POLÍTICA NACIONAL

Rejeitados vetos que restringiam benefícios a setores de energia e logística

Publicado em

17 de junho de 2025

por

Da Redação

A fabricação de acumuladores elétricos e seus separadores — equipamentos que conseguem produzir e armazenar uma certa quantidade de energia — poderão contar com benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Por sua vez, os projetos enquadrados no Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), os ativos de mobilidade logística nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário, incluídos caminhões fora de estrada, equipamentos agrícolas, ônibus e micro-ônibus, movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural na forma de gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL), e a infraestrutura de abastecimento na forma de GNC ou GNL passam a ser elegíveis para recebimento de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional rejeitou dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.103, de 2025, os quais impediam o recebimento de benefícios do Padis e do Paten por empresas da área de pesquisa e certos ramos do setor automotivo. Os vetos rejeitados vão à promulgação (VET 8/2025).

A Lei 15.103, de 2025, prevê estímulo para investimentos em energia de baixa emissão de carbono por meio do Paten. O programa cria condições para que os interessados em desenvolver obras, pesquisas ou inovação tecnológica em energia limpa consigam empréstimos mais baratos. Isso será possível com a criação do Fundo Verde, que utilizará valores que as empresas têm direito de receber da União para garantir que os bancos sejam pagos em casos de inadimplência. Com essa segurança, os bancos tendem a diminuir os juros.

O Congresso manteve, porém, veto segundo o qual os recursos do Paten que não forem comprometidos com projetos contratados ou iniciados ao final de cada exercício anual deverão ser destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em favor da redução tarifária no período subsequente. A CDE é um fundo que financia, entre outras políticas, a tarifa social, que barateia a conta de luz para pessoas mais pobres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Operação da PF mira Mário Frias e produtora de filme em investigação sobre recursos públicos

Published

44 segundos ago

10 de setembro de 2026

Da Redação

O deputado federal Mário Frias (PL) é um dos alvos da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (10) para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo recursos de emendas parlamentares destinados à produção do filme “Dark Horse”.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão contra os investigados. Entre os alvos também está Karina Gama, proprietária do Instituto Conhecer Brasil e produtora do longa-metragem.

Ao todo, 49 ordens judiciais são cumpridas em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam para uma suposta atuação coordenada entre agentes públicos e particulares com o objetivo de direcionar recursos recebidos para empresas subcontratadas de maneira considerada irregular.

A apuração também busca esclarecer se os serviços contratados chegaram efetivamente a ser realizados. De acordo com a PF, há suspeitas de que os responsáveis pelo esquema tenham utilizado mecanismos para dificultar a identificação dos supostos desvios.

As investigações apontam ainda para movimentações financeiras de grande porte entre empresas que estariam relacionadas ao esquema. Conforme a Polícia Federal, os valores movimentados chegariam à ordem de centenas de milhões de reais.

O caso envolve suspeitas de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes relacionados a licitações.

A PF ressalta que a destinação de recursos de emendas parlamentares para a produção de obras cinematográficas, por si só, não configura irregularidade. O foco da investigação está na forma como os recursos teriam sido aplicados e posteriormente direcionados.

A operação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

As medidas desta quinta-feira fazem parte do avanço das investigações, que buscam reunir documentos, dados financeiros e outros elementos capazes de esclarecer a destinação dos recursos e identificar a eventual participação de outras pessoas.

Mário Frias ainda não foi apontado como condenado ou responsabilizado definitivamente pelos fatos investigados. A operação está em fase de apuração e os envolvidos têm direito à defesa e à presunção de inocência.

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POLÍTICA NACIONAL

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Operação da PF mira Mário Frias e produtora de filme em investigação sobre recursos públicos

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