POLÍTICA NACIONAL

CSP pode votar projeto que regula pagamento de recompensa a informantes

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (19) um projeto que regulamenta o pagamento de recompensa a informantes (PL 5.598/2023). A reunião está marcada para as 11h e tem outros dois itens na pauta,

O texto assegura ao informante proteção integral contra retaliações e isenção de responsabilidade legal sobre o que ele relatar — exceto se apresentar informações ou provas falsas. O requerimento de recompensa deve ser atendido logo após a conclusão do processo.

Segundo o autor do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), o objetivo é garantir a aplicação da lei que prevê recompensa por informações que sejam úteis para a prevenção ou apuração de crimes (Lei 13.608, de 2018).

O texto recebeu relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Se for aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

‘Saidão’ e remição

A CSP também pode votar dois projetos que restringem benefícios para quem cumpre pena. Ambos também precisarão passar pela CCJ em caso de aprovação.

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O PL 205/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), proíbe o benefício conhecido como “saidão” — a saída temporária da cadeia — para presos reincidentes e condenados por crime hediondo. A lista de crimes hediondos inclui homicídio qualificado, feminicídio, extorsão mediante sequestro e estupro.

O “saidão” está previsto na Lei de Execução Penal, de 1984, que já proíbe a sua concessão para do condenado por crime hediondo que tenha resultado em morte.

Já o PL 1.418/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), dificulta a remição de pena. A remição é a redução do tempo de cumprimento da pena pelo condenado em função de trabalho ou estudo.

A Lei de Execução Penal prevê a remição de um dia para cada três dias de trabalho ou 12 horas de frequência escolar. O projeto aumenta os requisitos para seis dias de trabalho ou 15 horas de estudo. Além disso, o juiz poderá revogar a contagem para presos envolvidos em falta grave

Os projetos têm pareceres favoráveis dos senadores Marcio Bittar (União-AC) e Styvenson Valentim (PSDB-RN), respectivamente.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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