POLÍTICA NACIONAL

Mecias contesta veto a prazo para dívida de produtores rurais em calamidades

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (10), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) lamentou o veto presidencial ao projeto de lei (PL 397/2024), de sua autoria, que prorrogava por 48 meses o pagamento das dívidas de produtores rurais afetados por secas e enchentes.

O parlamentar argumentou que a proposta não previa o perdão das dívidas, apenas a ampliação do prazo. Ele defendeu que a medida era necessária para aliviar o impacto das perdas causadas por eventos climáticos extremos em diversas regiões do país.

— Foi exatamente naquele momento em que o Rio Grande do Sul chorava aquela tragédia, o Acre passava por um clima de enchente nunca visto e Roraima passava pela maior seca dos últimos anos. E, infelizmente, o presidente Lula vetou o nosso projeto, um posicionamento muito diferente da isenção que o governo federal deu de R$ 4 bilhões aos empresários e empreiteiros implicados na Operação Lava Jato — afirmou.

De acordo com o senador, o setor do agronegócio tem sustentado a economia brasileira sem receber do poder público o devido reconhecimento. Ele lembrou que, desde 2022, o governo tem anunciado safras recordes em escala crescente. Também destacou que, no ano passado, mesmo com condições climáticas desfavoráveis, o país alcançou quase 300 milhões de toneladas e, agora, em 2025, a produção de grãos superou 350 milhões de toneladas.

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— Está claro que a agricultura brasileira, resultado do compromisso, do esforço e da dedicação de milhares de famílias que trabalham de sol a sol em atividades de micro, pequeno, médio e grande porte, tem apresentado números que o governo federal se apressa em capitalizar em seu discurso político-eleitoral. É necessário apoiar a produção agrícola do nosso país, já que somos o maior exportador em valor de grãos e diversos outros segmentos específicos no mundo — declarou.

Mecias de Jesus também comentou a realização da COP 30, em Belém, destacando que o debate sobre as mudanças climáticas deve incluir o reconhecimento do papel do agronegócio na garantia da segurança alimentar mundial. Para ele, é necessário equilibrar a agenda ambiental com políticas que assegurem a produção de alimentos e o sustento das famílias que vivem da agricultura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

TSE vê manobra para atrapalhar eleição e deve negar candidatura de Pablo Marçal

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O registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República deve ser rejeitado pelos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eles veem no pedido do influenciador uma tentativa de atrapalhar o processo eleitoral.

De acordo com dois ministros do tribunal e pessoas próximas de outros dois, a inelegibilidade de Marçal é evidente e o impede de concorrer. O julgamento no plenário deve acontecer apenas no início de setembro, por causa dos prazos da Justiça Eleitoral.

 

  • Pablo Marçal está inelegível por condenação por abuso de poder durante a campanha de 2024.
  • Mesmo assim, ele conseguiu uma liminar para se filiar ao PRTB fora do prazo.
  • Ministros do TSE consideram a candidatura uma manobra para atrapalhar a eleição.
  • Enquanto não for julgado, Marçal pode fazer campanha e usar dinheiro público.
  • O julgamento está previsto para setembro.

 

Reação dos ministros

Os gabinetes dos relatores dos registros de candidaturas presidenciais estão dando prioridade a esses pedidos. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também disse que vai priorizar esses casos ao montar a pauta de julgamentos.

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No sábado (15), Marçal conseguiu uma liminar da Justiça Eleitoral em Santana de Parnaíba (SP) para se filiar ao PRTB fora do prazo, que venceu em 4 de abril. Ele disse que a demora no fornecimento de uma senha para o sistema de filiação partidária não foi culpa dele.

Alguns ministros do TSE, porém, acham que o pedido de candidatura foi feito de má-fé. Eles acreditam que o influenciador sabe que é inelegível, mas quer aproveitar o período entre o registro e a rejeição para fazer campanha e ganhar mais visibilidade.

Uma pessoa próxima da relatora do caso, ministra Estela Aranha, disse à reportagem que a atitude de Marçal deve ser tratada com seriedade, pois parece ter sido planejada para confundir o eleitor. Outra fonte avalia que o problema pode aumentar se ele conseguir participar dos debates na TV.

Como funciona o registro

Como mostrou a reportagem, qualquer pessoa filiada a um partido pode pedir o registro, mesmo sem cumprir os requisitos. A checagem se o candidato pode ou não concorrer é feita pela Justiça Eleitoral na hora de analisar o pedido.

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Por isso, enquanto o TSE não decidir de vez pela rejeição, Marçal está na disputa pela Presidência e pode fazer campanha, inclusive usando dinheiro do fundo eleitoral.

Antecedentes

Marçal foi condenado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por abuso dos meios de comunicação, por causa do ‘campeonato de cortes’ de vídeos para a internet que fez com seus seguidores durante a campanha de 2024, quando concorreu à Prefeitura de São Paulo.

A reportagem procurou a assessoria de Marçal, mas não obteve resposta até agora. Na segunda-feira (17), em uma sabatina do canal Brasil Paralelo, o influenciador disse que pretende participar dos debates e que ‘não vai criar problemas’ para a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

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