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Chico Guarnieri propõe Espaços de Acolhimento nos Hospitais Regionais de Mato Grosso às vítimas de violência doméstica

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Com o objetivo de ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs, através de um Projeto de Lei Complementar (PLC 19/2025), a criação de Espaços de Acolhimento nos Hospitais Regionais de Mato Grosso

Conforme o Projeto de Lei, apresentado nesta quarta-feira (28), o espaço contará com uma equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por profissionais mulheres, sendo assistentes sociais, psicólogas, psiquiatras, médicas, enfermeiras e assessoras jurídicas.

A proposta é que o hospital disponibilize um espaço físico para que haja um atendimento diferenciado, de forma sigilosa, humanizada e disponível 24 horas. O parlamentar comentou que no Hospital Municipal de Cuiabá já disponibiliza este espaço, porém, é preciso disseminar o atendimento para além da capital.

De acordo com dados do painel “Violência Contra a Mulher”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso, no primeiro trimestre de 2025, foram registrados 70 novos processos de feminicídio e 6.531, de violência doméstica, além de 4.867 medidas protetivas.

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“Apesar de toda a rede de apoio que já existe em Mato Grosso, a nossa proposta é que esse espaço nos hospitais regionais facilite o acesso, e consequentemente a acolhida, necessária à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, destacou Chico Guarnieri.

Fonte: ALMT – MT

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Governo entrega proposta para reduzir impostos para a população

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, veio até a Assembleia Legislativa apresentar dois projetos de lei que visam a redução de impostos para a população. A proposta institui o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis e soma um impacto de quase meio bilhão de reais em economia direta para a população e setores produtivos apenas este ano.

Para isso, o governo propôs um subsídio ao óleo diesel, por meio do qual o estado investirá cerca de R$ 122,4 milhões para redução de custo. A medida faz parte de uma adesão ao regime emergencial do governo federal, ajudando a conter o preço do diesel que impacta diretamente no valor dos fretes e, consequentemente, dos alimentos no supermercado.

A outra medida propõe o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (fethab) até o dia 31 de dezembro de 2026. A medida representa uma economia de aproximadamente R$ 350 milhões, evitando o aumento automático de taxas incidentes sobre as cadeias produtivas.

Confira a matéria completa no áudio abaixo.

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Fonte: ALMT – MT

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