POLÍTICA NACIONAL

MP que regulamentava pagamento de dívidas dos estados perde validade

Publicado em

Deixou de valer a medida provisória que regulamentou o programa para os estados quitarem suas dívidas com a União. A Medida Provisória (MP) 1.295/2025 entrou em vigor em abril e tratou de regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que por sua vez segue em vigência. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou o fim da validade da MP, conforme publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22).

Agora, uma comissão mista de senadores e deputados deve elaborar um projeto de decreto legislativo para regular as situações ocorridas durante a vigência da medida. Se o decreto legislativo não for aprovado em até 60 dias, o texto da medida provisória continuará válido apenas para as relações que ocorreram naquele período. 

A medida provisória é elaborada pelo governo federal em casos de urgência e possui força de lei. Assim, os parlamentares têm até 120 dias para decidir se rejeitam ou transformam o texto em lei, o que não ocorreu. 

Leia Também:  Na CI, Renan Filho destaca investimentos para escoar produção

Propag

Sancionado em janeiro na forma da Lei Complementar 212, de 2025, o Propag substitui o Regime de Recuperação Fiscal, de 2017. O programa, que continua em vigor, permite que os estados quitem parte das dívidas por meio da transferência de ativos para a União, como empresas estatais. Em troca, exige que os estados invistam em áreas como educação e segurança pública.

A MP que perdeu a validade permitia, por exemplo, que o BNDES avaliasse a empresa estatal estadual a ser transformada em federal. Para isso, a União deveria contratar o banco com dispensa de licitação.

O Propag conta com um fundo de equalização federativa para compensar os estados menos endividados. A MP 1.295/2025 estipulava que esse fundo seria administrado pelo Banco do Brasil e criava regras para sua gestão.

As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

STF

A medida provisória que liberou R$ 27,4 milhões extras para reforço da segurança do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) também expirou. A MP 1.297/2025 foi publicada em 17 de abril e não foi votada pelos parlamentares.

Leia Também:  Projeto que libera imóveis do INSS para ações públicas segue para o Plenário

O órgão já assegurou o uso de quase a totalidade dos recursos, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. Quando a MP deixa de valer, o órgão beneficiado pelo crédito extraordinário não tem mais direito aos recursos não utilizados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

Published

on

A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

Leia Também:  Volta à Câmara liberação de recursos do Fundo Social para saúde e educação

Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

Leia Também:  CE começa a analisar indicação de Patrícia Barcelos para a diretoria da Ancine

A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA