POLÍTICA NACIONAL

Parlamaz: países amazônicos declaram apoio à COP 30 em Belém

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O Parlamento Amazônico (Parlamaz) realizou nesta quarta-feira (8), em Brasília, as atividades oficiais da Pré-COP 30, reunindo parlamentares dos oito países que compartilham o território da Amazônia. A programação abordou temas como integração regional, bioeconomia e proteção da floresta, sob a liderança do presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD–MS). Os países amazônicos concordaram, em declaração final, com a necessidade de comprometimento com a proteção da floresta e com a realização da COP 30 em Belém.

Nelsinho destacou o papel do Parlamaz na integração entre os países amazônicos e defendeu a necessidade de fortalecer institucionalmente o colegiado.

— A institucionalização é fundamental para que nossas propostas ganhem legitimidade e continuidade, como já acontece com o Parlamento do Mercosul. Estamos trabalhando para que o Parlamaz deixe de ser apenas um fórum de debates e passe a ter estrutura, orçamento e voz própria — afirmou o presidente do colegiado.

Para a chefe da Cooperação Parlamentar da COP 30, Alicia Amorim, é importante criar espaços de integração entre os países amazônicos para fortalecer a atuação conjunta diante dos desafios climáticos.

— É fundamental que tenhamos espaços de articulação regional que nos ajudem a entender as semelhanças e as formas de colaboração nos desafios das mudanças no clima e nas oportunidades também que estão colocadas na agenda da mudança do clima, para que possamos ter um modelo de desenvolvimento na região mais compatível com as nossas realidades — afirmou.

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A congressista Ruth Luque, do Peru, defendeu que a Amazônia deve ocupar papel central no debate político e cobrou ações concretas dos governos e do setor privado.

— Precisamos que a Amazônia tenha um peso central no debate político público, não somente com o compromisso que tem que vir do governo, mas também gerando mudanças fundamentais nas legislações já existentes. Não podemos mais permitir a exploração da Amazônia e precisamos gerar um debate político que inclua também as populações indígenas, que há décadas sofrem com a contaminação — afirmou.

Ruth Luque ressaltou ainda que o desmatamento, a degradação de ecossistemas e a presença de economias ilícitas na região têm agravado situações de violência, especialmente contra mulheres indígenas.

Também participaram da reunião:

  • José Fernando Chumpi – Assembleia Nacional do Equador;
  • Roy Mohan – Assembleia Nacional do Suriname
  • Yenica Acosta – deputada colombiana e vice-presidente do Parlamaz;
  • Vanessa Grazziotin – diretora-executiva da OTCA;
  • Socorro Neri – deputada PP-AC e vice-presidente do Parlamaz;
  • Embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, diretor do Departamento de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores;
  • Carlos Alfredo Lazary Plataforma Cipó;
  • Alice Amorim, chefe da Assessoria Extraordinária para a COP 30; e
  • Keith Alger, presidente do Instituto Caucus Brasil.
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Parlamaz

Reativado em 2020 por iniciativa de Nelsinho Trad, o Parlamaz tem ampliado seu papel como instrumento de integração política da região. O senador lidera as articulações pela formalização jurídica do Parlamento junto à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e aos países membros, com o objetivo de consolidar um canal permanente de diálogo e cooperação.

A programação da Pré-COP 30 continua nesta quinta-feira (9), com o painel “Diálogo Parlamentar sobre Harmonização da Legislação necessária para escalar a Bioeconomia Amazônica”, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

 Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

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Pessoas condenadas com sentença definitiva por crimes de violência contra a mulher passarão a integrar um banco nacional de dados compartilhado entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. O instrumento foi sancionado nesta quinta-feira (21) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Lei 15.409, de 2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O cadastro reunirá informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual. O nome da vítima permanecerá sob sigilo.  

O CNVM terá dados como nome completo, número de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço residencial e identificação do crime praticado. O sistema incorporará informações já existentes nos bancos de dados dos órgãos de segurança pública e ficará sob gestão do Poder Executivo federal, com compartilhamento entre as forças de segurança dos estados, do DF e da União.  

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O projeto que originou a nova lei (PL 1.099/2024) foi aprovado pelo Senado em abril. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a medida como forma de centralizar informações atualmente dispersas entre diferentes órgãos públicos e fortalecer políticas de prevenção e medidas protetivas. O texto original é da deputada Silvye Alves (União-GO). 

— O cadastro pode subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas. Ao conferir visibilidade e organização às informações, o sistema contribui para maior efetividade na execução penal e no acompanhamento de condenados — afirmou Dorinha durante a análise da proposta no Senado. 

Veto parcial 

A Presidência da República vetou o artigo que previa a manutenção dos dados dos condenados no cadastro até três anos após o cumprimento da pena, nos casos em que a punição fosse inferior a esse período. Na mensagem de veto enviada ao Congresso (VET 25/2026), o governo argumenta que a medida violaria os princípios constitucionais da proporcionalidade e do devido processo legal ao permitir a permanência das informações para além do período de cumprimento da pena. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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