POLÍTICA NACIONAL

Projeto do novo Plano Nacional de Educação tem mais uma audiência na CE

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A Comissão de Educação (CE) fará na terça-feira (10) mais uma audiência pública para tratar do Plano Nacional de Educação (PNE). Desta vez, os debatedores serão representantes de entidades ligadas à educação indígena, quilombola e na área rural, além de movimentos de educação infantil e educação de jovens e adultos. A audiência deve começar após a reunião deliberativa marcada para as 10 horas.

A discussão, proposta pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), faz parte do ciclo de debates sobre o Projeto de Lei (PL) 2.614/2024 que estabelece o novo PNE para os próximos dez anos.

Proposto pelo Poder Executivo, a partir do documento aprovado na Conferência Nacional Extraordinária de Educação (2024), o projeto institui metas e diretrizes para a educação nacional, e ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto será enviado para análise do Senado. 

A audiência terá a participação dos seguintes representantes:

  •  Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), Mônica Castagna Molina;
  •  Coletivo de Educação da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Givânia Maria da Silva;
  •  Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), Gersem Luciano Baniwa;
  •  Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Maria Auristela de Miranda;
  •  Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil, Maria Joana Mareco;
  •  Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz;
  •  Coordenação das Organizações de Educação Indígena da Amazônia Brasileira (Coiab), Alzira Melo. 
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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Audiência pública alerta para importância do diagnóstico precoce do glaucoma

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O glaucoma — nome dado a um conjunto de doenças do nervo ótico e principal causa de cegueira irreversível no mundo — deve ser enfrentado com diagnóstico precoce e expansão dos serviços básicos de saúde, afirmaram nesta quarta-feira (27) debatedores em audiência pública das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Em comemoração ao mês dedicado à prevenção do glaucoma, a audiência atendeu a requerimentos do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR) — que presidiu os trabalhos — e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Dr. Hiran manifestou preocupação com exames de vista feitos sem conhecimento técnico suficiente e que não podem ser confundidos com exames de glaucoma.

— O optometrista não sabe avaliar o que é uma alteração no nervo ótico. Os pacientes, às vezes, terminam sendo atendidos de forma incompleta. Muitas vezes saem com óculos prescritos, mas terminam por negligenciar o diagnóstico de uma doença que poderia ter sido feito de uma maneira muito precoce — lamentou.

Para Jair Giampani Júnior, vice-presidente da Sociedade Latino-Americana de Glaucoma, somente a prevenção pode evitar o impacto de uma doença que surge quase sempre sem sintomas. Ele destacou que a incidência do glaucoma é maior em grupos mais vulneráveis — mulheres, negros, indígenas — e tende a aumentar com o envelhecimento da população.

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— Um dos grandes problemas do glaucoma é exatamente este: entre 50% e 90% dos pacientes portadores de glaucoma não sabem que têm a doença e, portanto, estão extremamente expostos à sua progressão e ao diagnóstico tardio.

Jayter Silva de Paula, representante da Sociedade Brasileira de Glaucoma, lamentou a escassez de dados e estudos sobre a real prevalência da doença no país. Ele cobrou ações legislativas para aumentar o controle sobre a venda de corticoides, especialmente na forma de colírios, cujo uso indiscriminado e prolongado é relacionado a um tipo de glaucoma.

— A gente pede a exigência de prescrição médica, rastreabilidade, protocolo de prescrição, monitoramento da pressão [intraocular] e campanhas de esclarecimento — reivindicou.

Para Cláudia Galvão Pedreira, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Brasil tem uma quantidade grande de oftalmologistas e um suporte adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), mas as desigualdades regionais seguem como obstáculo ao diagnóstico primário do glaucoma. Segundo ela, o CBO está disposto a fornecer o apoio necessário para enfrentar a questão.

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— A gente pode transformar a capacidade técnica em acesso real para quem está no Amapá e faz muito poucos exames, ou está no Amazonas, onde um paciente ribeirinho não consegue chegar ao local do especialista.

Carmen Cristina Moura Dos Santos, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, declarou que o SUS está cada vez mais preparado para o diagnóstico e o tratamento do glaucoma, mas admitiu os desafios para um cuidado adequado à população. Ela saudou as campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce promovidas pelas entidades de classe.

— O foco central, como foi dito por todos, é a prevenção da perda do visual. Acho que é isso: temos que fazer esses alertas — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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