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PL do deputado Fabinho Tardin prevê desconto no IPVA para doadores de sangue

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Os doadores regulares de sangue em Mato Grosso poderão ter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin. A proposta institui um programa estadual de concessão de descontos no imposto.

O projeto estabelece que o contribuinte que comprovar duas doações poderá obter até 5% de desconto no IPVA. Quem realizar três doações poderá ter redução de até 8%, e aqueles que comprovarem quatro ou mais doações poderão alcançar desconto de até 10%.

“É um projeto que prevê desconto no IPVA para quem é doador de sangue. Ele se torna ainda mais relevante em um ano com grandes eventos, como a Copa do Mundo, e muitos feriados, períodos em que, historicamente, os estoques dos bancos de sangue tendem a cair. É a hora de salvar vidas”, afirmou Fabinho.

De acordo com a proposta, poderá receber o benefício o contribuinte que comprovar, no exercício anterior ao lançamento do imposto, a realização do número mínimo de doações voluntárias de sangue em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), devidamente cadastrados no órgão estadual competente.

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Segundo o deputado, a iniciativa busca, além de incentivar a doação, oferecer uma contrapartida à população. “Ninguém quer receber multa. É preciso responsabilidade no trânsito, e sempre reforçamos isso. Mas, ao cometer uma infração de menor potencial, o motorista pode transformar essa situação em um gesto que salva vidas e ainda receber um benefício”, destacou.

O desconto será concedido para apenas um veículo por contribuinte, não será cumulativo com outras isenções ou benefícios fiscais relativos ao IPVA e dependerá da comprovação das doações por meio de certificação anual emitida pelo hemocentro. A validação será feita eletronicamente junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), conforme regulamentação específica.

O projeto tramita desde janeiro e no momento está sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Fabinho também é autor do Projeto de Lei nº 2027/2025, que institui o Programa Estadual de Conversão Educativa de Penalidades Administrativas de Trânsito em Doação Voluntária de Sangue ou Medula Óssea, com caráter educativo e social, observadas as condições previstas na legislação.

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“É importante ressaltar que as duas iniciativas não alteram nem extinguem infrações. Elas não modificam os critérios de pontuação, não afetam o prontuário do condutor nem afastam a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro. O que propomos é permitir que infrações de menor potencial ofensivo sejam associadas a ações de benefício coletivo, sem comprometer a segurança viária ou a autoridade do sistema de trânsito”, explicou o parlamentar.

Em fevereiro desse ano, este projeto foi apensado ao Projeto de Lei n° 1933/2025, e tramita, no momento, na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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