POLÍTICA NACIONAL

CCJ aprova uso de créditos tributários para execução de obras públicas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que autoriza a concessão de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para execução de obras e serviços de engenharia de interesse público. 

O Projeto de Lei (PL) 1.252/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), lido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). A proposta segue agora para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

O texto permite que União, estados e municípios criem programas para aproveitar dívidas consideradas de difícil recuperação e convertê-las em investimentos em infraestrutura. 

O pagamento se daria sem desembolso direto do orçamento: empresas poderiam executar ou financiar obras e, em contrapartida, obter abatimento de tributos ou multas. 

Segundo a proposta, o órgão público analisará previamente o interesse público da obra e abrirá prazo para manifestação de interessados. Se houver apenas um proponente, a contratação direta ocorrerá por inexigibilidade. 

Com mais empresas interessadas, haverá licitação. Em todos os casos, o pagamento ocorrerá via compensação tributária ou quitação de multas previstas em contrato. 

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Sanções 

O projeto determina que um comitê, formado por servidores estáveis, avaliará as propostas, precificará os projetos e receberá as obras executadas. Em caso de falhas, fraude ou execução parcial, o contratado deverá arcar com multas, juros e demais sanções previstas. 

No relatório, Marcos Rogério pondera que o modelo pode destravar investimentos essenciais, especialmente em cenário de limitações fiscais. “O poder público reaverá, em forma de infraestrutura, valores que dificilmente recuperaria pela cobrança judicial”. 

Na justificativa, Cleitinho sustenta que a medida beneficia tanto o Estado quanto a sociedade ao ampliar a capacidade de realização de obras e reduzir o estoque de dívidas praticamente incobráveis. 

O parecer aprovado ajustou o texto para evitar sobreposições com regras já previstas na Lei de Licitações e para incluir sanções administrativas entre as penalidades aplicáveis em casos de irregularidades. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

José Sarney relança três de seus romances no Senado

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O ex-presidente da República e do Senado, e escritor, José Sarney relançou, na noite desta quarta-feira (20), no Salão Negro do Congresso Nacional, três de seus principais romances em um evento marcado por homenagens à sua trajetória política e literária. A coletânea, publicada pela editora Ciranda Cultural, reúne os títulos “O Dono do Mar”, “Saraminda” e “A Duquesa Vale uma Missa”, obras que percorrem diferentes cenários e personagens da formação cultural brasileira — dos garimpos amazônicos à cultura ribeirinha do Maranhão.

Imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), Sarney é autor de contos, crônicas, ensaios e romances. A obra “O Dono do Mar”, traduzida para diversos idiomas, ganhou versão cinematográfica e se tornou um dos títulos mais conhecidos de sua produção literária.

O ex-senador afirmou que sua trajetória foi marcada por “duas vertentes”: a literatura e a política. Segundo ele, a literatura sempre foi uma vocação cultivada desde a infância, impulsionada pela convivência com os livros. Sarney afirmou ter passado “20% da vida em companhia dos livros, lendo e escrevendo” e destacou já ter publicado 123 títulos. 

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— Ao nascer Deus me deu um grande amigo, que foi o livro, que me acompanha até hoje — disse. 

Sobre a carreira pública, José Sarney afirmou que a política não surgiu como uma escolha pessoal, mas como um caminho traçado pela própria vida.

 — A política não é uma vocação, é um destino. Eu tive a oportunidade de trabalhar pelo povo brasileiro — declarou. 

Sarney disse ainda que a atuação política lhe trouxe “profundas responsabilidades”, que procurou exercer ao longo da trajetória em cargos como a presidência da República, o governo do Maranhão e a presidência do Senado.

Biografia marcante

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que José Sarney construiu “uma das biografias mais marcantes da vida nacional”, tanto como homem público quanto como intelectual. Segundo ele, a trajetória de Sarney sempre foi marcada pelo “talento, dignidade e honradez”. Ao comentar o relançamento dos romances do ex-presidente, Davi destacou que as obras estão entre as mais importantes da literatura produzida sobre o Norte do país.

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—São livros que revelam não apenas o talento do escritor José Sarney, mas também a profunda conexão de Vossa Excelência com o Brasil e com a formação cultural do nosso país — afirmou. 

‘Imaginar caminhos’

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, não é possível dissociar o escritor do política. Ele apontou que literatura e política compartilham a capacidade de “imaginar caminhos” para o país e que a obra de Sarney revela sensibilidade para compreender as diferentes realidades brasileiras, qualidade que também considera essencial para a atividade política. 

— A política exige a capacidade de imaginar todos os dias como o nosso país pode ser melhor — disse. 

O evento contou também com as presenças do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski; do ex-procurador-geral da República Augusto Aras; além de senadores, deputados, representantes do Judiciário, prefeitos e outras autoridades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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