POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova grupo parlamentar Brasil-Rússia com apelos por cautela diplomática

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 20/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL–AL), que cria o Grupo Parlamentar Brasil–Rússia, voltado a fortalecer o diálogo e a cooperação interparlamentar entre os dois países.

O texto, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD–AC), foi aprovado por maioria de votos, com posicionamentos divergentes entre os membros da comissão. A matéria agora segue para apreciação do Plenário.

De acordo com o parecer, o grupo tem como finalidade incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos do Brasil e da Rússia, com a realização de visitas, seminários, congressos e intercâmbios em áreas como política, economia, ciência, saúde, educação, cultura e tecnologia. A adesão dos senadores será voluntária.

Comércio e cooperação científica

Na justificativa, a autora do projeto destacou o crescimento histórico do comércio bilateral, que alcançou US$ 12,4 bilhões em 2024, e o papel da Rússia como um dos principais fornecedores de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O Brasil, por sua vez, exporta para o país euroasiático soja, carne bovina e equipamentos de transporte.

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A senadora também ressaltou o potencial de cooperação científica e tecnológica, com destaque para projetos de vacinas, medicamentos e transferência de tecnologia, além de iniciativas conjuntas em saúde pública e combate a doenças infecciosas.

O relator afirmou que a criação do grupo contribui para fortalecer a diplomacia parlamentar e ampliar o diálogo estratégico entre os dois países.

— Brasil e Rússia mantêm um relacionamento sólido e crescente, expresso não apenas no comércio, mas também no intercâmbio científico, tecnológico e cultural. A criação do grupo é um passo institucional para consolidar essas iniciativas — avaliou.

Divergências e votos contrários

Durante a votação, senadores defenderam posições distintas sobre a criação do grupo. O senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS) registrou voto contrário, com o argumento de que a medida não é adequada diante da atual conjuntura internacional.

— A Rússia empreende uma guerra de conquista contra outro país, o que atenta contra a ordem internacional e os princípios das relações internacionais da nossa Constituição. Além disso, o Parlamento russo não é democrático. Não vejo vantagem em nos relacionarmos com um Parlamento que não atua como o nosso — afirmou.

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A senadora Tereza Cristina (PP–MS) também manifestou reserva quanto à criação do grupo ao acompanhar o voto contrário.

Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL–SP) apoiou a proposta, mas ponderou que o diálogo institucional deve ser preservado, mesmo em momentos de tensão internacional.

— Considero plausível a criação do grupo, é importante mantermos esse relacionamento. Contudo, é preciso cautela: estamos num momento de conflito com a Ucrânia, e o Brasil deve evitar ampliar dependências econômicas, especialmente em relação ao óleo diesel russo. Voto a favor, com a esperança de que a guerra termine em breve — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos defende fortalecimento dos municípios

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O senador Jayme Campos defendeu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (20), o fortalecimento dos municípios e a ampliação de medidas de apoio financeiro às prefeituras. Ao destacar a da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de segunda (18) a esta quinta (21), o parlamentar afirmou que os governos municipais enfrentam aumento de despesas e dificuldades para manter serviços públicos essenciais. Segundo ele, os municípios assumem responsabilidades crescentes sem que os recursos acompanhem as demandas.

Defender o municipalismo é defender uma gestão pública mais eficiente, mais humana e mais próxima das necessidades do cidadão. Fortalecer os municípios é fortalecer o pacto federativo, é fortalecer a democracia, mas, acima de tudo, é fortalecer o Brasil — declarou.

O senador também defendeu a atualização dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), regularização fundiária, melhorias habitacionais e atualização monetária de recursos federais destinados a programas executados em parceria com as prefeituras. Segundo ele, a defasagem nos repasses compromete a execução de políticas públicas. O parlamentar ainda criticou a falta de repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios mato-grossenses nos últimos meses. 

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Muitos municípios daquele estado precisam desse repasse. E eu não sei por que motivo, por que razão, o governo do estado está deixando de transferir o recurso do Fethab, que é um fundo de que, com certeza, muitos municípios dependem para manutenção e, sobretudo, para fazer alguns serviços essenciais nas ruas e avenidas, como também nas estradas rurais de Mato Grosso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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