POLÍTICA NACIONAL

Eleição para cargos da Representação Brasileira no Parlasul é adiada

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A eleição para os cargos da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), convocada para a tarde desta quarta-feira (28), foi adiada por falta de acordo. O presidente da representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acatou a sugestão dos deputados Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Marangoni (União-SP) e adiou a eleição em duas semanas, para que seja possível buscar um acordo.

Candidaturas

A marcação da eleição dentro do colegiado vem depois da resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a uma questão de ordem sobre a alternância dos cargos entre senadores e deputados. De acordo com Davi, a alternância entre o Senado e a Câmara dos Deputados deve ser respeitada dentro da representação.

Como o atual presidente é do Senado, o futuro deverá vir da Câmara dos Deputados. Assim, os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Celso Russomano (Republicanos-SP) apresentaram suas candidaturas. Pelo Senado, os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Nelsinho Trad se apresentaram para concorrer ao cargo de vice-presidente. Pela Câmara, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) anunciou sua candidatura para a vice-presidência.

Para compor a Mesa Diretora do Parlasul para o biênio 2025-2026, o candidato é o senador Humberto Costa (PT-PE). Na prática, esse cargo vai ocupar a Presidência do Parlasul, que pelo rodízio cabe ao Brasil. Hoje, é o deputado Arlindo Chinaglia que preside o Parlasul, cargo para o qual foi eleito em dezembro de 2024 e assumiu no início deste ano.

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Divergências

No início da reunião, o senador Humberto Costa se mostrou contrário a um adiamento da eleição, que seria uma medida “protelatória”. Ele disse que é importante respeitar a alternância entre o Senado e a Câmara para os cargos, inclusive para o representante do Brasil na Mesa do Parlasul.

O senador ainda sugeriu um período de transição, com a eleição imediata e com os eleitos assumindo os cargos no mês de julho. Conforme argumentou Humberto Costa, a renovação da delegação deveria ter ocorrido em fevereiro, para coincidir com as eleições das mesas de cada Casa. Ele disse ainda que a disputa de cargos poderia ser levada ao Parlasul.

O deputado Chinaglia, no entanto, divergiu do colega de partido e disse que Humberto Costa faz uma “proposta malandra” de levar a disputa para o Parlasul. O deputado disse que, como presidente do órgão, trabalha por um organismo mais ágil e eficiente. Ele também defendeu que os novos eleitos assumam os cargos em setembro.

Em resposta, Humberto Costa declarou que abriria mão da candidatura, desde que em favor de outro senador, pois o cargo deveria ser indicação do Senado. O senador ainda afirmou que a fala do colega foi desrespeitosa.

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— Esse termo de proposta malandra não existe. A nossa preocupação para que isso se resolva é porque se trata de uma representação institucional — declarou o senador.

Diante do avanço da hora e com o início da Ordem do Dia do Senado, Humberto Costa concordou com o adiamento da eleição.

União e regimento

Os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Celso Russomano apontaram a importância de união dentro da comissão. Na mesma linha, o deputado Pastor Eurico disse que “a roupa suja” tem que ser lavada dentro da comissão e não ser levada para o Parlasul. Segundo o deputado, o Brasil hoje é um exemplo de bom funcionamento para as outras representações.

Pastor Eurico ainda questionou qual legislação deveria reger a escolha dos cargos dentro da representação. Em resposta, Nelsinho reconheceu que há uma lacuna e disse que o senador Chico Rodrigues está trabalhando a questão. Segundo Nelsinho, os consultores da Câmara e do Senado estão colaborando com a construção de um texto.  

— O certo é a gente ter o nosso regimento, para dizer o que devemos fazer — ponderou Nelsinho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi Alcolumbre manifesta apoio a Jaques Wagner e defende presunção de inocência

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou nesta quinta-feira (18) solidariedade ao líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), após operação da Polícia Federal que teve este último como alvo.

Davi afirmou que todos os cidadãos têm direito à presunção de inocência e criticou o que classificou como julgamentos antecipados de agentes públicos (antes da conclusão dos processos judiciais).

— Meu apoio e minha solidariedade integral a um colega senador da República. Tenho a convicção de que, no decorrer do processo, as verdades do senador Jaques Wagner virão à tona. 

Essa declaração foi feita pelo presidente do Senado durante a coletiva de imprensa em que ele anunciou o cancelamento da sessão do Congresso Nacional — que estava prevista para esta quinta-feira.

A operação da Polícia Federal, que também aconteceu nesta quinta e incluiu um mandado de busca e apreensão, faz parte das investigações sobre o Banco Master.

Polarização

Davi reconheceu que investigações fazem parte do Estado Democrático de Direito, mas ressaltou que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado (quando uma decisão judicial se torna definitiva, pois não é mais possível entrar com recurso contra ela).

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— Todos neste país podem ser investigados, mas todos também têm de ter a presunção da inocência, sejam eles senadores ou deputados federais do PT ou do PL. 

O presidente do Senado também disse que a polarização política contribui para reações distintas a operações judiciais, a depender do partido atingido. Para Davi, tanto parlamentares de esquerda quanto de direita costumam comemorar ações contra adversários políticos — comportamento que ele critica.

— Eu não comemoro nada contra a história de ninguém antes do trânsito em julgado de um processo.

Exposição pública

O presidente do Senado também criticou a exposição pública de investigados antes do conhecimento do conteúdo dos respectivos processos. Ele destacou que muitas autoridades conseguiram comprovar sua inocência ao longo das investigações.

Para Davi, existe hoje uma inversão do princípio constitucional da presunção de inocência.

— Todo mundo tem de ser inocente até que se prove o contrário. Mas está muito difícil, porque hoje está todo mundo culpado e condenado antes de ser julgado.

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Além disso, após relatar preocupações apresentadas por advogados sobre dificuldades de acesso aos autos de investigações para o exercício pleno da defesa, ele defendeu o respeito às garantias processuais (os direitos que têm o objetivo de assegurar um julgamento justo a qualquer pessoa).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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