Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos aposentados, para apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo ele, já foram coletadas as assinaturas necessárias para a criação da comissão, mas a falta de sessões do Congresso tem impedido o avanço do pedido.

— Nós precisamos da sessão do Congresso urgente, porque é lá que deverá ser aberta a CPMI. E nós não temos nem hoje, nem na semana passada e, provavelmente, sei lá quando teremos o presidente do Senado aqui para se comprometer em levar na primeira sessão do Congresso a abertura da CPMI, que é urgente.  

O senador também criticou a falta de atividades legislativas relevantes nas últimas semanas. Ele apontou a baixa presença de senadores como reflexo de um enfraquecimento do Poder Legislativo frente ao Judiciário.

Portinho mencionou a ausência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que está na comitiva do presidente Lula em viagem à China, e afirmou que a situação tem prejudicado a tramitação de pautas essenciais, como a reforma do Código Eleitoral e a reforma tributária.

— Já avançamos para o último mês antes do primeiro recesso do ano. O que votamos até aqui? Datas comemorativas, autorizações, lemos proposta de emenda constitucional e a imagem é esse Senado vazio. Na semana passada, cancelaram audiências públicas fundamentais, como, por exemplo, para discutir a reforma do Código Eleitoral, que precisa ser aprovado nesta Casa até junho, para que possa voltar à Câmara.

Portinho ainda fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão que anulou ato da Câmara dos Deputados e manteve ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para ele, o Congresso tem sido omisso diante do que classificou como interferência do Judiciário nas competências do Legislativo.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado