POLÍTICA NACIONAL

Volta à Câmara liberação de recursos do Fundo Social para saúde e educação

Publicado em

3 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta retornará à Câmara dos Deputados, em virtude das alterações feitas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto foi aprovado por 47 votos favoráveis e 16 contrários.

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/2025 envolve despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exercício por cinco anos, contados a partir de lei específica que direcionar os recursos. O uso foi autorizado pela Lei 15.164, de 2025, oriunda da Medida Provisória (MP) 1.291/2025.

Segundo o texto, a lei específica será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por isso o projeto precisa virar norma antes da aprovação da LDO de 2026. A LDO deverá definir ainda os percentuais destinados à saúde e à educação e as ações prioritárias para alocação dos recursos.

Randolfe alterou o projeto aprovado na Câmara ao retirar dispositivo que incluía as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas. O senador explicou a alteração no relatório do projeto.

“Entendo que as despesas decorrentes de operações externas de financiamentos devem ter um tratamento diferente. Ao contrário das despesas extras com educação e saúde, que somente foram viabilizadas pela Lei 15.164, de 2025, o artigo 2º da LCP [lei complementar] já previa uma série de gastos que não seriam incluídos no limite de despesas, dentro do espírito de cumprir o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas e, simultaneamente, não asfixiar programas essenciais para o nosso desenvolvimento”.

O projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). Os senadores entendem que o projeto enfraquece arcabouço ao criar exceções que reduzem a sua credibilidade, compromete a disciplina orçamentária e gera insegurança econômica.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Flávio promete mulheres no STF e diz que indicará ministros que “respeitem a Constituição”

Published

7 horas ago

10 de agosto de 2026

ana barros

O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, voltou a criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante um ato de campanha em Itapetininga, no interior de São Paulo, neste sábado (8). Em discurso, o senador afirmou que, caso seja eleito, pretende indicar homens e mulheres para as vagas que forem abertas na Corte.

“O próximo presidente indica quatro ministros do STF e vou colocar lá homens e mulheres, que respeitam a Constituição, que não usem a máquina para enriquecer, que não promovam perseguição”, declarou.

Flávio também afirmou que os indicados não deverão repetir, na avaliação dele, decisões tomadas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Que não façam mais com nenhum brasileiro o que eles fizeram com Jair Bolsonaro. A lei tem que valer para todos, inclusive para ministro do STF”, acrescentou.

Atualmente, apenas uma mulher integra o Supremo: a ministra Cármen Lúcia. Desde a criação do tribunal, outras duas mulheres ocuparam cadeiras na Corte: Ellen Gracie, nomeada em 2000, e Rosa Weber, indicada em 2011.

Críticas ao STF

Durante o evento, Flávio voltou a criticar a atuação de ministros do Supremo, sem citar nomes. Segundo ele, integrantes da Corte que desejarem atuar politicamente deveriam deixar o tribunal e disputar eleições.

“Se ministro do Supremo quer fazer política, vamos responder na política. Se quer ser presidente do Brasil, renuncia e se candidata. Se quer mandar no Senado, renuncia e se candidata”, afirmou.

O candidato também voltou a defender o armamento da população e prometeu endurecer o combate ao narcotráfico caso seja eleito. Entre as propostas apresentadas no discurso, citou a classificação de organizações criminosas como terroristas.

Flávio também mencionou o atentado sofrido por Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. A Polícia Federal concluiu, à época, que Adélio Bispo agiu sozinho no ataque.

Aceno ao eleitorado feminino

A participação em Itapetininga faz parte da estratégia do PL de ampliar o apoio de Flávio entre as mulheres. O evento foi organizado pela deputada federal Simone Marquetto (PP-SP), que declarou apoio à candidatura do senador.

A campanha também passou a dar maior espaço à esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro, dentista, em atividades eleitorais.

Durante o discurso, o senador ainda fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associou a atual situação do país a uma “crise moral” e afirmou que pretende conduzir seu eventual governo sob valores religiosos.

O ato reuniu políticos, prefeitos da região e apoiadores. Entre os presentes estavam deputados federais e estaduais que disputam cargos nas eleições de 2026.

Continuar lendo

Política MT6 dias ago

Operação da PF cumpre 18 mandados e mira familiares de senador do PDT

Polícia7 dias ago

PF pede abertura de terceiro inquérito para investigar Lulinha por suposto tráfico de influência

Polícia6 dias ago

Operação Peso Bruto apura extração ilegal de calcário e prejuízo de R$ 3 milhões à União

Política MT4 dias ago

Agir tem pré-candidato a deputado estadual retido em Uganda durante investigação migratória

POLÍTICA NACIONAL

Volta à Câmara liberação de recursos do Fundo Social para saúde e educação

POLÍTICA NACIONAL

Flávio promete mulheres no STF e diz que indicará ministros que “respeitem a Constituição”

Críticas ao STF

Aceno ao eleitorado feminino

TJ-MT mantém decisão sobre declarações de Márcia na eleição de 2022

Exposição transforma resíduos em arte e propõe reflexão sobre o futuro

Fábio Garcia permanece na mira para vice, mas grupo de Pivetta avalia alternativas

Abilio acusa Michelly de adotar “dois pesos e duas medidas” na avaliação da gestão

Ananias cobra “dignidade” de insatisfeitos com aliança do PL com MDB e pede desfiliação

GRANDE CUIABÁ

O poder do Visual Merchandising: Paulo Selani traz palestra inédita a Cuiabá

Sexta tem noite nordestina em Cuiabá; entenda

Parceria entre Abílio e Mauro Mendes agrada população, diz levantamento

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Governador Otaviano Pivetta faz visita técnica na Nova Rota do Oeste

POLÍCIA

Homicídio de jovem de 20 anos leva Polícia Civil a cumprir prisões em três cidades de MT

Pai é preso no Dia dos Pais suspeito de matar as próprias filhas de 3 e 5 anos

Polícia Civil prende quatro suspeitos por roubo de 197 toneladas de soja em MT

ENTRETENIMENTO

Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz

Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’

Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’

ESPORTES

Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada

Portugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história

França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ASSEMBLEIA NEWS