trabalho 6×1 e da PEC da Segurança Pública, entre outras propostas.

A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário do Congresso Nacional. O texto defendeu a manutenção da parceria entre Executivo e Legislativo para aprovar medidas consideradas estratégicas ao desenvolvimento econômico, à redução das desigualdades e ao fortalecimento da proteção social.

— Em 2026, último ano da atual legislatura, reafirmamos o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades. Um país onde cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qualidade na mesa.

Ao argumentar que “o tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano”, o governo defendeu a aprovação do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) sem redução salarial. A PEC 148/2015, que institui a semana de trabalho de cinco dias e reduz a jornada semanal para 36 horas, está pronta para ser votada no Plenário do Senado, e outras três PECs tratam do tema.

A proposição que regula o trabalho por aplicativos, e é tema de dois projetos de lei complementar (PLPs), também é considerada prioritária pelo governo.

— Destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho.

A mensagem presidencial também destacou “a maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos”, e argumentou que esses esforços serão fortalecidos com a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e do PL Antifacção (PL 5.582/2025). As duas proposições tramitam na Câmara.

Crescimento do produto interno bruto (PIB) pelo terceiro ano consecutivo, redução do desemprego ao menor nível da série histórica e elevação dos investimentos internacionais no país foram alguns dos destaques econômicos do documento, que também ressaltou a ampliação de programas sociais e de serviços públicos e avanços na defesa do meio ambiente. No comércio exterior, a abertura de novos mercados aos produtos brasileiros e a celebração do acordo Mercosul–União Europeia ganharam destaque.

— O novo bloco detém um quarto do PIB mundial e reúne uma população de 720 milhões de consumidores. Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo. O acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado