Mato Grosso

Governador recebe Comenda do Senado por avanço na alfabetização infantil em MT

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O governador Mauro Mendes foi homenageado nesta segunda-feira (13), em sessão solene no Senado Federal, com a comenda “Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa”.

“Recebo essa honraria em nome de milhares de professores e professoras que estão todos os dias nas salas de aula alfabetizando nossas crianças com dedicação. É um mérito que divido com cada um deles, em nome de três professoras: Valdete Salazar, de Várzea Grande, Leonice Giordani, de Sorriso, e Laura Aparecida, de Guiratinga”, afirmou Mauro Mendes.

A comenda é um reconhecimento nacional pelos avanços de Mato Grosso, que figurou entre os cinco estados que mais avançaram no Índice Estado Alfabetizador (IEA), elaborado por uma comissão independente com participação do Senado, MEC, Unesco, Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, Instituto Natura e outras entidades.

O índice avaliou critérios como taxas de alfabetização, equidade racial e social, formação de professores e engajamento do Estado com o tema.

O governador lembrou que, em 2019, Mato Grosso estava em 20⁰ lugar na alfabetização na idade certa, mas conseguiu avançar para o 9⁰ lugar.

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“Pedi que minha equipe visitasse os 10 estados com melhores indicadores e aprendesse tudo que funcionava. Não inventamos moda. Investimos em continuidade, foco e eficiência. Esse é o resultado do trabalho de todos os profissionais da Educação”, completou.

O presidente do Senado, Hugo Motta, destacou a conquista.

“Essa sessão tem um simbolismo muito forte. Nada é mais importante do que garantir que nossas crianças saibam ler e escrever na idade certa. Por isso, essa premiação celebra vidas transformadas e políticas públicas bem executadas”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também parabenizou os resultados alcancados por Mato Grosso.

“Essa comenda mostra que é possível se destacar na alfabetização, na redução das desigualdades e na formação continuada. Peço uma salva de palmas ao Estado de Mato Grosso e aos seus educadores”, registrou.

Além de Mauro Mendes, receberam a honraria os governadores Clécio Luís (Amapá), Elmano de Freitas (Ceará), Raquel Lyra (Pernambuco) e Romeu Zema (Minas Gerais).

A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades, como o senador Cid Gomes (idealizador da Comenda); a senadora Tereza Leitão; a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Helena Serafim Cruz; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Santos; e as secretárias adjuntas da Seduc-MT, Adriana Tomasini (Regime de Colaboração) e Flávia Emanuelle Soares (Executiva).

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Resultados concretos

Só neste ano, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 8 milhões em premiações às escolas que melhor alfabetizaram seus alunos. Professores e estudantes também foram reconhecidos individualmente com bônus e certificados.

Além da alfabetização na idade certa, o Estado reduziu os índices de analfabetismo entre pessoas de 15 a 59 anos: era 5,9% em 2018 e caiu para 3,8% em 2024. Com esse índice abaixo de 4%, segundo os indicadores da Unesco, Mato Grosso já é considerado território livre do analfabetismo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sinfra já protocolou dossiê sobre problemas da MT-170 no TCE

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística já protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o dossiê técnico com todas as informações referentes aos contratos do Governo do Estado para a pavimentação da MT-170, antiga BR-174 na região Noroeste de Mato Grosso.

Foram encaminhados todos os relatórios técnicos emitidos pela Sinfra-MT e todas as notificações sobre o contrato. Os arquivos foram encaminhados também para o Ministério Público do Estado e para a Controladoria Geral do Estado.

No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, a Sinfra destacou as falhas reiteradas na execução do projeto por parte das empresas contratadas e que os documentos vão subsidiar as auditorias anunciadas pelo órgão.

“Enquanto o conselheiro vai até o local da obra para verificar a condição da estrada, nós já encaminhamos todos os relatórios técnicos sobre o que encontramos lá”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Desde 2023, a Sinfra tem notificado o consórcio responsável pelas obras. Naquele ano, foram quatro notificações, por falhas na base e execução inadequada. Em 2024, foram mais 16 notificações indicando problemas na execução, as quais se somaram mais seis, em 2025.

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No momento, a Sinfra tem um processo administrativo em fase final de instrução, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar penas de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas acima de R$ 4 milhões.

Também já foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora, para assegurar a execução integral da apólice de seguro-garantia contratada.

Além disso, foi instaurada apuração técnica autônoma acerca de eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.

Histórico da obra

As obras foram contratadas pelo Governo de Mato Grosso em 2014, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal, a BR-174, por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A licitação foi realizada no formato de Regime Diferenciado de Contratação Integrada. Ou seja, as empresas vencedoras eram responsáveis por elaborar os projetos básico e executivo, assim como pela execução integral da obra.

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Parte das obras ficou paralisada por anos e a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, para que o Governo do Estado pudesse assumir a execução do asfaltamento.

Em julho de 2022 foi instaurada uma Mesa Técnica junto com o Tribunal de Contas do Estado, para realizar uma repactuação técnica e financeira do contrato, já que o empreendimento foi concebido originalmente sob premissas técnicas do Dnit. O TCE e o consórcio concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar qualquer inviabilidade para execução das obras, à época.

Fonte: Governo MT – MT

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