POLÍTICA NACIONAL

Girão denuncia sigilo e quer transparência sobre ‘careca do INSS’ no Senado

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Ao discursar em Plenário nesta sexta-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o sigilo que, segundo ele, o Senado teria estabelecido sobre as movimentações de Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de “o careca do INSS”, na Casa.

— É um direito de transparência as pessoas saberem disso. Nós não vamos deixar barato, porque o Senado decretou um sigilo de cem anos. Isso sabota, isso boicota as investigações da CPMI [comissão parlamentar mista de inquérito] do INSS, e nós não aceitaremos isso — declarou ele.

Por outro lado, ao avaliar o início dos trabalhos da CPMI, Girão destacou a atuação dos parlamentares da oposição. 

— Foi uma reviravolta dos senadores de oposição, dos senadores independentes, na qual conseguimos garantir que não vai haver blindagem nessa CPMI, porque o que estava se articulando na base do governo Lula era de figurinhas carimbadas para os postos de presidente e relator da comissão — afirmou. 

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Para o senador, “essa CPI já começou bem, já começou fazendo o que tem de ser feito”.

Girão também prestou homenagem, durante seu discurso, ao médico e político Adolfo Bezerra de Menezes — que, conforme salientou Girão, foi um humanista, abolicionista e referência do espiritismo no Brasil. O homenageado nasceu em 29 de agosto de 1831 e faleceu em 11 de abril de 1900.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. 

A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades. 

Aprovação no Senado

A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.

No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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