POLÍTICA NACIONAL

Projeto tenta conter tarifa ao impor teto para energia de Itaipu no Brasil

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Para conter os custos da energia elétrica no país, projeto em tramitação no Senado estabelece um teto para o valor pago pela energia de Itaipu Binacional que cabe ao Brasil. O limite será de US$ 12 por quilowatt (kW), segundo o texto apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

A proposta (PL 1.830/2025) altera a Lei 5.899, de 1973, e está em análise na Comissão de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Depois, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela decisão terminativa — se aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em Plenário.

O projeto busca reduzir os valores repassados aos consumidores, ao limitar o preço pelo qual a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) revende a energia no mercado nacional. A regra não se aplica à parcela da energia que pertence ao Paraguai e é cedida ao Brasil.

Esperidião Amin argumenta que a quitação da dívida de construção da usina, em 2023, deveria ter resultado na redução de tarifas, como previsto no Tratado de Itaipu. No entanto, parte dos recursos antes destinados ao pagamento da dívida passou a ser utilizada em programas de responsabilidade socioambiental da usina, cujos gastos chegaram a US$ 921 milhões em 2023.

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“Os consumidores brasileiros são impedidos de se beneficiarem de uma redução tarifária na energia gerada por Itaipu, o que aliviaria a elevadíssima tarifa de energia elétrica paga pelas famílias e pelas empresas brasileiras”, afirma o senador.

De acordo com dados citados no projeto, os gastos com programas de responsabilidade socioambiental aumentaram de US$ 302 milhões em 2021 para mais de US$ 921 milhões em 2023. Esperidião Amin afirma que esses valores vêm sendo aplicados sem fiscalização adequada.

“Os gastos da Itaipu Binacional com programas de ‘responsabilidade socioambiental’ constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela escassa transparência”, aponta o autor.

Ele destaca ainda que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) só pode fiscalizar a Itaipu mediante acordo formal entre Brasil e Paraguai. A Comissão Binacional de Contas prevista em nota diplomática de 2021 ainda não foi criada.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a tarifa para a parte brasileira da energia de Itaipu foi mantida em US$ 16,71/kW até 2026, mesmo após a quitação da dívida da usina. A proposta legislativa segue a estimativa divulgada pelo próprio governo, que projeta, a partir de 2026, um custo operacional entre US$ 10 e US$ 12 por kW.

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O autor ressalta que o projeto não altera os termos do Tratado de Itaipu, que continua atribuindo à binacional a definição do preço da energia fornecida. O texto trata apenas da revenda no mercado interno feita pela ENBPar.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

José Sarney relança três de seus romances no Senado

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O ex-presidente da República e do Senado, e escritor, José Sarney relançou, na noite desta quarta-feira (20), no Salão Negro do Congresso Nacional, três de seus principais romances em um evento marcado por homenagens à sua trajetória política e literária. A coletânea, publicada pela editora Ciranda Cultural, reúne os títulos “O Dono do Mar”, “Saraminda” e “A Duquesa Vale uma Missa”, obras que percorrem diferentes cenários e personagens da formação cultural brasileira — dos garimpos amazônicos à cultura ribeirinha do Maranhão.

Imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), Sarney é autor de contos, crônicas, ensaios e romances. A obra “O Dono do Mar”, traduzida para diversos idiomas, ganhou versão cinematográfica e se tornou um dos títulos mais conhecidos de sua produção literária.

O ex-senador afirmou que sua trajetória foi marcada por “duas vertentes”: a literatura e a política. Segundo ele, a literatura sempre foi uma vocação cultivada desde a infância, impulsionada pela convivência com os livros. Sarney afirmou ter passado “20% da vida em companhia dos livros, lendo e escrevendo” e destacou já ter publicado 123 títulos. 

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— Ao nascer Deus me deu um grande amigo, que foi o livro, que me acompanha até hoje — disse. 

Sobre a carreira pública, José Sarney afirmou que a política não surgiu como uma escolha pessoal, mas como um caminho traçado pela própria vida.

 — A política não é uma vocação, é um destino. Eu tive a oportunidade de trabalhar pelo povo brasileiro — declarou. 

Sarney disse ainda que a atuação política lhe trouxe “profundas responsabilidades”, que procurou exercer ao longo da trajetória em cargos como a presidência da República, o governo do Maranhão e a presidência do Senado.

Biografia marcante

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que José Sarney construiu “uma das biografias mais marcantes da vida nacional”, tanto como homem público quanto como intelectual. Segundo ele, a trajetória de Sarney sempre foi marcada pelo “talento, dignidade e honradez”. Ao comentar o relançamento dos romances do ex-presidente, Davi destacou que as obras estão entre as mais importantes da literatura produzida sobre o Norte do país.

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—São livros que revelam não apenas o talento do escritor José Sarney, mas também a profunda conexão de Vossa Excelência com o Brasil e com a formação cultural do nosso país — afirmou. 

‘Imaginar caminhos’

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, não é possível dissociar o escritor do política. Ele apontou que literatura e política compartilham a capacidade de “imaginar caminhos” para o país e que a obra de Sarney revela sensibilidade para compreender as diferentes realidades brasileiras, qualidade que também considera essencial para a atividade política. 

— A política exige a capacidade de imaginar todos os dias como o nosso país pode ser melhor — disse. 

O evento contou também com as presenças do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski; do ex-procurador-geral da República Augusto Aras; além de senadores, deputados, representantes do Judiciário, prefeitos e outras autoridades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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