Política MT
PL do deputado Fabinho Tardin prevê desconto no IPVA para doadores de sangue
Publicado em
26 de fevereiro de 2026por
Da Redação
Os doadores regulares de sangue em Mato Grosso poderão ter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin. A proposta institui um programa estadual de concessão de descontos no imposto.
O projeto estabelece que o contribuinte que comprovar duas doações poderá obter até 5% de desconto no IPVA. Quem realizar três doações poderá ter redução de até 8%, e aqueles que comprovarem quatro ou mais doações poderão alcançar desconto de até 10%.
“É um projeto que prevê desconto no IPVA para quem é doador de sangue. Ele se torna ainda mais relevante em um ano com grandes eventos, como a Copa do Mundo, e muitos feriados, períodos em que, historicamente, os estoques dos bancos de sangue tendem a cair. É a hora de salvar vidas”, afirmou Fabinho.
De acordo com a proposta, poderá receber o benefício o contribuinte que comprovar, no exercício anterior ao lançamento do imposto, a realização do número mínimo de doações voluntárias de sangue em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), devidamente cadastrados no órgão estadual competente.
Segundo o deputado, a iniciativa busca, além de incentivar a doação, oferecer uma contrapartida à população. “Ninguém quer receber multa. É preciso responsabilidade no trânsito, e sempre reforçamos isso. Mas, ao cometer uma infração de menor potencial, o motorista pode transformar essa situação em um gesto que salva vidas e ainda receber um benefício”, destacou.
O desconto será concedido para apenas um veículo por contribuinte, não será cumulativo com outras isenções ou benefícios fiscais relativos ao IPVA e dependerá da comprovação das doações por meio de certificação anual emitida pelo hemocentro. A validação será feita eletronicamente junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), conforme regulamentação específica.
O projeto tramita desde janeiro e no momento está sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Fabinho também é autor do Projeto de Lei nº 2027/2025, que institui o Programa Estadual de Conversão Educativa de Penalidades Administrativas de Trânsito em Doação Voluntária de Sangue ou Medula Óssea, com caráter educativo e social, observadas as condições previstas na legislação.
“É importante ressaltar que as duas iniciativas não alteram nem extinguem infrações. Elas não modificam os critérios de pontuação, não afetam o prontuário do condutor nem afastam a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro. O que propomos é permitir que infrações de menor potencial ofensivo sejam associadas a ações de benefício coletivo, sem comprometer a segurança viária ou a autoridade do sistema de trânsito”, explicou o parlamentar.
Em fevereiro desse ano, este projeto foi apensado ao Projeto de Lei n° 1933/2025, e tramita, no momento, na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
Published
2 dias agoon
19 de junho de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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