POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta aponta coesão entre os Poderes na reabertura do ano legislativo
Publicado em
3 de fevereiro de 2025por
Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou a defender nesta segunda-feira (3) o entendimento político em favor da construção de uma sociedade moderna, inclusiva e aberta ao diálogo internacional. Além de destacar que “a temperança, o equilíbrio, a sobriedade e o diálogo são guias seguros na política e na vida”, Motta apontou o desafio de estabelecer convergências sobre as pautas mais relevantes para o Brasil, que deverão ser debatidas e decididas em conjunto com as lideranças partidárias.
Em pronunciamento na abertura dos trabalhos legislativos, Hugo Motta afirmou que o recebimento das mensagens do Executivo e do Judiciário e a reunião das lideranças nacionais reforça o sentimento de coesão entre os Poderes da República.
Motta ressaltou ainda que o trabalho conjunto dos Três Poderes está no cerne do regime político do país e da democracia que todos devem venerar e defender.
— A independência e a harmonia entre os Três Poderes pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público.
O reinício dos trabalhos legislativos, sobretudo quando ocorre na mudança na composição nas Mesas da Câmara e do Senado, traz consigo um revigoramento das energias e uma renovação das expectativas, defendeu Motta.
— Sinto um forte entusiasmo dos meus colegas, deputadas e deputados federais, por fazer um bom trabalho, por produzir soluções para os problemas de nossa gente, que espera, precisa e exige de seus representantes resultados concretos de suas ações. Sabemos que há um grande desafio diante de nós. Contudo, nada realmente de valor é construído nesse mundo sem esforço, e vamos continuar trabalhando até fazer do Brasil uma nação próspera e justa com que todos sonhamos
Segundo Motta, a superação de muitos problemas nacionais e das dificuldades enfrentadas pelo povo passa pela aprovação de proposições no Parlamento.
— No que toca a Câmara dos Deputados, sempre em sintonia com o Senado Federal, mantivemos todos a firme disposição de buscar o melhor para o país, sobretudo nas áreas que sabemos vitais para o nosso futuro: economia, trabalho, segurança, saúde e educação, entre outras — afirmou.
O presidente da Câmara disse que a pluralidade de visões e opiniões é natural e salutar dentro da sociedade e no Parlamento, e que aos parlamentares cabe o esforço de articular os diferentes pontos de vista, por meio de discussões francas dentro do Congresso Nacional.
— Estamos iniciando o ano com a convicção de que o Brasil está no caminho certo. Avançamos muito na direção da estabilidade jurídica e econômica, indispensável ao crescimento sustentável do país. Graças ao entendimento das forças políticas, aprovamos no Congresso matérias muito relevantes para a construção de uma sociedade moderna, inclusiva e aberta ao diálogo internacional. Continuaremos nesse caminho. Nossa bússola há de ser a Constituição Federal e o Regimento Interno desta Casa. Esses são os instrumentos que nos farão navegar com segurança as rotas do processo legislativo e entregar o que merece o povo brasileiro — declarou.
Ao final de seu pronunciamento, Motta — eleito no último sábado (1º) com o voto de 444 dos 513 deputados para presidir a Câmara pelos próximos dois anos — agradeceu aos colegas pela missão que terá pela frente.
— Prometo dedicação integral para estar à altura dessa tarefa. Estou confiante de que, com a colaboração de todos e todas as parlamentares, seremos vitoriosos e entregaremos um bom trabalho para a nação e o povo brasileiro — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Em audiência, feirantes do DF relatam medo de perder locais de trabalho
Published
13 minutos agoon
22 de junho de 2026By
Da Redação
Feirantes do Distrito Federal estão preocupados com uma licitação que, segundo eles, pode deixá-los sem local para exercer suas atividades. Em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, nesta segunda-feira (22) no Senado, eles pediram apoio dos parlamentares para garantir espaços comerciais e segurança jurídica para a profissão.
Em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou regras que permitiam a ocupação de boxes em feiras sem processo licitatório. O tribunal declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei distrital que regula o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. Foi mantido apenas o dispositivo que autoriza, de forma provisória, a permanência dos ocupantes atuais até a realização da licitação.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para o risco de que a licitação abra espaço para especuladores sem vínculo com a atividade:
— O que nos preocupa é alguém que nem é feirante entrar na licitação e arrematar tudo e virar um shopping. Isso não pode acontecer — apontou.
O objetivo da reunião era ouvir a posição dos feirantes sobre o PL 117/2026, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta cria regras para proteger feirantes tradicionais, isentando-os de licitações para renovação de espaço e garantindo o direito de transmitir o ponto a familiares.
A presidente da frente, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conclamou os parlamentares para uma luta coletiva em defesa da categoria. Ela sugeriu que a frente discuta a entrega de uma agenda de propostas a candidatos ao governo do Distrito Federal e ao governo federal.
— Se tem alguém que acorda de madrugada, que coloca sua saúde em risco o tempo todo, é o feirante. Então a gente vai ter que se unir para lutar — disse.
Sobre o PL 117/2026, Izalci Lucas, relator da proposta, alertou que precisará fazer ajustes no texto: uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado apontou que a proposta, na forma atual, invadiria a competência de estados e municípios. O senador também estuda incorporar ao projeto medidas previstas em outras iniciativas legislativas, como a questão da seguridade social para os feirantes.
— Há controvérsia em relação ao projeto. Estamos defendendo que ele é constitucional — afirmou.
Direito de uso
Na audiência pública, os feirantes pediram que seja reconhecido o “direito real de uso”, medida que assegura a utilização dos espaços para atividades comerciais e oferece maior segurança jurídica do que uma simples permissão de uso.
— Os feirantes de Brasília e de todo o Brasil precisam de maior segurança. Esse documento dá estabilidade, garante mais tempo, dá estabilidade emocional ao feirante — disse Nalva Fomes, da Feira Permanente do Guará.
Orlando Batista dos Passos Filho, do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal, rejeitou o modelo de licitação, que, segundo ele, abre a possibilidade de participação de “não-feirantes”.
— As feiras têm uma função social na comunidade onde estão inseridas. Não tem como comparar uma feira com um shopping center. Feira é um comércio de subsistência. A licitação vai desvirtuar o cunho social das feiras — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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