O Senado concluiu a votação nesta terça-feira (1º) do projeto que transforma cargos vagos de técnicos em cargos de analistas no quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PL 4.303/2024 vai à sanção.

Aprovado no início da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto foi confirmado em Plenário poucas horas depois. O único a votar contra o projeto foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

De acordo com o texto, 104 cargos de técnico judiciário serão transformados — sem aumento de despesa — em 63 cargos de analista judiciário, para provimento na própria Corte.

Autorização

Além disso, a proposta autoriza o presidente do STJ a transformar cargos de técnico judiciário que ficarem vagos no futuro em cargos de analista judiciário, desde que seja respeitada a mesma proporção utilizada na conversão de 104 cargos de técnico para 63 cargos de analista e desde que não haja aumento de despesa.

A ideia é aproveitar concurso público para analista judiciário para o STJ, com vigência até dezembro de 2026. Assim, até 150 cargos de técnico que ficarem vagos por aposentadoria poderão ser transformados em cargos de analista (desde que respeitada a proporção já citada) até o final de 2026.

Origem no próprio STJ

O projeto havia sido encaminhado ao Congresso pelo próprio STJ. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril, quando foi enviado ao Senado. Na CCJ, recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

“É louvável a preocupação do STJ em não onerar as contas públicas, promovendo a criação de novos cargos de analista judiciário conjuntamente com a extinção de cargos vagos de técnico judiciário sem que isso resulte em aumento das despesas com pessoal”, afirmou Coronel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado