POLÍTICA NACIONAL

Relembrar Confederação do Equador reforça a democracia, dizem estudiosos

Publicado em

O Senado celebrou nesta segunda-feira (7) os 200 anos da Confederação do Equador, movimento revolucionário contra o Brasil Império iniciado em Pernambuco, em 1824. Os participantes destacaram a influência dos temas da Confederação sobre a história e a política brasileiras.

A sessão também serviu para apresentar os trabalhos da comissão temporária do Senado que coordena as atividades comemorativas do movimento. Criada em 2023, a comissão promoveu pesquisas e eventos para divulgação da história da Confederação do Equador.

Origens

Os pernambucanos proclamaram a Confederação do Equador em 2 de julho de 1824 para criar um governo com uma Constituição própria federalista, ou seja, baseada na autonomia das províncias. Além de Pernambuco, o movimento previa a adesão das províncias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. O governo imperial, comandado por Dom Pedro I, reprimiu a revolução.

A Confederação foi uma resposta ao imperador, que centralizou o poder após a independência do Brasil em 1822, segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela lembrou que Dom Pedro I dissolveu a assembleia que elaborava a primeira constituição do país, gerando reações em favor da liberdade. Teresa é presidente da comissão e responsável pelo requerimento que permitiu a sessão especial (RQS 239/2025).

— Muitas das angústias políticas de hoje nasceram lá na década de 1820. A Confederação do Equador não foi um espasmo político surgido do nada. Foi um movimento nascido das aspirações mais profundas da brasilidade — disse.

Avanços

Professor de História na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), George Felix Cabral de Souza disse que o movimento defendeu direitos fundamentais para a sociedade moderna. É o caso da realização de eleições dos governantes (republicanismo) e o fim do tráfico de escravos. Na opinião de Souza, a sociedade precisa manter-se atenta para evitar o fim das conquistas democráticas.

— Esse projeto preconizava o estabelecimento de um regime republicano, federativo e constitucional, com uma constituição elaborada por representantes eleitos pelas províncias. O fim da escravidão também fazia parte do projeto. Logo após a proclamação da Confederação, uma das primeiras medidas tomadas foi a proibição do tráfico negreiro. Os retrocessos, infelizmente, permanecem como ameaças recorrentes.

Leia Também:  Plenário do Senado aprova indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM

O defensor público-geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, apontou que a Confederação serve hoje como “símbolo de luta, de resistência e autonomia regional, de justiça social e de um projeto de nação mais plural e democrática”.

Frei Caneca

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a participação de Frei Caneca, apelido do padre Joaquim do Amor Divino Rabelo, como liderança importante do movimento. Na avaliação do senador, o frei reforçou ideais da Revolução Francesa na Confederação, como o republicanismo e a liberdade.

— Naturalmente [Dom Pedro I] tem seus méritos, não há como deixar de reconhecer. Porém, o que nós vimos foi um processo de centralização absurda do poder político Contra isso, pela liderança de Manoel de Carvalho e do próprio Frei Caneca, houve um movimento que tem características importantíssimas no sentido de ser humanista, de ser defensor do Iluminismo, do republicanismo e da liberdade.

O diplomata André Heráclio do Rêgo afirmou que Frei Caneca foi a principal figura da revolução. Rêgo é autor de um dos seis livros sobre a Confederação que a comissão vai lançar, através da Livraria do Senado.

— Frei Caneca é um dos maiores constitucionalistas brasileiros. Ele era também um grande geógrafo, escreveu um itinerário da sua retirada sertão adentro que merece ser republicado. Ele era uma autoridade, uma personalidade que merece ser relembrada.

Frei Caneca foi condenado à forca após ser preso pelo Império. Diante da recusa dos carrascos em cumprirem a sentença, o frei foi executado por pelotão de fuzilamento em 1825, no Recife. Antes da Confederação, em 1817, Frei Caneca também havia participado da Revolução Pernambucana.

O religioso usou suas pregações para levar o discurso revolucionário a uma parcela maior da população. Em 2007, o Congresso Nacional inscreveu o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (Lei 11.528).

Leia Também:  Adiada votação de projeto que susta decreto sobre uso de força policial

Piauí

A senadora Jussara Lima (PSD-PI) ressaltou que a província do Piauí também participou do movimento. Segundo ela, a história costuma apontar que a província apoiava o Império, mas havia ali defensores da república.

— De um modo geral, os proprietários de terra alinharam-se com o governo de Dom Pedro I, ao passo que os comerciantes penderam para o movimento republicano. O que interessa é que a semente do ideal republicano deitou raízes em nosso estado.

Professor de História na Universidade Federal do Piauí (UFPI), Johny Santana de Araújo reforçou que o apoio de pessoas da região é uma “história silenciada”. Segundo ele, algumas figuras atuaram a favor do Império durante a independência, mas se tornaram insurgentes após a Confederação do Equador. 

Trabalhos da comissão

A comissão temporária sobre a Confederação do Equador funciona desde dezembro de 2023. Entre as produções concluídas estão:

A comissão também promoveu debates e parcerias com instituições de ensino e de preservação histórica para estudar documentos antigos e divulgar a história do movimento entre estudantes. Foi o que dissaram outros convidados, como o ex-senador André Amaral — primeiro suplente de Efraim Filho (União-PB) — o diretor-executivo de Gestão do Senado, Márcio Tancredi, e a presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Márcia Angela da Silva Aguiar.

A senadora Teresa entregou, ao final da sessão, certificados de reconhecimento aos convidados pelos trabalhos na comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis

Published

on

Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.

Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.

Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.

— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.

Naturalização das agressões

Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

situacoes.png

Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.

— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.

A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.

Leia Também:  Esperidião Amin cobra explicações sobre acolhimento a ex-primeira-dama do Peru

De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.

— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”

Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.

Violência Doméstica

Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica. 

tipo_de_violencia.png

Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.

— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.

Leia Também:  Empresários e sociedade civil pedem revisão de concessão da BR-364 em RO

A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.

— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.  

Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.

Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.

— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.

Mapa Nacional

O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.

Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA