POLÍTICA NACIONAL

Participantes de sessão destacam papel da Fiocruz para a saúde do país

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Os 125 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foram comemorados em sessão especial do Senado nesta terça-feira (16). Autor do requerimento para a solenidade, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) considerou justo o reconhecimento à instituição “que impulsionou o desenvolvimento de vacinas, medicamentos e médicos diagnósticos e exerceu papel de liderança na pandemia de covid-19”. Entre outras personalidades, a solenidade teve a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e dos ex-ministros da pasta Nísia Trindade, Arthur Chioro e José Saraiva Felipe.

Criada em 25 de maio de 1900 como Instituto Soroterápico Federal, a Fiocruz tinha a missão de fabricar soros e vacinas contra a peste bubônica. Em 1908, a fundação foi rebatizada em homenagem ao médico e pesquisador Oswaldo Cruz (1872-1917), que iniciou uma revolução sanitária, com iniciativas como a erradicação da febre amarela no Rio de Janeiro, o controle da peste bubônica e o combate à varíola.

— Poucos anos depois, Carlos Chagas daria ao mundo a descoberta da doença de Chagas, projetando a ciência brasileira no cenário internacional. Celebrar os 125 anos da Fiocruz é celebrar a ciência brasileira. “Fazer ciência em defesa da vida.” Nenhuma outra frase traduz melhor a essência da missão que a Fundação Oswaldo Cruz vem cumprindo, com brilho e dedicação, ao longo de sua existência ininterrupta — discursou Marcelo Castro.

O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, ressaltou a dedicação da instituição à ciência e à tecnologia e em favor da vida. Ele considerou positiva a longevidade da população, observada nos últimos anos, mas observou que esse fato traz desafios para a Fiocruz, como a busca por tratamentos avançados para o câncer e doenças cardiológicas ou neurodegenerativas.

Mario também destacou a responsabilidade da Fiocruz mediante a amplitude de ações desenvolvidas pela própria fundação e frente a um país que ainda apresenta grandes desigualdades, inclusive em questões como a moradia.

— Estamos num momento de inflexão muito importante em que a Fiocruz, com os pés fincados em sua tradição de 125 anos, traz seu projeto de futuro ciente dos desafios que se associam à saúde pública.  Entre eles, o da transição demográfica, já que hoje o Brasil é um país mais velho, que vive bem nessa fase da vida graças ao avanço da ciência, mas, também, aos programas públicos que favorecem uma vida mais longa.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Pinheiro Safatle, destacou o empenho da fundação no enfrentamento das crises sanitárias ao longo da história, “sempre dando respostas à sociedade brasileira”. Ex-pesquisador da Fiocruz, ele considerou a instituição estratégica para a saúde dos brasileiros.

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— Celebrar os 125 anos da Fiocruz é celebrar a saúde pública brasileira. Enquanto Anvisa, seguimos lado a lado com essa instituição estratégica de Estado, construindo juntos caminhos para o fortalecimento do SUS. Que os próximos capítulos dessa história sejam escritos com a mesma ousadia, ciência e compromisso social que sempre nortearam a fundação.

Pérola brasileira

Na opinião da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o trabalho da Fiocruz é a prova de que é possível fazer ciência e salvar vidas de forma pública e gratuita. Para ela, homenagear a fundação enche a todos de alegria, “já que a instituição é uma pérola brasileira, assim como é o SUS [Sistema Único de Saúde]”. Médica por formação, a parlamentar ressaltou o empenho de todos os funcionários e pesquisadores da Fiocruz e defendeu investimentos maciços no orçamento da instituição.

— Falar da Fiocruz é falar de salvação de vidas, e não só vidas humanas, mas também de vida animal e do nosso meio ambiente, já que a instituição tem tudo a ver com isso. Quero destacar [o trabalho da] Agência Senado, Rádio Senado e TV Senado, porque um momento desses é mesmo para darem visibilidade a esta instituição que faz parte da nossa história.

Já a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou o potencial da Fiocruz na busca por soluções inovadoras como as vacinas contra o câncer e outras formas de imunoterapia. Ao considerar a fundação um patrimônio nacional, a parlamentar destacou que a atuação da dos cientistas ajudou a dar ao Brasil a capacidade de enfrentar crises sanitárias, como foi recentemente demonstrado na pandemia de covid-19.

—  Celebrar esses 125 anos é reafirmar a necessidade de se fortalecer a Fiocruz para o futuro. Isso significa assegurar investimentos permanentes em pesquisa, inovação e infraestrutura e valorizar seus profissionais, garantindo a autonomia científica.

Dia histórico

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconheceu o papel da Fiocruz como instituição pública brasileira e referência mundial na área da saúde e considerou a sessão do Senado um “dia histórico”. Ele sublinhou que a fundação foi criada a partir de um projeto modernizador do Estado brasileiro do século 20, e disse não haver dúvidas da relevância da instituição na construção de um Brasil diferente no século 21, especialmente após a pandemia de covid-19.

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— O Brasil aprendeu que para enfrentar, para se preparar para as próximas pandemias e cuidar dos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde, o país precisa de novas instituições do Estado brasileiro que ultrapassem governos. E a Fiocruz tem um papel decisivo na construção dessas novas instituições. Também é importante ressaltar que nós temos uma função histórica de derrotar o negacionismo, e a estrutura de uma instituição como a Fiocruz é fundamental para essa derrota — declarou o ministro.

Presidente da Fiocruz entre 2017 e 2022, ministra da Saúde entre 2023 e fevereiro de 2025 e representante da Academia Brasileira de Ciências, Nísia Trindade, ressaltou o papel dos pesquisadores, dirigentes e representantes da Fiocruz na defesa da ciência. Ela apontou uma perseguição sofrida por pesquisadores que desaconselharam o uso de medicamentos como a cloroquina no combate à pandemia de covid-19 e mencionou um esforço dos cientistas na defesa da reputação da Fiocruz e de seus pesquisadores.

— Como pesquisadora da Fiocruz que sou há 40 anos e presidente da instituição nos momentos mais difíceis da nossa história, considero que esse aprendizado nos leva a pensar algo que acredito ser muito importante: como a Fiocruz respondeu a diferentes desafios, sejam emergências ou as bases conceituais e práticas de construção do Sistema Único de Saúde, com tecnologias, ciência, saúde e todas as áreas que compõem o SUS. A história da Fiocruz se confunde com a história da própria saúde pública brasileira.

Para a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, “saúde é democracia”. Ao frisar a relação construída entre a Fiocruz e o CNS nos cuidados com a saúde e com o controle social no país ao longo dos anos, a convidada defendeu ações cada vez mais eficazes em defesa de instrumentos como o SUS.

Também participaram da solenidade a senadora Leila Barros (PDT-SF), o senador Nelsinho Trad (PSD-S), as deputadas Jandira Feghali (PcdoB-RJ) e Ana Pimentel (PT-MG); além do secretário de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior; da presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Tânia Mara Coelho; do representante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (Opas), Cristian Morales Fuhrimann, e membros das embaixadas de Cuba, Panamá e República Dominicana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Apoio do Senado a vítimas de violência doméstica completa 10 anos

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Este ano, Ana Maria (nome fictício) completa sete anos de Senado. Para ela, o período representa bem mais que uma trajetória profissional: significa libertação e reconstrução. Quando chegou à Casa, não tinha o ensino médio completo, vivia sob controle de um companheiro que proibia estudos, amizades e qualquer forma de autonomia.

Hoje, graças à decisão do Senado de acolher vítimas de violência, Ana Maria é bacharel em Criminologia, pós-graduada em Balística Forense e Perícia Grafotécnica e Documentoscopia. Nas horas vagas trabalha com tanatopraxista e necromaquiadora, além de se preparar para concurso público. A virada começou com o emprego: no Senado, os contratos de terceirização com mais de 50 posições devem reservar 2% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade.

— A cota para mulheres em situação de violência é um milagre na vida de uma pessoa que se encontra desamparada, desempregada e dependendo financeiramente de um companheiro. É uma chave de esperança e transformação — disse a funcionária.

Momento de mudança

Ana Maria entrou no Senado por meio da cota de 2% reservada a mulheres em situação de vulnerabilidade por violência doméstica e familiar. A iniciativa surgiu em 2016, com o Ato da Comissão Diretora 4/2016. Ao longo de uma década, a medida transformou a vida de muitas mulheres e o próprio ambiente da instituição.

A história da cota começou ainda em 2015, quando a Casa participou de uma campanha chamada “Com que bolsa eu vou”, que arrecadava itens de higiene e autoestima para mulheres em situação de vulnerabilidade. Os relatos e as vivências daquelas mulheres chamaram a atenção dos servidores da Casa, que levantaram a seguinte reflexão: o que leva uma mulher a ficar ou voltar com o agressor?

A diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, explica que, na época, ao conversar com outras mulheres em situação de violência, chegou à conclusão de que o Senado poderia transformar aquela realidade dando oportunidades e um possível recomeço às mulheres. Ela percebeu que a dependência econômica era um dos principais desafios para elas saírem do ciclo de violência.

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— Entre viver uma situação de violência e ter capacidade econômica de sustentar os filhos, ela preferia estar na situação de violência para não deixar os filhos passarem necessidade — lembrou.

Assim nasceu a cota de 2% dos contratos terceirizados na Casa. A regra prevê que todos os contratos terceirizados para prestação de serviço continuado com 50 ou mais vagas devem reservar pelo menos 2% desses postos de trabalho para mulheres que vulnerabilizadas devido à violência familiar.

Critérios, regras e funcionamento

Antes da contratação, todo o processo passa pela articulação com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), responsável por indicar candidatas para o preenchimento da cota.

A empresa contratada deve cumprir a regra com base no mapeamento da SMDF. Além da existência da vaga, é necessário que as candidatas atendam aos requisitos exigidos em contrato para seguir nas demais etapas do processo seletivo.

Após a contratação, o Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização (NGCOT) faz o acompanhamento junto à empresa para monitorar a abertura de novas vagas e verificar o cumprimento da cota. Em regra, enquanto o percentual de 2% não for atingido, a prioridade é a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade que tenham o perfil da vaga. Uma vez cumprida a cota, as demais vagas podem ser preenchidas livremente.

Além disso, a SMDF deve apresentar ao Senado as declarações que comprovem que as empresas cumpriram a cota. Se não houver mulheres para o perfil da vaga, a Secretaria também deve justificar a situação para que outros candidatos sejam selecionados.

— Pela cota de 2%, teríamos 55 vagas preenchidas, mas a Secretaria informou não haver mulheres com o perfil em 11 casos. Atualmente, a Casa conta com 44 contratadas pela cota, que é 100% do possível. Em algumas vagas mais específicas, a exemplo de programação sênior em Java, não tem candidatas no cadastro da Secretaria — explicou o gestor João Pedro Araújo.

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Oportunidade e proteção

Uma das consequências da cota é o efeito que o anonimato das contratadas produz até hoje no clima organizacional da Casa. Por ninguém saber quem entrou, ou não, pela cota e pelo que passou, todos precisam ser respeitosos.

— Essas mulheres contribuem para que a nossa comunidade tenha mais respeito e empatia pelo próximo. Ao tornar um ambiente adequado para essas mulheres, tornamos um ambiente adequado para todos e todas aqui dentro — reforçou Ilana. 

Algumas mulheres contratadas pela cota já entraram em contato com a direção da Casa para agradecer a oportunidade. Muitas vezes as histórias são simples e, por isso, repletas de significado e sentimento.

— Uma das colaboradoras me procurou para dizer que aqui ela conseguia cantar enquanto realizava seus afazeres. Dizia que não cantava apenas para se distrair, mas porque aqui ela tinha certeza que não seria agredida — lembrou.

Vanguarda da cota

Dez anos depois da criação da cota, a Casa colhe um legado: a iniciativa conquistou outras esferas ao fazer parte da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A regulamentação veio por meio do Decreto 11.430, de 2023, que garantiu uma cota de 8% para mulheres vítimas de violência em contratos da administração pública federal. A iniciativa do Senado mostra que instituições podem ser agentes concretos de mudança e que o ambiente de trabalho também pode ser um espaço de oportunidade, liberdade e proteção.

— Quem muda uma vida, muda a humanidade. Quem muda muitas vidas, muda a condição de famílias inteiras, com filhos e filhas aprendendo sobre respeito e a autonomia que todas mulheres merecem. Assim conseguimos cortar ciclos de violência de hoje e do futuro — reforçou Ilana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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