POLÍTICA NACIONAL

CE vota proibição de segregação de bolsistas em faculdades e em escolas

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Faculdades ou escolas privadas não poderão oferecer tratamento diferenciado a alunos pagantes e bolsistas, que deverão participar das mesmas turmas e atividades acadêmicas. É o que prevê um dos dois projetos terminativos na pauta da Comissão de Educação (CE) na terça-feira (1º), a partir das 10h. Se for aprovado na comissão, o texto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação em Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 3.611/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece uma política inclusiva de bolsas, com igualdade de condições entre os estudantes, para que não ocorra qualquer prática de segregação de alunos bolsistas. O parlamentar alertou sobre denúncias de que instituições educacionais estariam separando os alunos com base na condição financeira de cada um.

“As situações de discriminação se dão de diversas formas: pela separação dos estudantes em turmas, turnos e até unidades diferentes; pela proibição de acesso a estruturas das escolas em horários frequentados por estudantes pagantes; pela exclusão dos estudantes bolsistas nos processos de avaliação oficiais; pela omissão e negligência no trato das queixas de práticas de bullying contra bolsistas e até pela distinção entre os estudantes pelo uso de uniformes distintos”, lamentou.

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O parecer do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), favorável à proposta, acrescenta que a concessão de bolsas de estudo por instituições de ensino privadas contribui para a redução de desigualdades educacionais.

“Tanto é assim que o próprio poder público oferece estímulos a essa prática, por meio da concessão de benefícios fiscais para instituições de ensino privadas com ou sem fins lucrativos, a exemplo da imunidade tributária concedida às instituições beneficentes e dos benefícios fiscais concedidos no âmbito da política de acesso ao ensino superior conhecida como Programa Universidade para Todos (Prouni)”, explicou Veneziano.

Brega

O outro projeto de lei (PL 5.616/2023) terminativo na pauta da CE veio da Câmara dos Deputados e cria o Dia Nacional do Brega, um gênero musical brasileiro. A relatora é a senadora Augusta Brito (PT-CE) e, se aprovado sem alterações e sem recurso para votação em Plenário, segue para a sanção presidencial.

A pauta também inclui dois projetos de lei (PL 3.613/2023 e PL 3.215/2021) que, respectivamente, preveem o aumento da pena de crime praticado dentro de instituições de ensino e o direito à isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes de escolas públicas, bolsitas integrais de escolas particulares e de famílias de baixa renda. E, ainda, requerimentos (REQ 16/2025-CE e REQ 17/2025-CE) convidando os ministros Camilo Santana, da Educação, e Margareth Menezes, da Cultura, para falarem sobre as atividades nas suas respectivas pastas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi rebate matéria da Veja: ‘jamais recebi valores no Brasil ou exterior’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (16) que nunca recebeu qualquer quantia em contas no Brasil ou no exterior. Ele disse que a recente matéria da revista Veja ligando-o ao caso Master é falsa e foi inventada com o intuito de prejudicá-lo. Ele acrescentou que não aceitará intimidação, ameaça ou chantagem. Os senadores presentes no Plenário prestaram solidariedade ao presidente da Casa e também rechaçaram as acusações, que já haviam sido refutadas por Davi em nota oficial.

— Eu repudio, com toda a firmeza e com toda a indignação, o conteúdo dessa matéria. Jamais recebi aqueles valores, ou outros quaisquer, no Brasil ou no exterior, por qualquer motivo que seja. São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama o meu nome, a minha honra, a minha reputação. Vou repetir a Vossas Excelências: jamais recebi quaisquer valores em contas no Brasil ou no exterior. Isso, absolutamente, nunca aconteceu. Faço questão de afirmar isso para tranquilizar esta Casa, os senadores e as senadoras da República e a sociedade brasileira — afirmou Davi.

O presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, disse que uma acusação tão grave contra um chefe de Poder não pode ser publicada sem provas ou evidências. Ele reafirmou que a acusação é falsa mesmo se constar na segunda tentativa de colaboração premiada de Vorcaro.

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— O mal já está feito. Nos resta agora investigar a fundo os fundamentos dessas alegações. Se elas, de fato, constarem do acordo de colaboração, se elas, de fato, partiram do colaborador e de sua defesa, tomaremos todas as medidas cabíveis para nos defendermos dessas acusações. Nessa hipótese, caberá a mim demonstrar a falsidade desta narrativa e compreender porque um fato inexistente foi levado às autoridades — disse.

O senador questionou a quem pode interessar as calúnias contra o presidente do Congresso e pediu apuração rigorosa de todos os responsáveis pela mentira.

— Esse não foi um ataque dirigido apenas ao senador Davi Alcolumbre. Foi um ataque ao Senado, ao Poder Legislativo e à sua autonomia. E faço aqui um apelo aos senadores e às senadoras desta Casa: não podemos permitir que isso se torne uma prática normal no nosso país. Não podemos admitir que autoridades públicas, instituições ou qualquer cidadão sejam desmoralizados com base em fatos inventados e acusações absolutamente sem nenhuma prova. Esse ataque pessoal e institucional será defendido com as armas da lei, da justiça e da verdade. Da cadeira da Presidência do Congresso Nacional, eu reafirmo a Vossas Excelências: não serei intimidado, não serei ameaçado, não serei constrangido, nem serei chantageado — afirmou.

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Davi também disse ao Plenário que continuará exercendo suas funções com “absoluta independência, firmeza e coragem” e que fará de tudo para que a verdade dos fatos venha à tona.

— Quem inventou esse fato será identificado. Quem inventou a existência de uma acusação que não consta de qualquer acordo de colaboração ou procedimento oficial também será identificado. Aqueles que promoveram essas calúnias serão responsabilizados e serão punidos. O Brasil conhecerá o nome de quem tentou me envolver em um crime do qual sou absolutamente, repito, absolutamente inocente — garantiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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