POLÍTICA NACIONAL

Senado celebra os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica

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Os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) foram comemorados no Senado em sessão especial nesta sexta-feira (23). O evento destacou a importância das instituições de ensino católicas e seu papel histórico na formação dos cidadãos brasileiros. Fundada em 1945, a Anec reúne instituições mantenedoras de estabelecimentos confessionais católicos de ensino em todo o país, atuando da educação básica ao ensino superior.

A sessão especial foi presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora do requerimento de homenagem (RQS 137/2025). Na abertura do evento, a parlamentar destacou o compromisso da educação católica com a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a justiça social e elogiou a disposição dessas instituições de ensino em dialogar com os educadores leigos.

— Desde a sua criação, a Anec tem sido protagonista na defesa da liberdade de ensinar, princípio consagrado tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição da República. Em um país laico como o nosso, é fundamental destacar as instituições de ensino católicas que respeitam a pluralidade e promovem uma educação que valoriza a diversidade — definiu Teresa.

Por sua vez, o senador Izalci Lucas (PL-DF) opinou que as escolas católicas são conduzidas por “heróis”, lembrando as dificuldades que as entidades de ensino particulares enfrentaram em períodos de mensalidades definidas pelo governo. Ele também mencionou a controvérsia na reforma tributária sobre o papel das entidades filantrópicas, muitas vezes expostas à “discriminação” legislativa. Para Izalci, a Anec reúne instituições que representam o sentimento cristão da maioria da população, sustentando valores que têm sido perdidos em muitas escolas.

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— Vocês é que fazem a diferença. (…) Hoje as pessoas estão matando por causa de dez reais, por causa de celular, brigando com professor, dando facada em professor em sala de aula, abusando do professor. É triste ver uma situação como essa.

Desenvolvimento integral

Diretor-presidente da Anec, o padre João Batista Gomes de Lima tratou da função transformadora da educação na vida das pessoas e da sociedade, que demanda um compromisso com o desenvolvimento integral do ser humano “com base na dignidade humana, na justiça, na solidariedade e na paz”. Ele mencionou os desafios sociais, políticos e educacionais da Anec em sua trajetória. Ressaltou a abertura permanente da associação ao diálogo com a sociedade e com o Estado, e defendeu investimento em ensino de qualidade.

— Seguimos defendendo uma educação humanista, crítica, criativa, iluminada pelos valores do Evangelho e em sintonia com os desafios do mundo contemporâneo.

O padre Sérgio Eduardo Mariucci, presidente do Conselho Superior da Anec, salientou que a vida religiosa contribuiu significativamente com a educação brasileira desde os primórdios da colonização. Para ele, a entidade está “olhando o futuro com esperança”, mas enfrenta desafios que extrapolam as possibilidades das instituições católicas — em especial, a oferta de ensino de qualidade com equidade. Entre as preocupações da Anec, padre Mariucci sublinhou os esforços para aumentar a participação do Brasil nas pesquisas de alta tecnologia, reduzindo a dependência do país no setor e mantendo a responsabilidade ambiental.

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— A Anec atua colaborativamente em prol da educação e do Brasil. Cumprimos com zelo e criatividade a nossa missão. A Associação Nacional de Educação Católica, ao cumprir 80 anos, se apresenta renovada na esperança e fortalecida no amor com que fazemos educação — resumiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe abate de jumentos devido ao risco de extinção

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O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional pode receber emendas de senadoras e senadores até terça-feira (2). O PL 2.613/2026 impede o abate do jumento (Equus asinus), exceto em casos de abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas. Após acabar o prazo de emendas, a Mesa do Senado despachará o projeto para as comissões pertinentes à matéria.

A proposta teve origem em uma sugestão legislativa, a SUG 9/2025, que foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania

Ao ser analisada na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a sugestão recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), sendo então transformada em projeto de lei.

Para Contarato, a proposta atende à necessidade de se proteger um animal historicamente ligado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural.

“Além de preservar a espécie frente ao risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e mitiga sérios riscos sanitários causados pelas condições precárias de transporte e abate. Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com valores éticos, a saúde pública e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sem acarretar prejuízos significativos à economia nacional”, afirma Contarato em seu parecer.

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Patrimônio brasileiro

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta que a forma como o jumento abatido é transportado e comercializado coloca em risco a biossegurança e, consequentemente, a própria imagem do agronegócio brasileiro — que, ressalta a entidade, é respeitado pelos elevados padrões sanitários e de controle de zoonoses.

A entidade lembra que os jumentos — também conhecidos como asnos, jegues ou jericos — foram trazidos da África para o Brasil há centenas de anos e, por serem dóceis e resistentes, ajudaram no desenvolvimento brasileiro carregando água, alimentos, materiais de construção e pessoas.

Com o passar do tempo, destaca o fórum, o jumento virou símbolo da “luta, da força e da resistência do sertanejo”, recebendo homenagens de artistas como Luiz Gonzaga e Chico Buarque e se tornando “verdadeiro patrimônio histórico e cultural”.

Ainda de acordo com o fórum, há anos os jumentos são capturados ou comprados, transportados por longos trajetos, confinados em fazendas sem biossegurança e com rastreabilidade quase inexistente. Depois, são abatidos para exportação de sua pele para a China, onde ela é usada para produzir o ejiao — que teria “propriedades medicinais não comprovadas cientificamente”. A entidade também informa que a carne do jumento é exportada para o Vietnã ou eventualmente consumida no Brasil (como charque ou jabá).

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Se o abate continuar, argumenta o fórum, os jumentos podem se extinguir em poucos anos. 

Biossegurança

Os autores da sugestão também afirmam que “a rastreabilidade precária e frequentemente inexistente dentro do comércio de pele de jumento” deixa o Brasil vulnerável aos riscos de biossegurança, que podem afetar as pessoas e outros equídeos (como os cavalos), facilitando a propagação de doenças como o mormo (zoonose com 95% de letalidade em humanos).

Por essas razões, o fórum defende a proibição imediata do abate — para proteger o valor histórico-cultural da espécie, evitar sua extinção, preservar a saúde pública, preservar o agronegócio e evitar “escândalos sanitários”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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