POLÍTICA NACIONAL

Senado retoma votação de texto que retira despesas com ‘tarifaço’ do teto de gastos

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Será retomada na quarta-feira (8) a votação do projeto de lei que cria procedimentos excepcionais para os valores aplicados pelo governo federal no combate aos impactos do “tarifaço” norte-americano. O texto-base do PLP 168/2025 já foi aprovado, e agora os senadores devem decidir sobre dois destaques (pedidos para votação de emendas em separado).

No total, foram R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal ao combate dos impactos socioeconômicos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O que o texto faz é retirar essas despesas e renúncias fiscais das metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal.

Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta viabiliza a MP 1.309/2025, medida provisória que liberou os recursos e ainda depende de votação no Congresso Nacional.

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Portabilidade

Também está na pauta projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias e cria nova modalidade de crédito com juros menores (PL 4.871/2024). A intenção do projeto é ampliar os direitos dos clientes de bancos, com medidas que estimulam a concorrência, garantem mais transparência e reduzem custos para o consumidor.

Do ex-deputado Carlos Bezerra, o projeto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto estabelece quatro direitos principais para os usuários: portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à informação e contratação de crédito especial com juros reduzidos.

Os clientes poderão solicitar a portabilidade (transferência de uma instituição bancária para outra) automática de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A instituição de origem não poderá recusar o pedido, a menos que haja justificativa clara e objetiva, e terá dois dias úteis para efetuar a transferência.

Violência

O terceiro item da pauta é o PL 4.809/2024, que endurece as penas para os crimes cometidos com violência. O projeto aumenta o grau das punições e reforça mecanismos de combate ao crime organizado. Entre as alterações está a redução do limite para que o cumprimento da pena seja iniciado em regime fechado. Hoje, apenas quem é condenado a mais de oito anos começa no fechado. Com a mudança, condenações superiores a seis anos já terão início nesse regime. Assim, apenas condenações entre quatro e seis anos poderão começar no semiaberto. Na prática, isso significa que crimes graves, como roubos com violência ou envolvimento em organizações criminosas, levarão o condenado a cumprir desde o início a pena em regime mais rigoroso, mesmo que a condenação seja inferior a oito anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro convoca empreendedores para “reconstruir o Brasil” e fortalece articulação em Mato Grosso com Odílio Balbinotti

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O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, intensificou a mobilização do setor produtivo ao divulgar um vídeo ao lado do empresário do agronegócio Odílio Balbinotti Filho, que assumiu a coordenação de sua campanha em Mato Grosso. Na mensagem, ambos defendem maior participação dos empreendedores na política e afirmam que o desenvolvimento do país depende do fortalecimento da iniciativa privada.

Durante a gravação, Flávio Bolsonaro faz um apelo para que empresários, produtores rurais, comerciantes e profissionais liberais assumam papel ativo nas eleições deste ano.

“Quem produz, gera empregos e movimenta a economia precisa participar da construção do futuro do Brasil. É hora de quem empreende ajudar a reconstruir o país”, afirmou o senador.

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, Odílio Balbinotti destacou que o cenário econômico atual tem imposto dificuldades crescentes para quem investe e produz.

“O Brasil vive um momento decisivo. A liberdade, a prosperidade e o futuro do nosso país dependem da participação de cada um de nós. Não basta apenas acompanhar a política. É preciso participar dela”, afirmou.

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O empresário avaliou que os elevados juros têm comprometido a capacidade de investimento das empresas e afetado diretamente a economia brasileira.

“O povo está endividado. Os empresários também estão endividados. Com juros nesse patamar, ninguém consegue investir. Sem investimento, não há geração de empregos nem crescimento econômico”, disse.

Balbinotti argumenta que a dificuldade de acesso ao crédito acaba afetando toda a cadeia produtiva.

“Quando o empresário deixa de investir, deixa de contratar. Quando deixa de contratar, reduz a renda das famílias. Quem perde é toda a sociedade.”

Durante o vídeo, Flávio Bolsonaro também afirmou que uma eventual gestão liderada por seu grupo político priorizará medidas voltadas ao fortalecimento da iniciativa privada, da liberdade econômica, da redução da burocracia e do incentivo ao empreendedorismo.

Segundo o senador, a recuperação da economia brasileira passa pela valorização de quem produz riqueza.

“Quem gera empregos e movimenta a economia precisa voltar a ser valorizado”, afirmou.

Articulação em Mato Grosso

A participação de Odílio Balbinotti no vídeo reforça sua atuação como principal articulador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso. Um dos maiores empresários do agronegócio brasileiro, Balbinotti tem ampliado sua presença no debate político estadual, defendendo pautas ligadas à segurança jurídica no campo, redução da carga tributária, liberdade econômica e fortalecimento do setor produtivo.

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Ao lado do deputado federal José Medeiros (PL), pré-candidato ao Senado, o empresário vem percorrendo diferentes regiões do Estado em agendas voltadas ao agronegócio e ao empresariado.

A mensagem divulgada nas redes sociais busca ampliar o diálogo com empreendedores, produtores rurais e investidores, defendendo maior participação do setor produtivo nas decisões políticas e econômicas do país.

 

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