POLÍTICA NACIONAL

CI debate custos ao consumidor por restrições a energia eólica e solar

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A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater na terça-feira (30) os impactos tarifários que podem recair sobre consumidores de energia, caso sejam aceitos pedidos de ressarcimento de geradores eólicos e solares devido a cortes de produção. O mecanismo é conhecido como constraint-off e tem efeito sobre setor elétrico brasileiro. A audiência pública tem início após a reunião deliberativa da CI, marcada para as 9h.

constraint-off acontece quando uma usina de energia está pronta para produzir eletricidade, mas não pode funcionar devido a limitações na rede, como falta de infraestrutura para transportar a energia ou baixa demanda, entre outros motivos.

Quando isso acontece, a usina, mesmo que esteja apta a gerar energia limpa, é obrigada a interromper a produção por decisão do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Parte das usinas afetadas recebe uma compensação financeira — por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) — que é paga pelos consumidores na conta de luz. Mas há situações em que essa compensação não é prevista, e o prejuízo fica com a empresa geradora.

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O senador Marcos Rogério (PL–RO), presidente da comissão, é um dos senadores que sugeriram o debate (REQ 50/2025 – CI). O parlamentar manifesta preocupação de que o prejuízo das empresas venha a ser pago pela população e afirma que é necessário avaliar os impactos contratuais, os encargos tarifários e as consequências do constraint-off.

Segundo ele, existe uma “forte mobilização de agentes do setor para que esses custos [também] passem a ser cobertos pelo ESS, o que, na prática, representaria mais um repasse financeiro aos consumidores. A depender da solução normativa que o Ministério de Minas e Energia venha a adotar sobre o tema, os encargos pagos pela sociedade poderão ser ainda mais elevados”, alerta.

Entre as participações confirmadas até o momento, estão:

  • Marisete Pereira, da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage);
  • Rui Altieri, da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine);
  • Mario Menel da Cunha, da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape):
  • Luiz Eduardo Barata, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
  • Paulo Pedrosa, da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace);
  • Talita Porto, do Departamento Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.

O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.

A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.

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Ferrovia 

Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.

— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).

Estudo de viabilidade 

Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.

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Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.

— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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